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Desde esta primeira semana de maio o Brasil está em uma nova era da luta pelos direitos humanos, após a realização histórica, entre 24 e 29 de abril, de cinco conferências nacionais sobre o tema. Em plena turbulência política, as Conferências Conjuntas de Direitos Humanos reuniram 7 mil pessoas em Brasília. Uma das principais conquistas, comemoradas pelos ativistas, foi a autorização na semana passada do uso do nome social de transexuais e travestis em todos os documentos oficiais da administração pública federal.
Todas as cinco conferências foram realizadas no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente” foi o tema da 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
“Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa – Por um Brasil de Todas as Idades”, por sua vez, foi o tema da 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. “Por um Brasil que Criminalize a Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT” foi o tema da 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT.
A 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi sobre “Os Desafios na Implementação da Política da Pessoa com Deficiência: A Transversalidade como Radicalidade dos Direitos Humanos”. Essa conferência nacional foi realizada ainda sob o impacto da entrada em vigor, no dia 2 de janeiro de 2016, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que abrange os direitos relacionados à pessoa com deficiência nas áreas de saúde e educação, entre outras.
“Direitos Humanos para Todas e Todos: Democracia, Justiça e Igualdade” foi o tema da 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, encerrando a programação. Centenas de resoluções foram aprovadas nas cinco conferências.
29/04/2016, Encerramento da 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos. Brasília; Foto: Felipe Costa/SDH
Durante a semana, muitos atos oficiais marcaram e animaram os milhares de participantes. Durante a cerimônia de abertura da 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, na quarta-feira, dia 27, a presidente Dilma Rousseff assinou o decreto que reestrutura o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e cria seu Conselho Deliberativo. “Essa reestruturação será um importante instrumento para fortalecer e tornar mais efetivo o combate à violência contra militantes de direitos humanos”, afirmou a presidente.
Criado em 2004, o Programa tem como objetivo a adoção e articulação de medidas que possibilitem garantir a proteção de pessoas que estejam em situação de risco ou ameaça em decorrência de sua atuação na promoção ou defesa dos direitos humanos. Como não havia regulamentação, o Programa vinha funcionando com resoluções, até a assinatura do decreto pela presidente. Um projeto de lei instituindo o Programa tramita desde 2009 no Congresso Nacional mas ainda não foi apreciado pelo parlamento.
Dois decretos beneficiam as pessoas com deficiência no Brasil foram igualmente assinados durante a semana passada pela presidente Dilma, criando o Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a Rede Intersetorial de Reabilitação Integral. Os documentos, publicados na quinta-feira, dia 28, no Diário Oficial da União, foram assinados no dia anterior pela presidente durante a abertura da 12ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos.
A Rede Intersetorial de Reabilitação Integral tem o objetivo de articular serviços e ações das políticas de saúde, previdência social, trabalho, assistência social e educação para a pessoa com deficiência. A criação do Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência, de sua parte, objetiva a efetivação de instrumentos para a avaliação de questões psicológicas e sociais da deficiência e estabelecer diretrizes para a criação de um registro público eletrônico, o Cadastro de Inclusão.
Esse cadastro terá a finalidade de coletar e processar informações de pessoas com deficiência em todo território nacional. O programa espera identificar as necessidades desse grupo, bem como as barreiras que impedem a realização de seus direitos.
Ainda durante a Conferência, a presidenta Dilma Rousseff enviou mensagem ao Congresso Nacional com pedido de urgência constitucional na apreciação do projeto de lei dos autos de resistência, que altera o Código de Processo Penal e prevê a investigação das mortes e lesões corporais cometidas por policiais em serviço.
A cerimônia de encerramento das Conferências Conjuntas de Direitos Humanos, em Brasília, na sexta-feira, dia 29, teve a participação da ministra das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes. Durante a cerimônia, foram apresentadas novas ações de promoção dos direitos humanos: o lançamento da campanha de divulgação do Disque 100 e aplicativo de celular para fazer denúncias de violações de diretos humanos, que está integrado ao aplicativo Projeto Brasil. Também foi entregue oficialmente o relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, referente ao seu primeiro ano de atuação.
Na solenidade, aconteceu ainda a troca da presidência do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que passou do secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili, para a representante da sociedade civil, Ivana Farina. A presença maciça de milhares de delegados de todo país, eleitos após conferências municipais e estaduais, confirmou que, qualquer que seja o destino político do país, a luta pelos direitos humanos terá continuidade, com muito vigor, pela atuação de organizações não-governamentais, lideranças comunitárias e sociedade civil em geral.
Encerramento da 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos. Brasília 29/04/2016; Foto: Gilmar Felix /SDH
