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Entre os dias 1º e 12 de dezembro a cidade de Lima, capital do Perú, sediará a vigésima Conferência das Partes (COP-20) da Convenção das Nações Unidas das Mudanças Climáticas, e o Brasil estará levando uma proposta inovadora para a reunião, a criação de uma “moeda do clima” como um dos instrumentos para reduzir as emissões que agravam o efeito-estufa. Na proposta brasileira, essa “moeda” é descrita como uma “unidade de valor financeiro conversível, com a finalidade de atrair investimentos e promover ainda mais a implementação de políticas nacionais de desenvolvimento sustentável” pelos países-partes da Convenção das Mudanças Climáticas. A “moeda” traduziria os esforços dos países em antecipar as metas de redução de emissões de gases-estufa, como o dióxido de carbono (CO2).
A proposta de criação de uma “moeda” com essas características vinha sendo discutida no âmbito da Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional, presidida pelo deputado Alfredo Sirkis (PSB-RJ). A ideia da “moeda” é reconhecer, na forma de estímulo financeiro, as atividades antecipadas e adicionais de mitigação de emissões de gases-estufa, na esfera da Convenção das Mudanças Climáticas. Agora a proposta se torna oficial do Brasil na COP-20 de Lima, no início de dezembro.
As ações dos países pela redução das emissões de gases-estufa, antecipando as metas estipuladas para 2020 ou de forma adicional ao que cada país deve fazer até lá, seriam recompensadas por meio de um crédito, que seria então aplicado em novas tecnologias e instrumentos de combate ao aquecimento global. Seria portanto um instrumento diferenciado em relação ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), já previsto na Convenção das Mudanças Climáticas, por meio do Protocolo de Kyoto. Ocorre que, pelo MDL, os países compram “créditos” para compensar o que não conseguiram reduzir de emissões de gases-estufa. Na prática, isto seria um “direito de poluir”.
A “moeda do clima” tem um conceito diferente, pois ela recompensaria a proatividade dos países, ao antecipar o cumprimento de suas metas ou fazer mais do que era previsto para cada um. A ideia é que, na COP-20, os países-parte da Convenção aprovem o conceito de “valor social e econômico das atividades antecipadas e adicionais de mitigação” das emissões de gases-estufa. Como seria na prática a execução da “moeda verde” seria um passo seguinte, no contexto das negociações para a COP-21, que será realizada em Paris no final de 2015 e que irá consagrar um grande acordo global pela redução das emissões dos gases-estufa.
A proposta brasileira encaminhada para a Convenção das Mudanças Climáticas ressalta que “a participação das instituições financeiras multilaterais e as autoridades financeiras das partes e Bancos Centrais é fundamental para o estabelecimento de regras específicas para os instrumentos econômicos e financeiros que possam concorrer para apoiar países que optam por utilizar os resultados da ação precoce e adicional para apoiar financeiramente a continuação das atividades de mitigação”.
Segundo a proposta oficial do Brasil, “o valor social das atividades de mitigação decorre do nível de esforço e trabalho realizado pelas comunidades locais em reduzir ou limitar as suas emissões. Isso envolve não apenas os governos locais, mas também as organizações não-governamentais, movimentos sociais e sindicatos de trabalhadores, como partes interessadas que esperam ter os seus esforços a nível local reconhecidos como contribuições relevantes para combater as alterações climáticas”. A “moeda do clima” seria usada para reconhecer esses esforços.
De acordo com a proposta, seriam recompensadas ações como “a implementação do manejo ambientalmente saudável dos resíduos, serviços de transporte e de mobilidade públicas locais de baixo carbono, os ganhos de eficiência energética em substituição de iluminação pública por alternativas de baixa emissão, práticas de adaptação na agricultura, que resultam em emissões mais baixas, introdução de combustíveis limpos e renováveis, entre outras ações que levam a resultados de mitigação e podem ser implementados em parcerias e de forma descentralizada”.
“Caso consigamos emplacar isso em Lima será o primeiro passo para algo muito importante que é a criação de um pano de fundo amigável para a transição para uma economia de baixo carbono no sistema financeiro internacional”, comentou o deputado Alfredo Sirkis.
