Campinas ouve as crianças e as coloca no centro da agenda pública

Campinas, 28 de setembro de 2023

Por José Pedro Soares Martins

“Quero ver reformas nas praças de meu bairro. Tem muita criança que prefere brincar nas praças do que ir ao shopping”, diz Sarah Beatriz Alves dos Santos Silva, 11 anos, aluna do sexto ano do Ensino Fundamental. “Vou dar a ideia das Igrejas fazerem mais campanhas de doação para as crianças que não têm condição de comer e ganhar brinquedos e roupas”, afirma Manuela Fogagnoli da Silveira, 6 anos, aluna do primeiro ano do Ensino Fundamental. Sarah e Manuela são duas das integrantes do Comitê das Crianças, um canal que busca dar voz e estimular a participação da infância na formulação de políticas públicas em Campinas. O Comitê das Crianças é uma das medidas previstas no Plano pela Primeira Infância Campineira (PIC), a mais ampla iniciativa em curso no momento na cidade visando colocar as crianças no centro da agenda pública.

Cidade do interior de São Paulo, Campinas tem organizações com décadas de cuidados com as crianças e adolescentes. Tendo o PIC como estímulo, muitas outras ações estão sendo fomentadas, por diferentes atores sociais, visando consolidar a defesa dos direitos fundamentais da infância e da juventude. Multiplicação de áreas verdes para deixar alunas e alunos mais próximos da natureza, estruturação de uma unidade hospitalar exclusiva para as crianças e criação do Observatório da Infância e Adolescência em uma das principais universidades do país são algumas dessas ações.

O elemento irradiador é de fato o Plano pela Primeira Infância Campineira (PIC), construído para assegurar os direitos fundamentais das 80 mil crianças de 0 a 5 anos e 11 meses da cidade que, de acordo com o Censo 2022 do IBGE, tem 1,1 milhão de habitantes, o que a torna a décima quarta em população no país, superando várias capitais estaduais. Como fruto da implementação do PIC, desde o final de 2018, as crianças se tornaram “prioridade absoluta nas políticas públicas em Campinas”, resume Thiago Ferrari, atual coordenador do Plano pela Primeira Infância Campineira.

“São vários estudos relevantes, por exemplo na área da neurociência, confirmando como o investimento nos primeiros anos de vida fará toda diferença no desenvolvimento da criança e do futuro adulto”, comenta Jane Valente, que foi secretária municipal de Assistência Social de Campinas. Ela cita os estudos de James Heckman, Prêmio Nobel de Economia em 2000 e que já demonstrou como o investimento na Primeira Infância tem enorme retorno no desenvolvimento humano e para as sociedades em geral.

Jane Valente foi a coordenadora do processo de formulação do PIC, que envolveu ampla consulta à sociedade civil e organizações governamentais que atuam na proteção dos direitos da infância em Campinas.  A elaboração do Plano pela Primeira Infância Campineira (PIC) seguiu as orientações e diretrizes do Plano Nacional pela Primeira Infância, formulado pela Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e publicado em 2010.

Do mesmo modo, a construção do Plano pela Primeira Infância Campineira atende às disposições do Marco Legal da Primeira Infância, nos termos da Lei Federal nº 13.257, de março de 2016, que introduziu muitas inovações em políticas públicas para cuidado e proteção da Primeira Infância no Brasil.

No caso de Campinas, outra motivação para a elaboração de um Plano pela Primeira Infância, segundo Jane Valente, é o propósito de edificar “uma cidade amigável, onde por exemplo as crianças menores tenham espaços, equipamentos e brinquedos planejados para elas”.

O processo – Na elaboração do Plano pela Primeira Infância Campineira, foram realizados encontros intersetoriais descentralizados, nas cinco grandes regiões de Campinas. As reuniões tiveram a participação de técnicos e cidadãos das áreas de ação social, educação e saúde, como membros dos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente e da Assistência Social e cidadãos em geral.

As 1.300 propostas discutidas e formuladas nos encontros, que tiveram a participação de 750 pessoas, foram encaminhadas ao Comitê responsável por coordenar o processo e sistematizar o que foi debatido. O Comitê Municipal Intersetorial foi criado nos termos do Decreto nº 19.654, publicado em outubro de 2017, no Diário Oficial do Município, passando a ser integrado por representantes de secretariais municipais e diversas instituições, como Unicamp e Fundação FEAC. As propostas discutidas foram reunidas, de forma convergente, até a definição de 12 eixos temáticos, envolvendo todos os aspectos tratados nos encontros e diversos debates.

