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Documento sancionado pelo prefeito Zezé Gomes altera áreas de zoneamento, inclui inovação e tecnologia entre eixos de desenvolvimento e padroniza divisão regional da cidade, entre outras adequações
Hortolândia passa a contar com novas diretrizes para que o crescimento da cidade continue de forma ordenada, gerando desenvolvimento urbano, social, ambiental e tecnológico. As ações estão previstas na mais recente atualização do Plano Diretor Municipal, aprovada pela Câmara de Vereadores há algumas semanas e sancionada pelo Prefeito Zezé Gomes, na última sexta-feira (24/04), na edição nº 2.743 do Diário Oficial Eletrônico do município.
O novo Plano Diretor é fruto de meses de discussão e sugestões, com a participação do Poder Público e da população, que pode opinar durante a Audiência Pública realizada em 2025. Entre as principais alterações aprovadas, estão mudanças de zoneamento que permitirão a ocupação de áreas de vazio urbano, além da padronização do mapa de Regiões de Planejamento, de acordo com o IBGE (Instituto Brasieliro de Geografia e Estatística), o que possibilita à Administração Municipal identificar de forma ágil e integrada necessidades específicas de cada região da cidade e trabalhar políticas públicas que melhorem ainda mais a vida da população.
De acordo com o secretário de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica, Eduardo Marchetti, o Plano Diretor anterior havia sido atualizado em 2018. “De acordo com a Lei Municipal 10.257/2001, em seu artigo 40, o Plano Diretor precisa ser atualizado a cada 10 anos. Então, estamos antecipando esta atualização e definindo desde já as novas diretrizes. São ações planejadas com a participação de todas as secretarias municipais, e avaliadas pela população, com a proposta de alavancar o desenvolvimento da cidade pelos próximos 10 anos”, destacou Marchetti.
O novo Plano Diretor foi elaborado com base em seis eixos estratégicos: Desenvolvimento econômico e geração de empregos; Desenvolvimento urbano; Habitação; Meio ambiente; Mobilidade urbana; e Inovação e tecnologia, sendo este último, uma novidade. Este eixo, de acordo com o diretor de Planejamento, Ivair Dias da Silva, visa melhorar e modernizar a gestão pública, a fim de gerar economia de recursos ao município, maior transparência e democratizar o acesso à informação.
Outra novidade importante é a ampliação de zonas mistas. Em termos práticos, as áreas de zoneamento podem ser residencial, industrial, comercial e mista. Com a transformação de áreas antes residenciais ou industriais em zonas mistas, a Prefeitura amplia a possibilidade de uso de espaços até então vazios para implantação de novos empreendimentos. “É o caso da área da antiga Belgo, na avenida da Emancipação, numa zona antes industrial. Agora, com a alteração para zona mista, um empreendedor pode implantar um conjunto habitacional ali, por exemplo, eliminando um vazio urbano”, detalhou o diretor da Secretaria de Planejamento.
MAPA REGIONAL PADRONIZADO
Mais um ponto a ser destacado no novo Plano Diretor é a reorganização das Regiões de Planejamento da cidade. Antes, a Secretaria de Saúde, por exemplo, usava um mapeamento regional que atendia a distribuição das unidades de Saúde pelo território municipal; a Secretaria de Educação, por sua vez, se valia de outro mapeamento, traçando no território uma divisão diferente para a distribuição de unidades escolares. Agora, este mapeamento está integrado e padronizado de acordo com a divisão territorial do IBGE. Isso significa que todo o planejamento municipal utilizará o mesmo traçado territorial regional, o que facilitará na hora de analisar dados como população, economia, educação, saúde e todos os demais indicadores, agilizando no desenvolvimento de políticas públicas.
“A partir de agora, com a publicação do novo Plano Diretor, vamos trabalhar na revisão das Leis Complementares que auxiliam na execução do Plano Diretor” destacou Ivair. É o caso da Lei de Uso e Ocupação de Solo, instrumento que regulamenta o crescimento urbano, definindo as atividades que podem ser desenvolvidas no território municipal, por exemplo, para ordenar o desenvolvimento sustentável entre áreas residenciais, comerciais e industriais.
