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Os rios Atibaia e Jaguari, formadores da bacia do rio Piracicaba, terão restrições na captação de água, atingindo abastecimento humano, dessedentação animal, atividades industriais e irrigação para agricultura. O rio Atibaia é o maior manancial de abastecimento de água de Campinas, entre outros municípios. As novas regras para a captação de água nos dois serão definidas até o final de outubro, em meio a um clima de forte acirramento de ânimos entre o governo de São Paulo e a União, através da Agência Nacional de Águas (ANA). As divergências ocorrem pela diferença de opiniões a respeito do gerenciamento dos recursos hídricos nas bacias mais afetadas pela estiagem inédita em São Paulo, que são as bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), na região de Campinas, e a do Alto Tietê, na Região Metropolitana de São Paulo.
A ANA está promovendo, desde o dia 1º de outubro, encontros com os usuários de água dos rios Atibaia e Jaguari, que são rios de domínio da União (pois atravessam dois estados, Minas Gerais e São Paulo). O primeiro encontro aconteceu no dia 1º, no Instituto Agronômico de Campinas, com os usuários da porção paulista da bacia do rio Piracicaba. O segundo encontro acontece nesta quarta-feira, dia 2 de outubro, em Extrema (MG), com os usuários de Minas Gerais. Os encontros não foram convocados para debater a retirada de água dos reservatórios do Sistema Cantareira para a Região Metropolitana de São Paulo.
Os usuários de água dos rios Atibaia e Jaguari terão até o dia 8 de outubro para encaminhar suas sugestões. Esta é a data prevista pela ANA para apresentar o texto final da resolução sobre a retirada de água dos dois rios. A ANA entende que a decisão final sobre como serão as regras para a retirada de água dos dois rios será tomada em aproximadamente 20 dias. E, segundo o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, a proposta é que as regras sejam perenes, isto é, “que continuem valendo depois do atual período hidrológico extremamente restritivo, pois é importante aproveitarmos a atual crise para aperfeiçoar a regulação do sistema”.
A proposta que a ANA colocou para discussão estabelece que as novas regras para a retirada de água dos rios Atibaia e Jaguari seriam consideradas quando duas situações ocorrerem de forma concomitante: o volume disponível no sistema equivalente do Cantareira (soma dos reservatórios) for menor do que 5% do volume útil, e quando as vazões medidas nos postos fluviométricos (medição de chuvas) estiverem abaixo do de 4m³/s no alto Atibaia, 2m³/s no baixo Atibaia e 3m³/s no rio Jaguari. O volume útil, esclarece a ANA, é aquele localizado acima dos níveis operacionais dos reservatórios, ou seja, é retirado por gravidade, enquanto o volume morto é aquele localizado abaixo dos níveis operacionais, retirado apenas por bombeamento.
Pois a primeira condição para o acionamento das restrições em discussão já está acontecendo, lembra a ANA, em função de ter sido esgotado o volume útil e desde maio estar sendo usado o volume morto do Sistema Cantareira. A proposta que ANA está apresentando para os usuários paulistas e mineiros dos dois rios indica uma redução de 20% para abastecimento e dessedentação animal e de 30% para indústria e irrigação no volume diário outorgado, quando as duas condições de restrição elencadas forem atingidas. Do mesmo modo, a proposta inclui a suspensão das captações das 7 às 12 horas para abastecimento e dessedentação animal e das 12 às 18 horas para indústria e irrigação.
A ANA observa que as regras somente serão validadas depois que a Agência avaliar as contribuições recebidas até o dia 8 de outubro. As regras propostas pela ANA seguem o estabelecido na Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que determina a Política Nacional de Recursos Hídricos. Logo em seu artigo 1º, a lei federal das águas estipula que, “em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais”.