Jane Valente destaca dois subprodutos especiais do processo de construção do PIC. Um deles é o Plano elaborado pelas próprias crianças, principalmente em consultas ocorridas em escolas municipais. E o outro subproduto é a sugestão de que seja construído um Plano Diretor Municipal para a Primeira Infância, englobando questões de urbanismo e meio ambiente.

Depois de sistematizado pelo Comitê Intersetorial, o documento do Plano pela Primeira Infância Campineira esteve aberto, no site da Prefeitura, para consulta pública. Foram encaminhadas 108 novas sugestões por parte de cidadãos. O Comitê se dedicou então a analisar e incluir algumas das sugestões no documento final do Plano, entregue ao então prefeito municipal, Jonas Donizette, no dia 11 de dezembro de 2018. A íntegra do PIC pode ser encontrada aqui.

O PIC foi apresentado ao prefeito em cerimônia no saguão da Prefeitura de Campinas. A presença de muitos aluninhos, de três escolas de Educação Infantil, deu o tom de alegria, enquanto os músicos do Projeto Primeira Nota forneceram a trilha sonora.

Novos passos do PIC – Depois da apresentação pública do PIC, em dezembro de 2018, foram dados vários passos importantes. Caso da parceria com o Programa Cidades Sustentáveis e Fundação Bernard Van Leer, que elegeu 10 municípios brasileiros e passou a oferecer assessoria para se pensar a cidade ao encontro das expectativas postas no PIC.

Para assegurar a continuidade da implementação do PIC, o Plano foi apresentado aos 11 candidatos e três candidatas à Prefeitura de Campinas nas eleições municipais de 2020. Todos assinaram o compromisso com a execução do Plano, incluindo o prefeito eleito, Dario Saadi, que ao assumir o cargo em janeiro de 2021 tomou novas medidas para dar continuidade à implantação do PIC.

Em termos institucionais, o salto mais importante foi a publicação em suplemento especial do Diário Oficial do Município, a 19 de setembro de 2023, da Lei Nº 16.436, do dia anterior, consolidando legalmente a implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância Campineira – PIC no período 2019-2029.

Pelo artigo 4º da nova lei municipal, foi instituído o Comitê Intersetorial da Primeira Infância Campineira, composto de representantes de secretarias municipais e outros órgãos públicos e também de universidades locais e diferentes organizações da sociedade civil. Caberá ao Comitê acompanhar, monitorar e avaliar a implementação do PIC. “A consolidação do PIC em lei confirma o compromisso da cidade com a criança como prioridade e garante a continuidade do Plano através do tempo”, comenta Thiago Ferrari, atual coordenador do Plano.

Destaque especial para a criação do Comitê das Crianças, pelo Decreto Municipal 22.843, assinado a 22 de junho de 2023. A posse dos 12 meninos e 12 meninas, de 4 a 11 anos, ocorreu no dia 24 de agosto de 2023. O Comitê passou a ter reuniões mensais, no primeiro sábado de cada mês, com duração de 1h30. O mandato de cada membro é de um ano.

O prefeito Dario Saadi comentou a criação e entrada em funcionamento do Comitê: “Cria um senso de cidadania, elas vão começar a olhar para a cidade de uma forma diferente, a ter uma visão crítica. É fundamental para os dois lados. Quando uma cidade é amigável para a criança, também é para o adulto, para o idoso e isso melhora a vida de todos”.

Além de dar continuidade à implantação plena do PIC, o Comitê das Crianças integra a preparação para a adesão de Campinas à Rede Latino-Americana – Cidade das Crianças. O conceito de Cidade das Crianças é inspirado no trabalho do pedagogo italiano Francesco Tonucci, idealizador da rede mundial de cidade das crianças.

“O Comitê é muito importante para dar voz às crianças. Será muito bom para o futuro da cidade”, comenta Sarah Beatriz Alves dos Santos Silva. “É muito bom que Campinas ouça as crianças, porque isso pode melhorar a nossa cidade e servir como exemplo para a cidade de outras crianças”, completa Manuela Fogagnoli da Silveira, outra integrante do Comitê.

Na gestão do prefeito Dario Saadi, também como consequência do PIC, foi lançado o Programa Espaço do Amanhã, contemplando a construção de 16 unidades de educação infantil, com um investimento de cerca de R$ 150 milhões. O Programa foi criado para zerar a lista de espera na educação infantil em Campinas, que era de mais de 4,5 mil vagas quando o prefeito tomou posse. Com isso, milhares de crianças não tinham assegurado o direito à educação infantil no município.

