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Por José Pedro Martins
O Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) vai atuar em uma ampla divulgação do 8º Fórum Mundial da Água, que será realizado em Brasília em março de 2018. O anúncio da participação do Consórcio na divulgação do Fórum aconteceu na última sexta-feira, dia 16 de setembro, durante evento em Americana, quando também foram apresentadas as Metas para Sustentabilidade Hídrica Futura Frente aos Desafios Climáticos. A Meta 22 estipula a intensificação das parcerias público-privadas “na execução efetiva dos Planos de Bacias”.
Como noticiou ontem a Agência Social de Notícias (aqui), alguns setores têm afirmado que o Fórum Mundial da Água, organizado pelo Conselho Mundial da Água, tem representado o fortalecimento de ideias privatizantes no setor de água e esgotos. A ASN perguntou então ao Consórcio PCJ como a organização vê as críticas ao Fórum Mundial da Água e ao Conselho Mundial da Água, que teriam essa tendência favorável à maior participação do setor privado no saneamento, como mostram vários de seus documentos.
De acordo com o secretário executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, o Fórum Mundial da Água “iniciou os preparativos para a sua organização em junho, com a Realização do 1º Kick Off Meeting, espécie de evento de lançamento do Fórum, com a presença de autoridades do mundo todo, inclusive nacionais, como também de empresas, entidades, ONGs e sociedade civil”.
Durante esse encontro, continua Lahóz, “foi consolidado que no Fórum Brasileiro haverá maior participação da sociedade civil, no processo de organização e participação”. O Consórcio PCJ, nota o seu secretário executivo, “participa do Conselho Mundial da Água como membro desde 2009, tendo participado de diversos eventos promovidos pela entidade como também visitando outros países com trabalho de integração na gestão de recursos hídricos. O Consórcio PCJ participou ativamente da preparação da realização do Fórum de 2012, que ocorreu em Marselha, na França, e da preparação e divulgação do Fórum da Coreia, em 2015″.
Francisco Lahóz assinala que “em nenhum momento a entidade deparou-se com tentativas de privatização ou foi induzida a fazer discursos nessa linha. O Conselho Mundial da Água não tem visão privatizante, o que o Conselho defende é o acesso universal à água e ao saneamento básico. O Conselho foi o maior incentivador de fazer valer a resolução das NAÇÕES UNIDAS (n° 64/292), reconheceu o direito à água potável e limpa e o direito ao saneamento como essenciais para o pleno gozo da vida e de todos os direitos humanos”.
Com base nisso, prossegue o secretário executivo do Consórcio PCJ, o Conselho Mundial da Água “defende que os países incorporem em suas respectivas constituições o direito à água. Exemplos concretos dessa inciativa são a Bolívia e a África do Sul”.
Durante as preparações para o Fórum 2018, completa Lahóz, “estamos vivenciando uma metodologia imparcial, participativa, inclusive com a presença da sociedade civil”. Sobre o evento realizado na última sexta-feira, dia 16 de setembro, onde estava prevista a participação do Presidente do Conselho Mundial da Água, Dr. Benedito Braga, Lahóz observa que “enviamos ofícios nominal às presidências de todas as instituições brasileiras, ou que atuam no país, com ação direta ou indireta com a água para estarem presentes e assumirem a construção e divulgação do Fórum Mundial da Água Brasília 2018″.
Foram registradas algumas presenças, assinala Lahóz, “como da TNC, SOS Mata Atlântica ABES, Fundag e demais membros da plenária de entidades do Consórcio PCJ, bem como, recebemos justificativas por escrito de outras entidades que não puderam estar presentes, como o caso da ASSEMAE, que agradeceu o convite e justificou que não participaria da reunião por motivos de agenda. Desde modo, ressaltamos que os convites para participar ao lado do Consórcio PCJ e do Conselho Mundial da Água nos preparativos do Fórum de 2018 foram feitos”, destaca o secretário executivo do Consórcio PCJ.
Metas para a Sustentabilidade Hídrica – Ainda na reunião do dia 16 de setembro, em Americana, o Consórcio PCJ lançou as 22 Metas para a Sustentabilidade Hídrica Futura Frente aos Desafios Climáticos, para o conjunto das Bacias PCJ, formadas por cerca de 60 municípios das regiões de Bragança Paulista, Campinas, Jundiaí e Piracicaba. A Meta 22 prevê: “Intensificar as Parcerias Públicas Privadas na execução efetiva dos Planos de Bacias”.
