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Um passo importante rumo à cidade inclusiva. Campinas conta a partir desta quinta-feira, 4 de dezembro, com um indicador pioneiro no Brasil, para medir a acessibilidade dos prédios públicos. O Índice Municipal de Acessibilidade Arquitetônica dos Próprios Públicos Municipais (IMAP) foi divulgado em evento com o prefeito Jonas Donizette e a secretária municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Emmanuelle L. G. Alkmin Leão. Os prédios públicos de Campinas avaliados apresentaram 27,35% de conformidade com os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), sendo este portanto o primeiro IMAP da cidade.
A secretária Emmanuelle Alkmin explicou que o indicador vem sendo construído desde o momento de criação da pasta, em janeiro de 2013. Desde então, foi desenvolvido um trabalho intersetorial, envolvendo a sua própria secretaria e aquelas em que há maior fluxo de público, as de Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer e Cidadania, Assistência e Inclusão Social. Cada secretaria designou um “ponto focal” para integrar um grupo de trabalho que, acompanhado de técnicos, promoveu uma vistoria em cerca de dezenas de prédios públicos municipais, como escolas, centros de saúde, espaços culturais e outros.
Emmanuelle Alkmin destacou os avanços obtidos em sua Secretaria Municipal
Em cada vistoria, foi avaliada a situação do prédio público com relação às normas de acessibilidade da ABNT, como existência de rampas com corrimões, banheiros adequados, vagas de estacionamento e piso apropriado para pessoas com deficiência. A secretária Alkmin observou que já durante o processo de vistoria foi iniciada a readequação de muitos prédios às normas da ABNT. Com isso, o IMAP de Campinas, que começou em 24,77%, já saltou para 27,35% em cerca de um ano de trabalho.
“Não é o melhor dos mundos, mas o importante é que, de uma forma inédita, o governo municipal teve a coragem de assumir o compromisso com a avaliação dos prédios públicos em termos de acessibilidade para, com base em um indicador, traçar as ações necessárias para a máxima adequação possível”, disse a secretária Emmanuelle.
O prefeito Jonas Donizette afirmou que essa adequação começará com as escolas públicas municipais. “A escola é um símbolo, a partir dela é possível promover uma ampla conscientização da sociedade sobre as mudanças culturais necessárias para construirmos uma cidade inclusiva e justa”, frisou o prefeito. “As pessoas precisam estar conscientes de que uma vaga para pessoa com deficiência é destinada a essa pessoa, isso é respeito e cidadania”, acrescentou. “Queremos que a adequação dos prédios públicos municipais seja um exemplo para a iniciativa privada fazer o mesmo”, salientou o prefeito.
A secretária Emmanuelle lembrou que a mobilização e a conscientização dos direitos das pessoas com deficiência são muito recentes na história mundial. Ela citou os marcos que foram o Ano Internacional da Pessoa com Deficiência, 1981, e a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de 30 de março de 2007, ou seja, com pouco mais de sete anos de vigência.
Prefeito Jonas Donizette ressaltou importância de mudança cultural para a construção de cidade inclusiva
Balanço – Emmanuelle Alkmin Leão também fez um rápido balanço das ações da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida. Ela citou os atendimentos promovidos pelo Centro de Referência da Pessoa com Deficiência (CRPD), a Guia Digital de Serviços para pessoas com deficiência e o encaminhamento de cidadãos para o mercado de trabalho – 58 empresas já participam do banco de currículos promovido pela Secretaria.
A secretária citou, ainda, o Proama (que promove a inclusão pelo esporte de 600 alunos na rede municipal, em 44 escolas, com 22 professores já capacitados) e o Campix, um pacote de aplicativos com tecnologias assertivas para o uso educacional de crianças com deficiência. Destacou ainda a promoção de eventos culturais com áudio-descrição e uso da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) para permitir o acompanhamento e participação de pessoas com deficiência.
Indicador será divulgado anualmente, para verificação da evolução da acessibilidade em prédios públicos municipais