As 16 unidades estarão em operação a partir do início de 2024. Cada unidade do Programa atenderá em média a 320 crianças com idades entre 0 a 5 anos e 11 meses. Idealizadas com arquitetura especialmente projetada para suas finalidades, as unidades contarão com oito salas de aula, das quais cinco serão destinadas para atendimento em período integral, secretaria, sala dos professores, diretoria, copa, banheiros para funcionários, depósito de material pedagógico, banheiros infantis, pátio coberto, parque infantil, casinha de bonecas, refeitório, cozinha, despensa e lavanderia. Haverá acessibilidade em todos os ambientes. “É um investimento na educação infantil de qualidade, trabalhando o futuro da criança. Investir agora para construir um futuro melhor, como prevê o PIC”, assinala o prefeito Dario Saadi.

Também como resultado da implementação do PIC e da prioridade para a infância, o atual governo municipal inaugurou o Mario Gattinho, uma unidade hospitalar ligada à Rede Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar. Funcionando nas instalações do antigo Hospital Metropolitano, o Mario Gattinho entrou em operação gradativa desde dezembro de 2022. O atendimento pleno teve início em abril de 2023, com 27 leitos de enfermaria, 14 de UTI, três para recuperação pós-anestésica e três leitos-dia, além do Pronto Socorro Infantil.

O coordenador do PIC, Thiago Ferrari, diz que a Prefeitura está implementando estratégias para engajar vários setores na construção de uma cidade amigável com as crianças. Uma delas, cita, é o selo Empresa Amiga da Primeira Infância, concedido a empresas que se destacam no apoio a ações em benefício das crianças pequenas. No dia 16 de agosto de 2023 houve a entrega dos primeiros selos, a 34 empresas de Campinas.

Para receber o selo, as empresas devem atender ao menos um destes critérios: licença-maternidade de 180 dias e licença-paternidade de 20 dias; auxílio-creche para dependentes de até 7 anos de idade ou disponibilização de berçário para crianças até 24 meses; plano de saúde familiar; acompanhamento diferenciado em casos de dependentes com deficiência; sala de coleta e apoio à amamentação; fraldários instalados nos banheiros; e espaço recreativo e/ou literário destinado às crianças.

“Uma cidade que prioriza a primeira infância certamente valoriza o seu desenvolvimento sustentável e um futuro melhor para a população como um todo”, comentou Thiago Ferrari, no momento da entrega dos selos às Empresas Amigas da Primeira Infância de Campinas edição 2023.

UNICAMP CRIA OBSERVATÓRIO PARA APOIAR POLÍTICAS PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

O envolvimento crescente da instituição no debate sobre o tema levou a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) a criar em 2020 o Observatório da Infância e Adolescência (OiA), vinculado ao Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (NEPP). O NEPP foi responsável pela elaboração do Diagnóstico da Primeira Infância de Campinas, de 2018, como parte do processo de formulação do Plano pela Primeira Infância Campineira (PIC). Fundada em 1966, a Unicamp é um dos vértices do importante polo de ciência e tecnologia estruturado em Campinas. A instituição está sempre bem situada nos rankings das melhores universidades. Ficou em terceiro lugar, por exemplo, no ranking QS América Latina e Caribe 2024, atrás apenas da Universidade de São Paulo (USP) e da Pontifícia Universidade Católica do Chile (PUC-Chile). O ranking analisou 430 universidades da América Latina e do Caribe, 97 delas do Brasil, e os resultados foram divulgados no início de setembro de 2023.

“O Observatório pretende contribuir com indicadores para subsidiar as políticas públicas para a infância e a adolescência”, evidencia Carlos Raul Etulain, professor da Faculdade de Ciências Aplicadas da Unicamp e coordenador do Laboratório de Economia e Gestão (LEG) da instituição. O professor Etulain foi coordenador do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas  de 2017 a 2022, período em que o NEPP elaborou o Diagnóstico da Primeira Infância de Campinas, como subsídio à construção do PIC, e também quando foi criado o OiA.

Ele nota que, no momento em que estava sendo gestado o PIC, houve a aproximação entre a Prefeitura e o NEPP, justamente com o propósito de contribuição do Núcleo para políticas públicas no município. “A ideia era que o Núcleo contribuísse com análises sobre a situação da infância em Campinas, em termos de saúde, educação, assistência social e outras áreas, de modo que fossem identificadas ações eficazes para a defesa dos direitos das crianças”, explica. O professor Etulain frisa que a conversa evoluiu no NEPP no sentido que o Observatório também contemplasse pesquisas sobre a situação da adolescência.

