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Campinas é uma referência nacional e internacional em acolhimento familiar, mantendo o mais antigo serviço público em atividade no país – o Sapeca – e mais um gerenciado pela sociedade civil, o ConViver, ligado à Associação de Educação do Homem de Amanhã – AEDHA/Guardinha. Com esta expertise, a cidade sedia, nestes dias 15 a 17 de dezembro, o III Colóquio Internacional sobre Acolhimento Familiar, fruto de várias parcerias e que terá atividades na sede da Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx) (Avenida Papa Pio XII, 350, Jardim Chapadão).
A expectativa é a de que o III Colóquio contribua para novos saltos, em termos legais e de políticas públicas, a respeito do conceito de acolhimento familiar, a exemplo do que ocorreu após a segunda edição, também sediada em Campinas, em 2005. A partir do II Colóquio, foram organizados novos debates e atividades, com apoio entre outras organizações do Unicef, que levaram por exemplo à inclusão, desde 2009, do acolhimento familiar no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos termos da Lei 12.010.
O Colóquio de 2005 também teve impacto em esfera internacional, no âmbito de políticas para crianças afastadas do cuidado parental. O evento deflagrou ações que contribuíram para a aprovação, a 20 de novembro de 2009, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, das Diretrizes sobre Cuidados Alternativos para Crianças. O documento atende às necessidades detectadas pela sociedade civil e por técnicos de diversos países, que trabalham em contato direto com crianças afastadas de suas famílias. Na data, a comunidade internacional celebrou o vigésimo aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 1989.
Nas duas situações, da alteração do ECA e da aprovação das Diretrizes das Nações Unidas, o fundamental, para a secretária municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social de Campinas, Jane Valente, foi a consolidação do conceito de que as crianças de zero a três anos, afastadas do cuidado parental, devem preferencialmente “ser acolhidas em famílias, e não em instituições”.
“A primeira infância é fundamental para o desenvolvimento do indivíduo, e várias pesquisas mostram que a institucionalização comprovadamente não contribui para o desenvolvimento integral”, afirma Jane Valente, que espera novos avanços nos próximos anos. Na sua opinião, o III Colóquio Internacional, de Campinas, pode contribuir muito, por exemplo, para tornar mais conhecidos os serviços de acolhimento familiar.
Jane Valente tem uma sólida atuação nessa área. Ela coordenou o Sapeca entre 2001 e 2007, e agora tem novamente contato direto com o serviço, como secretária municipal. Suas teses de mestrado e doutorado foram sobre o tema. Em junho deste ano, ela lançou o livro “Família Acolhedora – as relações de cuidado e de proteção no serviço de acolhimento”, que relata a trajetória de 17 anos do Sapeca – Serviço de Proteção Especializada a Criança e ao Adolescente. A obra já foi incluída como material de formação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com o propósito de auxiliar na disseminação da política de acolhimento familiar no país.
Em função desse trabalho permanente junto aos serviços de acolhimento familiar, Jane Valente entende que o conceito tem sido essencial para “transformações profundas nas famílias envolvidas”. O conceito de família acolhedora, ela explica, “resulta em uma trama de cuidados, envolvendo experiências que fortalecem as pessoas como sujeitos políticos”. Ela se diz “impressionada com a educação política cidadã” das pessoas que se envolvem com o acolhimento familiar. “A partir do momento em que a família abre a sua casa, ela passa a viver um processo de olhar o outro, de cuidado com o outro, que é transformador”. Trata-se, portanto, de uma mudança cultural e comportamental que muito contribui para o processo de inclusão social.
Jane Valente: transformação profunda nas famílias acolhedoras (Foto Arquivo Pessoal)
Em Campinas – O Sapeca foi estruturado em 1997. Inicialmente um serviço alternativo e inovador, ele acabou se transformando em modalidade de atendimento incluído em política pública. Através do serviço, famílias acolhedoras recebem, por um determinado período, crianças que estão afastadas de sua família de origem e que são encaminhadas pelo Juizado da Infância e da Juventude. Após esse período, em grande parte dos casos a criança retorna à família de origem. Quando não é possível, é encaminhada para adoção.
Atualmente, 26 famílias de Campinas estão acolhendo crianças nessa condição. Segundo Jane Valente, o ideal seria que cerca de 50 outras famílias estivessem inscritas no programa, de modo a atender a demanda existente. A divulgação de programas como o Sapeca para a sociedade em geral, “para que as pessoas saibam que serviços assim existem e que dão excelentes resultados”, é um grande desafio, diz a secretária, que vê, de fato, no III Colóquio de Campinas um momento para abrir novos caminhos nesse sentido, a exemplo do que já ocorreu com a segunda edição.
O III Colóquio Internacional sobre Acolhimento Familiar é uma realização da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social da Prefeitura de Campinas, juntamente com a Associação Brasileira Terra dos Homens, a Rede Internacional Family For Every Child, a Kindernothilfe, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência de República. O Colóquio conta com a parceria da Fundação FEAC, da Associação de Educação do Homem de Amanhã (AEHDA) – Guardinha e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Muitas outras organizações, públicas e ada sociedade civil, contribuem para a realização do evento.
A programação inclui palestras e mesas redondas compostas por convidados nacionais e internacionais, que trarão exemplos de iniciativas desenvolvidas atualmente no mundo. Serão também apresentadas pesquisas nacionais e internacionais sobre a temática. O Colóquio será aberto às 9 horas desta segunda-feira, na Escola Preparatória de Cadetes do Exército, pela própria Jane Valente e representantes das organizações parceiras. A abertura oficial será às 18 horas, com a presença do prefeito Jonas Donizette.
