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A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne os países mais ricos do planeta e outros parceiros, está avaliando o processo de qualificação da cobrança pelo uso da água como instrumento econômico de gestão de recursos hídricos no Brasil. Na semana passada, entre os dias 26 a 30 de setembro, a OCDE promoveu, em Brasília, o Diálogo Político sobre Recursos Hídricos, dentro da parceria que firmou com a Agência Nacional de Águas (ANA), relacionada ao Estabelecimento e Governança de Instrumentos Econômicos para a Política de Recursos Hídricos.
Participaram do Diálogo Político membros do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), ministérios, órgãos gestores estaduais de recursos hídricos, comitês de bacias, entidades delegatárias das funções de agências de água, do meio acadêmico e organizações do terceiro setor de todo Brasil. Como expositores, sobre experiências de cobrança pelo uso da água na Europa, estiveram presentes no evento especialistas de Portugal, do Reino Unido, da Espanha e da França, país que inspirou boa parte da legislação brasileira em recursos hídricos.
Além da participação no Diálogo Político específico, a missão da OCDE também se reuniu com representantes dos setores hidrelétrico, industrial, irrigantes e de saneamento e com integrantes do CNRH, de comitês de bacias, entidades delegatárias das funções de agências de água e com os dirigentes da ANA. Esta foi, entretanto, apenas a primeira das quatro viagens ao Brasil da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico no escopo do acordo assinado com a Agência Nacional de Águas.
Segundo informações da ANA, o produto final da parceria será a publicação em dezembro de 2017 de um relatório da OCDE apresentando “uma visão externa sobre o desempenho do atual sistema de cobrança pelo uso de recursos hídricos no Brasil e onde estão as principais lacunas de governança. A publicação também deverá abordar como a cobrança pode contribuir para o crescimento sustentável e a adaptação a mudanças climáticas”. A publicação do relatório acontecerá, portanto, poucos meses antes da oitava edição do Fórum Mundial da Água, organizado pelo polêmico Conselho Mundial da Água e que acontece em março de 2018 em Brasília.
A cobrança pelo uso da água, e também pelo lançamento de esgotos, é prevista em legislações estaduais e na legislação federal (Lei 9433, de 9 de janeiro de 1997), como um instrumento de gestão dos recursos hídricos. Oficialmente, a cobrança pelo uso da água tem os objetivos de reconhecer a água como bem econômico e dar uma indicação do seu real valor; incentivar o seu uso racional; e obter recursos para o financiamento dos programas e intervenções previstas nos Planos de Bacias.
Relatório inicial – Em novembro de 2015, foi publicado o relatório “Governança dos recursos hídricos no Brasil”, um estudo da OCDE sobre a gestão das águas no país. Foi o primeiro produto da parceria com a ANA. O relatório fez um diagnóstico, sob a ótica da OCDE, sobre a gestão dos recursos hídricos no Brasil, e apresentou cinco estudos de casos, mostrando a diversidade de situações em gerenciamento das águas em território brasileiro. No final, o relatório fez uma série de sugestões para a melhoria – na visão da OCDE – da gestão de recursos hídricos no Brasil, incluindo a proposta de indicadores para as ações práticas.
Entre os objetivos propostos pela OCDE, estão a obtenção de “um reconhecimento político mais profundo da importância das políticas de recursos hídricos no mais alto nível” e “aumentar a visibilidade política das políticas de recursos hídricos e assegurar a continuidade dessas políticas”. Entre as ações indicadas para o alcance desses objetivos, “vincular as políticas de água à gestão de riscos e ao desenvolvimento urbano” e “educação ambiental e promoção de uma cultura de responsabilidade e exigência”. Depois da avaliação mais ampla, agora a parceria da ANA e a OCDE se concentra na questão da cobrança pelo uso da água.
A OCDE é integrada por Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Dinamarca, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Japão, Luxemburgo, México, Noruega, Nova Zelândia, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Checa, República Eslovaca, Suécia, Suíça e Turquia.
Entre as ações conhecidas da OCDE está o controverso Programme for International Student Assessment (PISA), que promove uma avaliação internacional do estado da educação em diversos países, com base em exame sobre a situação dos alunos com 15 anos de idade. Realizado a cada três anos, o PISA abrange provas de proficiência em Leitura, Matemática e Ciências. Polêmico, o PISA tem recebido críticas como a de que induziria a um padrão educacional internacional, sem levar em conta as especificidades e o contexto de cada país e a diversidade socioeconômica e cultural dentro deles. (Por José Pedro Martins)
