Fórum divulga projeto de lei de iniciativa popular da mídia democrática

O Fórum Nacional pela Democratização da Informação está intensificando campanha pelo Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática. O Projeto precisa de 1,3 milhão de assinaturas para que possa começar a tramitar no Congresso Nacional. Um dos pontos polêmicos da proposta, dividida em seis capítulos e 33 artigos, é o que proíbe a propriedade de emissoras de rádio e TV por políticos. Nesta Semana Nacional de Luta pela Democratização da Comunicação, de 13 a 18 de outubro, o Fórum promoveu a coleta de assinaturas em vários locais.

Outras propostas contidas no projeto são a definição de regras para impedir a formação de monopólio e a propriedade cruzada dos meios de comunicação e a proibição do aluguel de espaços da grade de programação. O Fórum observa que diversos pontos estipulados pela Constituição Federal de 1988, relacionados aos meios de comunicação, ainda não foram regulamentados.

Um dos pontos considerados mais importantes do Projeto de Lei de Iniciativa Popular é o que prevê a criação do Conselho Nacional de Comunicação. O Fórum Nacional pela Democratização da Informação nota que, “apesar do que muitos propagam, sem conhecimento ou por mera defesa de interesses empresariais e políticos, o Conselho Nacional de Políticas de Comunicação não representa o instituto da censura. Pelo contrário, entre suas atribuições órgão está a promoção e a garantia de vários direitos, como a liberdade de expressão e opinião, de acesso à informação e à comunicação, entre outros previstos nos Arts. 5º, 21, 22 e 220 a 224 da Constituição Federal”.

Segundo a proposta do projeto de lei, o Conselho seria constituído por 28 membros: sete representantes do Poder Executivo, três representantes do Poder Legislativo, um representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, quatro representantes dos prestadores de serviços de comunicação social eletrônica, quatro das entidades profissionais ou sindicais dos trabalhadores, quatro da comunidade acadêmica e quatro de movimentos sociais representativos de minorias (mulheres, negro, indígenas, população de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros e de juventude). Estes são os pontos de coleta já estruturados para receber assinaturas ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática:

DISTRITO FEDERAL 

Sindicato dos Jornalistas – SIG Quadra 2 lotes 420/430/440 – City Offices Jornalista Carlos Castello Branco – Cobertura C13

SINPAF – SDS, Bloco A, n° 44, Sobrelojas 11/15 – Ed. Boulevard Center – Asa Sul

Contracs – Quadra 1, Edifício Central, 6º andar – sala 604 – Setor Comercial Sul

SINTFUB –  Prédio Multiuso I – 1º andar – Campus Universidade de Brasília- Asa Norte

FNDC – Setor Comercial Sul, Quadra 6, Ed Presidente, sala 206

FITERT –  Setor Comercial Sul, Quadra 6, Ed Presidente, sala 207

CUT/DF – SDS Edifício Venâncio V subsolo – lojas 4,14 e 20

Movimento Negro Unificado (MNU)– Praça do Bosque (QR1A, em frente ao conjunto Y), lote 9, Candangolândia

MINAS GERAIS 

Belo Horizonte

CUT-Minas – Rua Curitiba, 786. Centro. BH

Oficina de Imagens – Rua Salinas, 1101. Floresta. BH

Associação Imagem Comunitária –  Rua Aquiles Lobo, 309, bairro Floresta. BH

Sinpro-Minas –  Rua Jaime Gomes, 138. Floresta. BH

Juiz de Fora

APESJF – ASSOCIAÇÃO DE DOCENTES DE ENSINO SUPERIOR DE JUIZ DE FORA –  Campus da UFJF | Martelos | Juiz de Fora/MG | (32) 3215-1286

PERNAMBUCO

Recife  

Núcleo de TV e Rádio Universitárias da UFPE - Av. Norte, 68, Santo Amaro, Recife-PE

RIO DE JANEIRO 

Rio de Janeiro

Livraria Antônio Gramsci – Rua Alcindo Guanabara, 17, térreo, Cinelândia (rua do Amarelinho)

Clube da Engenharia – Avenida Rio Branco 124, 21º andar, no Centro

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ) – Rua Evaristo da Veiga, 16/17º andar – Cinelândia (Centro)

TV Comunitária do Rio de Janeiro (TVC-Rio) – Rua Joaquim Silva, 56 – Lapa (Centro)

Bar do Barbudo, Rua Carumbé, 324  – Realengo

Associação de Moradores da COHAB, Rua Cítara, 138 – Realengo

Niterói 

Sindicato dos Jornalistas – Saldanha Marinho, 219, sobreloja, Centro, Niterói

SÃO PAULO

São Paulo

Intervozes – Rua Rego Freitas 454 conjunto 92 – República

CUT Nacional – Rua Caetano Pinto nº 575 CEP 03041-000 Brás, São Paulo SP

SERGIPE

Aracaju

Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (SINTESE) – Rua Campos nº 107, bairro São José, Aracaju/Sergipe

PARANÁ

Londrina

Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) – Campus Londrina. Avenida dos Pioneiros, 3131. Diretoria de Relações Empresariais e Comunitárias (DIREC) – Bloco E – 1° andar