Os trabalhos acadêmicos derivados do envolvimento da Unicamp com a questão da infância já estão aparecendo. No início de agosto de 2023, no âmbito do Programa de Mestrado Interdisciplinar em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (ICHSA) da Faculdade de Ciências Aplicadas, foi defendida a tese de mestrado de Pietro Gibertini: “Plano Primeira Infância Campineira como Política Pública Intersetorial no Município de Campinas (SP)”. A tese teve como orientadores o próprio professor Carlos Raul Etulain e  Stella Silva Telles, do NEPP.

“Um aspecto fundamental do PIC é que ele coloca em prática a intersetorialidade, a conjunção dos vários setores do governo municipal e da sociedade, para promover o mapeamento da realidade da infância em cada território de Campinas”, resume Pietro Gibertini. Ele nota que esse mapeamento foi então efetivado, com apoio do NEPP, e a partir daí foram identificados os eixos temáticos do Plano.

Para Gibertini, o PIC conseguiu assim identificar as necessidades das crianças de 0 a 5 anos e 11 meses em relação às demais crianças de Campinas, considerando a sua inserção nos diferentes territórios, e, ao mesmo tempo, alinhar ações com as diretrizes das políticas federal, estadual e municipal para a primeira infância. “O PIC conseguiu, com uma perspectiva científica, pelo apoio do Observatório e do NEPP, retratar a complexidade da primeira infância, e com isso entender o que é ser criança, suas necessidades e expectativas”, completa. Gibertini nota que o grande desafio agora é efetivamente colocar o Plano em prática, através de ações conjuntas do poder público com a sociedade civil, pelos direitos fundamentais da primeira infância na educação, saúde, cultura e demais áreas analisadas e contempladas pelo PIC.

O Plano pela Primeira Infância Campineira apontou diversas vulnerabilidades entre a população de 0 a 5 anos e 11 meses no município. O PIC citou estudo promovido pela Fundação FEAC, que considerou os dados do Censo de 2010 do IBGE. De acordo com este estudo, a primeira infância era o segmento populacional com maior chance de estar em situação de vulnerabilidade, em comparação com os outros grupos demográficos. Pelos dados da época, 28% das crianças de até 6 anos estavam em situação de vulnerabilidade social em Campinas, em comparação com os 18% na população adulta e 12% na população idosa. Um dos desafios atuais dos envolvidos com o PIC é atualizar os dados da primeira infância em Campinas, considerando as informações já reveladas pelo Censo de 2022 do IBGE.

CAMPINAS É REFERÊNCIA INTERNACIONAL EM ACOLHIMENTO FAMILIAR

Entre os dias 20 e 23 de março de 2023, Campinas sediou o IV Simpósio Internacional de Acolhimento Familiar – SIMAF (www.simaf.com.br), que foi realizado no Centro de Convenções da Unicamp. O evento foi promovido pelo  Observatório da Infância e Adolescência (OiA), Núcleo de Estudos de Políticas Públicas da UNICAMP (NEPP) e Instituto Geração Amanhã, e contou com patrocínio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Governo Estadual de São Paulo, da Prefeitura Municipal de Campinas, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), da Fundação FEAC e da Aldeias Infantis SOS, além de apoio de várias instituições.

O objetivo do IV SIMAF foi informar e conscientizar profissionais sobre o serviço de acolhimento em família acolhedora, com o objetivo de promover essa modalidade de acolhimento, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária. Também teve como objetivo discutir, divulgar e compartilhar pesquisas e trabalhos acadêmicos recentes, produzidos no Brasil e exterior, sobre o tema do acolhimento familiar, família acolhedora e convivência familiar e comunitária.

De modo especial, o propósito do IV SIMAF foi a discussão de medidas que podem ser tomadas, em conjunto entre a sociedade civil e o poder público, pela ampliação do número de crianças atendidas por acolhimento familiar no Brasil. Hoje existem cerca de 31 mil crianças e adolescentes acolhidos no Brasil, mas apenas 5% estão em acolhimento familiar, segundo dados do Sistema Nacional de Acolhimento e adoção, o SNA, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“O acolhimento familiar é uma medida de proteção, temporária e excepcional, garantida em lei pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, observa a assistente social Jane Valente, coordenadora do IV SIMAF. “Atualmente o acolhimento familiar é reconhecido, por pesquisas e pela prática, como a modalidade de acolhimento mais recomendada para crianças e adolescentes em situação de risco social que foram afastados de suas famílias de origem por decisão judicial. Caracteriza-se pela transferência temporária dos direitos e deveres parentais dos pais biológicos para uma família acolhedora, previamente cadastrada, selecionada e vinculada a um serviço de acolhimento familiar”, completa Jane Valente.