A ASN perguntou ao Consórcio PCJ se a meta 22 não pode ser confundida como apoio à privatização no saneamento e recursos hídricos. O secretário-executivo Francisco Lahoz respondeu que “Nós do Consórcio PCJ não entendemos que Parcerias Público Privadas são modelos “privatizantes”. Até mesmo porque a água é um bem público segundo as Políticas de recursos hídricos, portanto, pode ser apenas concedida ou contratada uma empresa privada para uma obra ou serviço especifico, o que na maioria das vezes constitui-se apenas em um pequeno percentual de um macro gerenciamento. Novamente, lembramos que PPPs não se configura privatização”.
“Na nossa visão”, continua Lahóz, “as PPPs são uma alternativa à falta de recursos para obras e ampliação do acesso ao saneamento e à agua de qualidade e em quantidade. Exemplos de sucesso dessa iniciativa podemos citar a PPP do reservatório de São Lourenço, que levará 4,7 m³/s para SP e também gostaríamos de chamar a atenção para o modelo israelense que vivenciamos em nossa viagem àquele país em outubro de 2015″.
Para a construção de Sorek, “a maior usina de Dessalinização do mundo”, continua o secretário executivo do Consórcio PCJ, “foi feita uma PPP, na qual o melhor projeto ganhou a licitação e a empresa teve que construir a Usina com recursos próprios e terá direito de uso da mesma por 30 anos. Após esse prazo, a Usina Sorek será passada integralmente ao governo Israelense. Em ambos os casos nem os serviços de abastecimento ou próprio governo foram privatizados por causa do uso de PPPs como formas de agilizar e aumentar os investimentos em água”, conclui Francisco Lahóz.
As 22 Metas para a Sustentabilidade Hídrica Futura Frente aos Desafios Climáticos, divulgadas pelo Consórcio PCJ, são as seguintes:
1. Alcançar a Universalização do Saneamento – 100% de coleta e tratamento de esgoto e 100% de tratamento de água;
2. Recuperar e garantir a preservação das matas ciliares, com objetivo de melhorar a qualidade e quantidade da água nos cursos d’água;
3. Buscar o reenquadramento dos mananciais de abastecimento público para rios de classe adequada;
4. Promover a gestão participativa da água, possibilitando a participação efetiva da comunidade nos processos de decisão;
5. Diminuir as perdas hídricas nos serviços de abastecimento para patamares abaixo de 20%, índice indicado internacionalmente;
6. Ampliar o monitoramento, tanto de quantidade e qualidade dos rios;
7. Expandir o monitoramento meteorológico com o objetivo de se preparar para a ocorrência de eventos climáticos extremos;
8. Elaborar e executar Planos Municipais de Recursos Hídricos e Saneamento Básico;
9. Ampliar a reservação de água bruta e tratada;
10. Promover a cultura de abastecimento por várias fontes de água e não apenas uma única exclusivamente;
11. Assegurar divisão justa da água entre os setores: público, industrial e rural;
12. Alçar a água como item de segurança nacional no contexto de políticas públicas;
13. Reduzir a desigualdade social gerada pela falta de acesso à água tratada;
14. Elaborar e executar Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, promovendo a implantação dos 3 erres da sustentabilidade: Reduzir, Reciclar e Reutilizar;
15. Classificar as mudanças climáticas como grave risco à segurança hídrica dentro dos Planos de Atuação dos Comitês de Bacias Hidrográficas;
16. Prever ações de contingenciamento para a ocorrência de eventos hidrológicos extremos nos Planos de Bacias e nos Planos Municipais de Recursos Hídricos;
17. Intensificar campanhas de Educação Ambiental e uso racional, trazendo o consumo de água para o nível recomendado pela Organização das Nações Unidas, que é de 110 litros de água por habitante/dia;
18. Fortalecer e ampliar redes regionais com ampla participação da sociedade civil, objetivando intensificar o debate de novas políticas públicas voltadas à gestão de recursos hídricos;
19. Ampliar o saneamento em áreas rurais;
20. Fomentar centros de pesquisas voltados ao aprimoramento e desenvolvimento de novas tecnologias para a gestão da água;
21. Promover o aumento da capacitação dos profissionais da área com maior acesso a cursos técnicos e de graduação, especialização, mestrado e doutorados na gestão de recursos hídricos;
22. Intensificar as Parcerias Públicas Privadas na execução efetiva dos Planos de Bacias.
