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Organizações como a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) estão preocupadas com a retomada de ações associadas à privatização dos serviços de saneamento, como recentes medidas do governo federal e a proximidade do 8º Fórum Mundial da Água, em 2018, como informou a Agência Social de Notícias (aqui). A Região Metropolitana de Campinas (RMC), localizada nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), e que tem um dos maiores PIBs do país, sempre despertou interesse em termos de privatização dos serviços de saneamento. A Sanasa, de Campinas, maior serviço de saneamento na região e referência nacional e internacional, nega entretanto qualquer hipótese de privatização.
“Sabemos que existem tendências de privatização, mas isso ocorre quando o município às vezes não consegue dar sustentação ao saneamento. A Sanasa é muito sólida, é referência no setor, e não existe qualquer possibilidade ou conversa sobre privatização”, garante o gerente de comunicação da empresa municipal de saneamento de Campinas, Marcos Lodi.
Por outro lado, o gerente de comunicação destaca que eventualmente é possível realizar parcerias com a iniciativa privada, para obras e projetos específicos. A própria Sanasa já promoveu uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), para a construção da Estação de Produção e Água de Reuso (Epar Capivari), na bacia do rio Capivari.
Foi formada a Capivari Ambiental S.A, integrada pelas construtoras Odebrecht e CBPO Engenharia Ambiental. Durante 20 anos a Sanasa pagará um aluguel para operar a Epar e, depois desse período, a Estação e o sistema são incorporados ao patrimônio da empresa.
“Não vemos problema em fazer uma parceria com a iniciativa privada, para resolver uma demanda, mas isso não é privatização ou coisa parecida”, reitera o gerente de comunicação da Sanasa. Marcos Lodi também afirma que técnicos da empresa participarão do 8º Fórum Mundial da Água, em março de 2018, em Brasília. “O Brasil tem 12% da água doce do mundo, é muito importante sediar esse fórum, que vai discutir temas relevantes, principalmente no momento em que o país tem enfrentado crises hídricas”, diz Lodi.
Também na região de Campinas, os serviços municipais de água e esgoto de Sumaré e Limeira foram concedidos à iniciativa privada, no caso para a Odebrecht Ambiental. Limeira foi inclusive pioneira em conceder o serviço de saneamento para a iniciativa privada, em 1995.
Privatizações – No último dia 13 de setembro o presidente Michel Temer anunciou um pacote de privatizações e concessões de várias empresas públicas. Entre as medidas anunciadas, a concessão das empresas estaduais de água e esgoto de Rondônia, Pará e a conhecida Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), do Rio de Janeiro.
As empresas Águas do Brasil e Aegea, gigantes do setor de saneamento, que controlam os serviços em vários municípios, já se manifestaram interessadas em participar da licitação para a concessão da Cedae. Angea está presente em 44 municípios brasileiros. A Águas do Brasil, por sua vez, atua em 15 municípios. As francesas Suez e Veolia, gigantes internacionais no setor de saneamento, e com forte presença no Conselho Mundial da Água, organizador do Fórum Mundial da Água, também são cogitadas para participar da licitação da concessão da Cedae à iniciativa privada.
O Conselho Mundial da Água tem sido defensor da presença do capital privado no setor de saneamento. No total, 316 municípios brasileiros têm participação privada no setor de saneamento, ou cerca de 5% do total de municípios. O momento de crise econômica e fiscal, afetando as finanças da imensa maioria dos municípios brasileiros, tem sido visto como uma “janela de oportunidades” para o incremento da participação privada no setor de saneamento, que tem enormes déficits no país.
O presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, diz que a entidade questiona a privatização do saneamento ou as chamadas parcerias público-privadas porque esses formatos de gestão “não atingem as camadas que mais precisam dos serviços e também comprometem o controle social desses serviços”. O saneamento, sob gestão privada, “passa a ser visto como um serviço que precisa dar lucro e o processo de inclusão social no saneamento acaba não acontecendo”, acrescenta o presidente da Assemae, que não foi convidada a participar da organização do Fórum Mundial da Água.
Hojaij vai alertar sobre “riscos do retrocesso no saneamento no Brasil, com o avanço da privatização”, durante a 5ª Assembleia Continental da Red Vida, que acontece entre os dias 26 e 27 de setembro em Medellín, na Colômbia. A Vigilância Interamericana de Defesa e Direito à Água (Red Vida) é uma organização criada em 2003 para apoiar o saneamento básico como bem público fundamental. Reunindo mais de 50 organizações das Américas, a Red Vida defende o modelo de gestão pública nos serviços de saneamento e reitera que limitar o acesso das pessoas à água potável é uma violação aos direitos humanos. (Por José Pedro Martins)