Durante muitos anos Jane Valente trabalhou junto ao Serviço de Acolhimento e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente (Sapeca) da Prefeitura de Campinas. Atualmente ligado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos (SMASDH), o Sapeca é um dos primeiros serviços públicos municipais de acolhimento familiar no Brasil.

Criado em junho de 1997, o Sapeca já promoveu o acolhimento familiar de mais de 240 crianças em situação de risco social, encaminhadas pelo Juizado da Infância. Em seus 26 anos de atividades, o Sapeca se tornou referência para a implantação de serviços semelhantes em muitos municípios brasileiros.

Sendo um dos serviços públicos municipais pioneiros em acolhimento familiar. o Sapeca foi incluído na pesquisa nacional realizada em 2004 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre a realidade dos abrigos para crianças e adolescentes no país. A pesquisa denunciou continuidade de situações de privações de direitos na maioria dos abrigos brasileiros, com condições muito distantes das preconizadas pelo ECA mais de uma década após a sua promulgação. O Sapeca foi evidenciado como uma exceção, em termos do respeito ao direito à convivência familiar.

Também em razão do pioneirismo, o Sapeca foi convidado a participar do I Colóquio Internacional de Acolhimento Familiar, realizado no Rio de Janeiro, também em 2004, pela organização Associação Brasileira Terra dos Homens (ABTH). Pela repercussão da participação do Sapeca no Colóquio de 2004, Campinas foi escolhida para sediar, em 2005, o II Colóquio Internacional de Acolhimento Familiar. Durante o evento foi criado o Grupo de Trabalho Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária, por iniciativa da ABTH, em conjunto com o Unicef e parceria com o então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Secretaria Especial dos Direitos Humanos.

Em função dessa trajetória do Sapeca, Campinas se projetou na difusão da cultura do acolhimento familiar. Membro do Grupo de Trabalho Nacional, o Sapeca, representado por Jane Valente, foi ativo por exemplo na construção do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, de 2006. Do mesmo modo, o Sapeca participou intensamente da articulação que levou à inclusão em 2009 do instituto jurídico “família acolhedora” no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1993. O ECA não previa juridicamente a família acolhedora, o que passou a ser permitido pela Lei 12.010, de 3 de agosto de 2009.

Por essa trajetória, Campinas também sediou os dois encontros internacionais seguintes sobre acolhimento familiar, agora como simpósios e não mais colóquios, sempre com a participação de centenas de profissionais e pesquisadores de vários estados brasileiros e muitos países. Ficaram evidentes, durante o IV SIMAF, os múltiplos desafios para a ampliação do acolhimento familiar no país.

Entre os participantes da mesa de abertura, a 20 de março, o juiz Richard Pae Kim, membro do Conselho Nacional de Justiça e presidente do Fórum Nacional da Infância Juventude, destacou que “é preciso quebrar os mitos” sobre o acolhimento familiar, como um os requisitos para ampliar o número de crianças acolhidas por famílias. Ele reiterou que “o acolhimento familiar é uma política pública, está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, não é um programa individual”. O juiz Richard Pae Kim era titular da Vara da Infância e Juventude em Campinas no momento da realização do II Colóquio Internacional, que aconteceu no Liceu Salesiano.

A promotora pública Mirella de Carvalho Monteiro, representante da Comissão de Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público, destacou por sua vez que os promotores têm sido incentivados a fortalecer os programas de acolhimento familiar nos municípios. Observou a respeito que a Resolução 82/2021, do Conselho Nacional do Ministério Público, enfatiza justamente essa recomendação.

O papel do sistema de Justiça no acolhimento familiar foi o tema do último de debates, a 23 de março de 2023, no Centro de Convenções da Unicamp. A institucionalização em esfera municipal, através de uma lei municipal, do serviço de acolhimento em família acolhedora foi defendida por José Roberto Poiani, Juiz da Vara da Infância e da Juventude de Uberlândia, membro da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Na sua opinião, uma lei municipal garante que não ocorra interferências negativas no serviço de acolhimento em família acolhedora, no caso de mudanças do governo municipal ou da gestão da área.

Por sua vez, o Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Sérgio Luiz Kreuz, advertiu que “o juiz não pode assumir o papel de outros atores da rede de proteção, não pode por exemplo interferir na indicação de famílias acolhedoras”. Na sua opinião, o juiz da Infância e Juventude, responsável pela área do acolhimento em família acolhedora, “deve estar próximo da rede de proteção e sobretudo das crianças, não pode ser um juiz de gabinete que apenas decide o que chega a ele. O juiz não vai executar o acolhimento, mas pode atuar como um  articulador, um apoiador, pois nenhum prefeito ou gestor vai deixar de ouvir a sua opinião”.

