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Termina no dia 31 de outubro o prazo estipulado pela Agência Nacional de Águas (ANA) e Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) para a decisão sobre a concessão de nova outorga para a Sabesp continuar gerenciando o Sistema Cantareira, que abastece quase metade da Grande São Paulo e tem enorme importância para o abastecimento na região de Campinas, na área das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). Apesar da relevância do tema, a sociedade civil, com raras exceções, não vem participando das discussões em torno da renovação da outorga, praticamente limitadas aos grupos criados nos Comitês de Bacias do Alto Tietê e do PCJ para debater a questão.
No Comitê do Alto Tietê, que representa os mais de 30 municípios da Grande São Paulo, o tema da renovação da outorga está sendo discutido pela Câmara Técnica de Planejamento e Articulação (CT-PA), que vai apresentar uma proposta a ser debatida e aprovada ou alterada na reunião do plenário do Comitê, no dia 13 de agosto. A CT-PA é integrada basicamente por técnicos do setor de recursos hídricos.
O plenário do Comitê do Alto Tietê vai se reunir, sabendo da proposta oficial do Comitê das Bacias do PCJ, que vai se reunir no dia anterior, 12 de agosto. Nessa data, o Comitê PCJ vai apreciar a minuta apresentada pela Câmara Técnica de Planejamento, que será decidida na própria sexta-feira, 31 de julho, em reunião em Jundiaí. A Câmara Técnica de Planejamento decidirá, por sua vez, a partir de documento elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT-Renovação), que avaliou os termos da proposta de nova outorga do Cantareira, feita pela Sabesp. Tanto o GT-Renovação como a CT-PL do Comitê PCJ também são compostos essencialmente por técnicos do setor hídrico.
O Consórcio Intermunicipal das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí tem desempenhado um papel significativo, de abertura de discussão sobre o tema da outorga. Entretanto, outros importantes setores sociais não têm atuado nessa discussão, que diz respeito ao futuro da região mais rica e populosa do país.
A Sabesp almeja que a nova outorga sobre o uso do Cantareira seja válida por 30 anos, o que representaria um golpe para o futuro sobretudo da região de Campinas e todo o conjunto das bacias PCJ. O Cantareira começou a operar em 1974 e a primeira outorga durou 30 anos. Em 2004 houve a renovação, mas para um prazo de dez anos para que o Cantareira continue sendo gerenciado pela Sabesp. O Cantareira é formado por águas da bacia do rio Piracicaba, onde está a região de Campinas. São 31 mil litros de água por segundo, em períodos normais, exportados dessa bacia para alimentar a Grande São Paulo.
O artigo primeiro da Lei 9433, de 8 de janeiro de 1997, sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, é muito claro a respeito. O artigo estabelece que um dos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos é que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”. Até o momento, praticamente só o Poder Público tem participado ativamente da discussão sobre a renovação da outorga do Cantareira. (Por José Pedro Martins)
