Adaptação ao clima: propostas para eleições

Por José Pedro Soares Martins

As eleições estão chegando, a propaganda eleitoral gratuita começa nesta semana, e uma pergunta importante a ser feita é: será que as candidaturas, à Presidência da República, governos estaduais, Senado, Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas, vão incorporar de fato propostas sobre adaptações às mudanças climáticas? Ou será tudo jogo de cena, plataformas apenas para ganhar votos? 

           O próprio período eleitoral será fundamental para o futuro do Brasil. Já foi muito comentado neste espaço do Hora Campinas que grande parte do Congresso Nacional tem votado matérias que representam grande retrocesso em termos de proteção socioambiental, colocando em risco a adaptação do país às mudanças do clima. Então, será essencial que os próximos eleitos, a cargos executivos ou legislativos, estejam comprometidos com mudanças concretas, porque o agravamento da emergência climática é evidente. As ondas de calor devastadoras na Europa são o exemplo mais recente neste sentido. 

          É essencial, visceral, a transição energética, para que o planeta fuja da dependência dos combustíveis fósseis (petróleo, carvão, gás), que estão na raiz do aquecimento global, além do que eles significam em termos de insegurança geopolítica e econômica para o conjunto das nações. Mas enquanto essa transição não ocorre, e ela está cada vez mais ameaçada, é básico que os países procurem formas de adaptação, de resiliência diante da crise climática que é gravíssima e tende a ficar pior.

          Com base na plataforma AdaptaBrasil, do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCTI), o Observatório do Clima (OC) concluiu que o Brasil tem cerca de 4.500 municípios com vulnerabilidade média, alta ou muito alta a desastres geo-hidrológicos. “Isso significa que mais de 80% das cidades brasileiras estão mais suscetíveis a impactos gerados por inundações, enxurradas, alagamentos e deslizamentos de terra”, destaca o Observatório, uma rede de mais de 60 organizações científicas e socioambientais que lidam com questões associadas às mudanças climáticas.

         Diante deste cenário, o Observatório elaborou um conjunto de propostas para os candidatos às próximas eleições, no sentido de que o país esteja melhor preparado para enfrentar os eventos climáticos extremos derivados do aquecimento global. “Segundo dados da Fiocruz, em 2025 mais de 336 mil pessoas foram diretamente afetadas por eventos climáticos extremos no país, com prejuízos econômicos no montante de R$ 3,9 bilhões. Além disso, em 2024, mais de 1 milhão de pessoas tiveram que deixar as suas casas por conta de chuvas intensas, estiagens e secas”, lembra o OC, para citar apenas algumas das consequências dos eventos climáticos extremos nos dois últimos anos em território brasileiro. 

        Claro, o pior de tudo são as mortes. Somente as enchentes no Rio Grande do Sul, em 2024, provocaram mais de 180 mortes, tendo afetado a vida de 2,4 milhões de pessoas e com um prejuízo de mais de R$89 bilhões (perdas no setor produtivo, setores sociais, infraestrutura e meio ambiente).

        Estas são, em síntese, as propostas que, segundo o Observatório, as próximas candidaturas deveriam incorporar em suas plataformas, visando a melhor adaptação do Brasil às mudanças do clima:

• O Brasil necessita desenvolver cenários robustos para avaliação de risco climático referente à infraestrutura, à agropecuária, aos assentamentos humanos e aos ecossistemas terrestres, aquáticos, costeiros e marinhos. 
• Devem ser incorporadas evidências científicas atualizadas, bem como conhecimento tradicional e local às ações em políticas públicas que tenham interface com a adaptação às mudanças climáticas.
• Há de se assegurar a rastreabilidade dos recursos empregados em adaptação nas diferentes políticas públicas, bem como ampliar o controle, transparência e responsabilização dos bancos, por serem agentes financiadores de atividades que afetam o meio socioambiental e climático.
• Governos federal e estaduais devem fomentar que a legislação urbanística e a gestão urbana se articulem com o planejamento climático, a gestão de riscos, a justiça climática, o combate ao racismo ambiental e o cumprimento das diretrizes da Resolução Conama nº 511/2025 (sobre estes temas citados).
• O Brasil precisa investir em infraestruturas adaptadas à mudança do clima.
• Deve ser implementada a mobilidade ativa mediante a estruturação de cidades caminháveis e pedaláveis.
• Devem ser priorizadas soluções que combinem os diferentes serviços – abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos sanitários, limpeza urbana e drenagem.
• Deve-se recalcular e adequar os sistemas de extravasamento de águas pluviais das obras públicas e privadas.
• O país necessita adotar metas, estratégias e indicadores de redução dos riscos e das áreas mapeadas como passíveis de desastres climáticos.
• O Brasil precisa de políticas para a urbanização qualificada e a proteção de comunidades e populações em áreas de risco.
• Os abrigos e locais de acolhimento temporário no caso de desastres devem ter estrutura fixa, segura e adequada para moradia, alimentação e necessidades básicas da população. 
• Devem-se direcionar investimentos para o reforço de estruturas sustentáveis em áreas críticas e sob risco climático.
• Precisam ser indicadas, para novos assentamentos urbanos, áreas do território com o menor grau de intensidade, magnitude e ocorrência de suscetibilidade ao risco.
• Devem ser promovidas, além de obras de infraestrutura, ações de adaptação baseadas em ecossistemas e na natureza.
• A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios precisam reforçar os incentivos para a proteção e ampliação das áreas verdes urbanas.
• O Brasil deve implantar sistemas de alerta precoce de múltiplos riscos.
• É fundamental o fortalecimento dos órgãos estaduais e municipais de proteção e defesa civil, juntamente com os núcleos comunitários de proteção e defesa civil (NUPDECS).
• Em caso de desastre, precisa haver manutenção dos serviços essenciais (acesso à água, energia elétrica, telefonia e internet).

      Então, vamos trabalhar para que as candidaturas em todos os níveis incorporem estas propostas? O Observatório do Clima cita alguns projetos em tramitação no Congresso, com pontos positivos para as necessárias adaptações às mudanças climáticas, e que os próximos parlamentares deveriam acompanhar e votar. 

      São os casos da PEC nº 44/2023 (destina 5% das emendas parlamentares individuais para ações de prevenção e combate a desastres e emergências climáticas); PL nº 6615/2025 e PL nº 6616/2025 (transição justa, com interface em adaptação); PL nº 219/2025 (eliminação de subsídios fósseis, com efeitos indiretos sobre financiamento climático), entre outros. A decisão é do eleitor e da eleitora. A sociedade brasileira precisa ficar atenta.

(Artigo publicado originalmente no Portal Hora Campinas)