Promotor da Infância e Juventude em Tocantins, Sidney Fiori Júnior defendeu o aumento expressivo dos recursos financeiros da União para fortalecer os serviços de acolhimento em família acolhedora nos municípios.

A maior destinação orçamentária do Estado para a implementação do acolhimento familiar como política pública é de fato defendida por Jane Valente. “O apoio orçamentário é fundamental por exemplo na fase de transição dos abrigos para serviços de acolhimento. Durante o tempo da transição, os dois órgãos precisam conviver, pois demora um pouco para o estabelecimento dos serviços de acolhimento, para a chegada das primeiras famílias”, ela explica.

SOCIEDADE CIVIL ATUA HÁ DÉCADAS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA EM CAMPINAS

O sorridente Adryan Samuel da Silva apresentou desenvoltura crescente depois que passou a utilizar o PediaSuit, aparelho empregado na reabilitação e adquirido em 2013 pela Casa da Criança Paralítica de Campinas. O PediaSuit é um equipamento concebido com base no treinamento de astronautas russos na década de 1970. Como os astronautas voltavam do espaço com problemas na estrutura óssea, movimentos prejudicados e perda de massa muscular, os cientistas desenvolveram uma roupa especial, com acessórios que foram adaptados para a função de reabilitação de pessoas com diversos traumas e distúrbios neurológicos como paralisia cerebral. O tratamento é feito com a pessoa se movimentando em uma gaiola (Spider), onde adquire fortalecimento muscular e refina as funções sensoriais, entre outros ganhos.

Muito feliz também com o basquete, que passou a praticar, Adryan Samuel da Silva teve melhorias depois de usar o equipamento adquirido com o apoio de empresas parceiras da Casa da Criança Paralítica, como um exemplo contemporâneo de como organizações da sociedade civil de Campinas se dedicam há décadas a proteger os direitos da infância. Vários desafios significativos para o pleno desenvolvimento de crianças da cidade e de vários outros locais do Brasil e até de outros países têm sido superados graças a organizações criadas e estruturadas em Campinas, geralmente por profissionais de diferentes áreas da Saúde, mas sempre com amplo apoio comunitário.

É o caso da própria Casa da Criança Paralítica, instituição criada em 17 de janeiro de 1954. No ano anterior, um surto de poliomielite no Rio de Janeiro havia chamado a atenção da comunidade médica, pelo grande número de atingidos. Em Campinas, organizou-se um grupo, por iniciativa do médico Ernani Fonseca, pela criação de uma entidade voltada para atender vítimas da doença que ainda provocava dúvidas no meio científico e era fonte de muito preconceito e, sobretudo, de muita dor entre os atingidos e seus familiares – a polio atinge principalmente menores de cinco anos e pode causar paralisia e até a morte, se o vírus infectar os músculos respiratórios. Apenas entre 1908 e 1909 foi constatado que um vírus era a causa da polio, mas incertezas permaneceram até as décadas de 1940 e 1950.

A Casa da Criança Paralítica (CCP) sempre contou com o apoio de empresários e profissionais em geral. Caso do engenheiro-arquiteto Lix da Cunha, autor do primeiro “arranha-céu” de Campinas, o Edifício Sant´Anna, e que assinou o projeto da sede própria da CCP. O prédio foi erguido em estilo Georgiano, caracterizado pela presença de colunatas e pórticos, em área de 5 mil metros quadrados, na rua Pedro Domingos Vitali, no Parque Itália, doada pela Prefeitura em agosto de 1965. A construção da sede própria resultou de campanha de arrecadação de fundos liderada por Dona Nair Valente da Cunha, esposa de Lix da Cunha.

A sede da Casa da Criança Paralítica se tornou uma referência em sua região. Durante a pandemia de Covid-19, foi um dos locais de vacinação utilizados pela Prefeitura de Campinas. Ao longo de sua trajetória de quase 70 anos, que serão lembrados em janeiro de 2024, a CCP atendeu a mais de 15 mil pessoas, todas gratuitamente. São sobretudo crianças, que tiveram suas vidas melhoradas em razão dos cuidados recebidos. Boa parte delas vive com autonomia e realiza várias atividades.

É o caso de Everton Monteiro do Carmo, campineiro que começou a frequentar a Casa da Criança Paralítica em 1994, quando tinha 7 anos de idade. “Meu tratamento não evoluía na Unicamp e então indicaram a Casa para a minha mãe. Daí em diante foi uma melhoria permanente”, lembra Everton, que teve um início de paralisia cerebral que deixou sequelas. “Com o apoio da Casa, dos médicos e demais profissionais, fui desenvolvendo, estudei em escola normalmente e, também por indicação da instituição, fiz Faculdade de Administração”, relata Everton, que se diz muito agradecido a todos os profissionais da CCP com quem mantém contato todos esses anos. Everton se diz orgulhoso de ter sido o canal pelo qual a empresa em que trabalha, a Flextronic, alugou espaço na Casa da Criança Paralítica para realização de uma festa junina. A empresa mantém um Comitê de Diversidade, onde Everton atua.