Acirramento de ânimos – A ANA esclarece que a motivação da proposta de novas regras para a retirada de água é “tentar preservar os volumes acumulados no sistema equivalente do Cantareira, pois quanto maiores as retiradas do Sistema Equivalente, incluindo as vazões liberadas para as bacias PCJ, maior o risco do seu esgotamento e de não recuperação. Além disso, é necessário compatibilizar as demandas hídricas dos usuários com as baixas disponibilidades hídricas da bacia, com a definição de restrição de usos, visando a preservar os volumes armazenados no Sistema Equivalente”.
Esta é justamente a fonte de divergências entre a ANA e o governo de São Paulo, em relação ao gerenciamento dos recursos hídricos no âmbito do Sistema Cantareira, que retira águas da bacia do rio Piracicaba (e especificamente das fontes dos rios Atibaia e Jaguari) para abastecer metade da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Desde o dia 1º de julho, a vazão defluente pelo túnel cinco do Sistema Cantareira, que transporta água para a RMSP, está fixada em 19,7m³/s. Na última reunião presencial do Grupo Técnico de Assessoramento para a Gestão do Sistema Cantareira – GTAG, em 21 de agosto, foi apresentada proposta para a sequência das retiradas de água do Cantareira. A proposta foi objeto de acordo pessoal entre o secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Mauro Arce, e o diretor-presidente da ANA de Águas, Vicente Andreu. O GTAG foi constituído em 10 de fevereiro, quando os efeitos da estiagem já tinham sido notados, com impacto direto na gestão do Sistema Cantareira.
A ANA observa que “o acordo determinava a redução das vazões de retirada pelo túnel cinco, que leva água para a RMSP, para 18,1 m³/s a partir de 1º de outubro de 2014 e para 17,1 m³/s a partir de 1º de novembro de 2014″. Como “o secretário negou o acordo”, nota a ANA, a Agência anunciou no dia 19 de setembro que estava deixando o GTAG, constituído para o gerenciamento do Sistema Cantareira.
A Sabesp, estatal paulista que administra o Cantareira, necessita a autorização da ANA e do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) de Sã0 Paulo para a utilização de mais 106 milhões de m³ do volume morto do Sistema, além dos 182,5 milhões m³ já autorizados e em uso. O volume morto foi acionado para garantir a continuidade do abastecimento da RMSP.
A ANA determinou como condição para a autorização do uso da segunda parte do volume morto a apresentação, pela Sabesp, do Plano de Operação do Reservatório até o final de abril de 2015. No dia 27 de setembro, sábado, a ANA recebeu do DAEE o documento “Projeção de Demanda – Sistema Cantareira” de autoria da Sabesp. Dois dias depois, 29 de setembro, a Sabesp encaminhou ofício informando que “o documento remetido eletronicamente na última sexta-feira, 26/09/2014, necessita de correções em seu método/modelo” e solicitou, então, prazo de cinco dias úteis para apresentação de novos estudos, o que apenas deve ocorrer, portanto, após o primeiro turno das eleições, que ocorrerá no domingo, 5 de outubro. O DAEE – responsável pelas outorgas do uso de água em território paulista – não participou do encontro deste dia 1º de outubro, no Instituto Agronômico.
A Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo emitiu nota, afirmando que o DAEE “atendeu aos pedidos de representantes de serviços de saneamento e de prefeitos das Bacias PCJ, que solicitaram ao Comitê mais prazo para analisar a Minuta referente às restrições de vazões nas Bacias.” A nota também afirma que “as propostas para a gestão dos mananciais estão sendo analisadas de forma estritamente técnica no sentido de propor as soluções mais adequadas às necessidades da população.”
A escassez hídrica inédita em São Paulo repercute nas negociações para a renovação da outorga dada à Sabesp para administrar o Sistema Cantareira. Uma nova outorga seria concedida, em conjunto pela ANA e DAEE, em agosto de 2014. Entretanto, em função da estiagem histórica, as negociações foram suspensas e nova outorga deve acontecer somente em 2015. A primeira outorga foi estabelecida ainda durante o governo militar, em 1974, e valeu por 30 anos. A outorga que ainda vigora, de dez anos, foi estabelecida em 2004. (Por José Pedro Martins)