Outra organização que promove a mudança de projetos de vida é o Hospital Sobrapar – Crânio e Face. A instituição promove a reabilitação de pessoas com deformidades craniofaciais, em uma sociedade que valoriza determinados padrões estéticos e que discrimina as diferenças. Em toda a sua história, o hospital atendeu a mais de 19 mil pessoas, que em sua imensa maioria eram crianças quando começaram sua trajetória pela instituição.

O Hospital Sobrapar – Crânio e Face foi fundado pelo cirurgião plástico Dr.Cassio Raposo do Amaral, que sonhava com uma instituição para tratar pacientes com deformidades craniofaciais desde quando ele e a esposa Vera estudavam em Paris, na França, em meados da década de 1970. Ela fazia especialização em Psicologia na Universidade de Paris V (Sorbonne) e o Dr.Cássio (depois de ter estudado nos Estados Unidos) também concluía uma especialização, com o professor Paul Tessier, considerado um dos mais importantes cirurgiões plásticos do mundo na época.

Ao retornar ao Brasil, inspirado pelo aprendizado com o Dr. Tessier, o Dr.Cássio Raposo do Amaral fundou a Sobrapar, em 1º de março de 1979, com o apoio da esposa e de um grupo de voluntários de Campinas, que passaram a integrar a Diretoria Executiva, o Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo. Um dos voluntários era o presidente de honra, o reitor da Unicamp, Zeferino Vaz. Entre os presentes na cerimônia de inauguração, o Dr. John Marquis Converse, presidente da American Society of Facially Disfigured (atual National Foundation for Facial Reconstruction), ligada ao New York University Medical Center.

Desde a fundação, a Sobrapar sempre teve o apoio de empresários e da comunidade em geral. Sua localização privilegiada, ao lado do campus da Unicamp, contribui para uma estreita relação com a Universidade e o desenvolvimento científico alcançado pela atuação de seus profissionais de múltiplas especialidades. O Dr.Cássio Raposo do Amaral faleceu a 2 de setembro de 2005, vítima de uma fibrose pulmonar. A sua família continuou seu legado. Os seus dois filhos, Dr.Cássio Eduardo Raposo do Amaral e Dr.Cesar Augusto Adami Raposo do Amaral, ambos cirurgiões plásticos, trabalham no hospital, que em sua trajetória já atendeu a quase 20 mil pessoas, de Campinas, região e todo o Brasil.

A mais recente iniciativa da Sobrapar é o projeto “A Escola no Hospital”, voltado para atender às crianças e adolescentes que fazem tratamento na instituição e por algum tempo precisam deixar de frequentar as aulas regulares.  A paciente Milena Martins Cândido, de 11 anos de idade, com fissura lábio palatina, é um exemplo dos resultados do projeto. Ela começou a ser atendida pelo Hospital Sobrapar quando nasceu e integra o projeto desde 2018. Milena aprendeu a ler e a escrever com a psicopedagoga e coordenadora da “A Escola no Hospital”, Raquel Urvaneja. Após a pandemia, Milena retornou ao projeto com muita dificuldade, porém, com o incentivo da mãe e o acompanhamento da psicopedagoga, já apresenta uma boa evolução.

Raquel Urvaneja explica que despertar o interesse pela escola e mostrar a cada paciente o quanto é capaz de aprender, extraindo suas principais habilidades e capacidades, é um dos grandes desafios enfrentados nos atendimentos do Hospital Sobrapar.  Na maioria das vezes, o tratamento das anomalias craniofaciais pode chegar a até 20 anos de duração e exige consultas frequentes e eventuais cirurgias, fazendo com que o paciente em idade escolar acumule faltas nas aulas, com prejuízos par ao seu desenvolvimento.

Essencial durante a pandemia, orientando e acolhendo pacientes e famílias para manter o interesse em permanecer na escola, o projeto continua crescendo e já soma 120 crianças atendidas anualmente. Apoiada pela Fundação Prada de Assistência Social, a iniciativa consiste em montar, após uma avaliação psicopedagógica com testes padronizados, um plano de intervenção individual, a partir das necessidades, dificuldades e anseios de cada criança.

Outra organização voltada basicamente para atender crianças é o Centro Infantil Boldrini, criado em 1978 pelo Clube da Lady de Campinas, então dirigido por Betty Abrahão, e com a participação de profissionais da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp. Na década de 1980, a médica Silvia Brandalise, professora do Departamento de Pediatria daquela Universidade, lança em nível nacional, junto com a Sociedade Brasileira de Hematologia e Hemoterapia (SBHH), o primeiro protocolo de tratamento da Leucemia Linfoide Aguda (LLA) da criança.

Uma doação inicial de 1.500 m2 de construção, pelo Instituto Robert Bosch do Brasil, permitiu a estruturação do Centro Boldrini, que toma forma de Hospital em 1986.  Doações de outras empresas e da sociedade de Campinas e região permitiram a ampliação. O Centro abrange hoje Hospital, prédio de Radioterapia, Medicina Nuclear e Imagem, Centro de Reabilitação Boldrini Lucy Montoro, Instituto de Pediatria Ronald McDonald, Central de Captação de Recursos, Núcleo de Voluntariado, Estação Boldrini e Instituto de Engenharia Celular e Molecular.

A organização se tornou referência internacional e recebe crianças de Campinas, região e de todo o Brasil para tratamento de câncer infantil, anemia falciforme e outras doenças. Mais de 30 mil pacientes já foram atendidos e 10 mil estão em acompanhamento, por equipe multidisciplinar composta por 75 médicos e vários outros profissionais. São quase 700 profissionais ao todo e mais de 400 voluntários. 80% dos pacientes são atendidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde e o restante por convênios. O Boldrini é mais um notável exemplo de solução encontrada por organizações de Campinas para atendimento de demandas contemporâneas no âmbito da infância.

MAIS ESPAÇOS VERDES PARA AS CRIANÇAS, COM APOIO DA FEAC

Entre 2022 e 2023, a Fundação FEAC investiu R$ 965 mil em projetos destinados à criação de áreas verdes em Organizações da Sociedade Civil (OSC) de educação infantil. de Campinas. Mais de 2.200 crianças de 13 escolas em Campinas foram impactadas pela iniciativa, cujo sucesso levou a FEAC a anunciar, em junho de 2023, o Edital Verdejando Escolas, em parceria com a OSC CoCriança. Três OSC colaboradoras de educação infantil de Campinas foram selecionadas para reformarem seus espaços e adotarem práticas pedagógicas que aproximem a criança da natureza.

A preocupação da Fundação FEAC com as áreas verdes, como parte do Programa Infância em Foco, é uma das múltiplas iniciativas atuais da principal organização de Campinas voltada para a defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Criada em 14 de abril de 1964, a Fundação FEAC (Federação das Entidades Assistenciais de Campinas) desenvolveu em sua história um modelo único de atuação. A instituição agrupou mais de 100 das principais organizações da sociedade civil da cidade, em sua maioria voltadas para atendimento à infância e juventude, preocupação central dos fundadores, como o engenheiro Eduardo de Barros Pimentel e o advogado Darcy Paz de Pádua.

Em seus quase 60 anos de atividades, a FEAC sempre mobilizou Campinas na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, com ações como a Aliança de Campinas pela Educação na década de 1990 (com a participação como inspirador do educador mineiro Antonio Carlos Gomes da Costa, um dos responsáveis pela construção do ECA de 1990), Compromisso Campinas pela Educação na década de 2010 e, atualmente, com editais em vários eixos de atuação, visando transformação nos territórios de maior vulnerabilidade social da cidade.

Outra ação histórica com a participação da FEAC foi o Programa pela Educação em Tempo Integral, desenvolvido pelo Fundo Juntos pela Educação, composto por Instituto Arcor Brasil e Instituto C&A. Com a FEAC atuando na assessoria técnica, o Programa pela Educação em Tempo Integral envolveu a mais de 150 organizações, em Campinas e cidades da Paraíba, Ceará e Pernambuco, na promoção de atividades complementares à escola para milhares de crianças e adolescentes. Foi a mais abrangente com esse perfil já realizada no país.

Em fevereiro de 2022 a Fundação FEAC formalizou o apoio à Prefeitura de Campinas na implementação do Plano pela Primeira Infância Campineira. Foi de fato uma formalização, pois desde 2019 o Programa Primeira Infância, da FEAC, baseia suas ações no PIC. Entre as ações está o Projeto Caminhos do Brincar, idealizado para a construção de espaços lúdicos para as crianças de escolas e organizações da sociedade civil da cidade. Em 2023 o tema do Projeto é “A natureza no brincar”. Mais uma ação voltada para uma maior ligação das crianças com a natureza, em uma cidade de porte metropolitano cada vez mais urbanizada.