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Por José Pedro Martins
Entre 2007 e 2015 houve um aumento de R$ 200 milhões no investimento anual em Educação Infantil em Campinas e neste período o número de matrículas em creches cresceu de 10.866 para 23.483 crianças, em sua grande maioria nas redes pública e de instituições conveniadas. Apesar desse investimento, que coloca Campinas no topo de gastos por aluno na Educação Infantil no estado, o déficit de vagas nas creches continua muito alto, enquanto na pré-escola o município praticamente já chegou à universalização, com quase 100% da demanda atendidos, conforme determina a legislação. Esses dados foram apresentados na manhã desta terça-feira, dia 27 de outubro, no auditório da Fundação FEAC, em mais um evento ligado à 7ª Semana da Educação de Campinas.
O tema central da Semana é o Plano Municipal de Educação (PME) de Campinas, em vigor desde 24 de junho de 2015. Neste contexto, o evento da manhã de hoje tratou da Meta 1 do PME, que estipula que o município de Campinas deve “universalizar, até 2016, a educação infantil para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em creches, pelo poder público municipal, de forma a atender em período integral a demanda de 0 a 3 anos e 11 meses até o final da vigência” do Plano Municipal, portanto em 2025, “sendo facultativo às famílias optar pelo período integral ou parcial”.
Os dados apresentados contemplaram um panorama da situação atual da Educação Infantil em Campinas e projetaram o cenário para 2025, em termos do que deve ser feito para que a Meta 1 do Plano seja atingida em termos de creches, uma vez que em pré-escolas a universalização estipulada foi praticamente conquistada. As informações compartilhadas com o público presente resultam de trabalho conduzido pela Dra.Stella Silva Telles, pesquisadora do Núcleo de Estudos em Políticas Públicas da Unicamp. A Prefeitura de Campinas foi convidada a participar mas não esteve representada no evento.
A apresentação dos dados esteve a cargo de Francisco José Carbonari, que é secretário-adjunto da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo e membro do Conselho Estadual de Educação. Tanto Stella quanto Carbonari integram o Comitê Deliberativo do Observatório da Educação, iniciativa da Fundação FEAC no âmbito do Compromisso Campinas pela Educação. Foi o Observatório da Educação que sugeriu o estudo sobre a “Perspectiva para atendimento da Meta 1 do Plano Municipal de Educação de Campinas”.
Stella Silva Telles, da Unicamp, levantou os dados sobre Campinas (Foto Martinho Caires)
Investimento x matrículas – O estudo divulgado mostra que entre 2007 e 2015 o investimento anual em Educação Infantil em Campinas evoluiu de R$ 280 milhões para R$ 487,53 milhões, ou cerca de R$ 200 milhões a mais. Com isso a proporção dos investimentos em Educação Infantil, em comparação com os gastos orçamentários da Prefeitura com a Educação em geral, aumentou de 48% para 57%.
Com este incremento, Campinas colocou-se entre os primeiros municípios na média de investimentos em Educação Infantil por aluno. Essa média foi de R$ 10.548,81 gastos por aluno em 2015, conforme os Indicadores Financeiros Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), disponibilizados na internet. A média de investimento em Campinas é superior a municípios como São Paulo (R$ 9.612,85), São Bernardo do Campo (R$ 8.105,98), Guarulhos (R$ 5.962,46) e Santo André (R$ 5.835,10). A população estimada pelo IBGE em Campinas em 2016 é de 1.173.370 habitantes e em Guarulhos, de 1.337.087. Ou seja, Campinas gasta em EI, por aluno, quase o dobro de Guarulhos, que tem população um pouco maior, segundo os dados disponíveis.
O aumento dos gastos em Educação Infantil em Campinas correspondeu ao grande acréscimo de matrículas entre 2007 e 2015. O número de matrículas em creches cresceu de 10.866 para 23.483 crianças, das quais 15.067 na rede pública municipal (64% do total de matrículas), 5.458 na rede privada (23%) e 2.958 na rede de conveniadas, correspondendo a 13% do total de matrículas em creches em 2015. Na pré-escola, para alunos de 4 e 5 anos, eram 20.152 matrículas na rede municipal e de conveniadas e de 6.291 na rede privada, correspondendo a 99% das crianças nessa faixa etária, segundo os dados do estudo, que tiveram como fontes o Censo Escolar do MEC/INEP e Fundação Seade.
Apesar do aumento expressivo no número de matrículas na pré-escola, em um período de substantiva evolução dos investimentos, em 2015 eram atendidos em creches 38% das 58.890 crianças de 0 a 3 anos em Campinas, abaixo portanto de uma suposta meta de atendimento a 50% da população nessa faixa etária. Suposta porque, ao contrário do que preveem os Planos Nacional e Estadual de Educação, o PME de Campinas não estipulou na Meta 1 uma meta numérica (de 50% naqueles dois planos), para cumprimento ao final da sua vigência.
Se fosse considerada a Meta 1 do Plano Nacional de Educação, e se ela tivesse que ser aplicada em 2015, comentou Carbonari, o déficit de vagas em creches em Campinas no ano passado seria de 5.962, ou 25,4% das 29.445 crianças entre 0 a 3 anos correspondentes a metade da população nessa faixa etária no ano passado. Na prática, o déficit de vagas em creches em Campinas é atualmente de 7,9 mil, o que representou recentemente uma multa de R$ 4,5 milhões à Prefeitura, conforme determinação da juíza Silvia Paula Moreschi Ribeiro Coppi. O valor da multa recebeu a homologação a partir de ação ajuizada pelo promotor Rodrigo Augusto de Oliveira.
Gestores, docentes e outros profissionais em Educação Infantil participaram do evento (Foto Martinho Caires)
Projeções – No evento desta quinta-feira na FEAC, foi igualmente apresentada uma projeção para 2025, ano em que termina a vigência do atual Plano Municipal de Educação. Como notou Carbonari, por fatores demográficos, e particularmente a queda na taxa de fecundidade, é esperada a redução do contingente de população de 0 a 3 anos para os próximos anos, o que repercutiria na diminuição da demanda por creches.
As estimativas são de que em 2025 o grupo de 0 a 3 anos no município seja de 50.006 crianças. Com isso, a suposta demanda de atendimento a 50% da população nessa faixa etária seria de 25.003 vagas em creches.
Em termos financeiros, se mantido em 2025 o investimento em 2015 de R$ 12.712,33 por aluno em creches, do município ou conveniadas, os gastos adicionais para o cumprimento da suposta meta de 50% das crianças de 0 a 3 anos atendidas seriam de R$ 19,3 milhões.
Carbonari lembrou, entretanto, que o país vive uma forte crise econômica, com perspectivas de superação apenas em torno de 2020, segundo muitos analistas. Nesse sentido, ele entende que, para o efetivo cumprimento da Meta 1 do Plano Municipal de Educação, Campinas terá que fazer escolhas.
Uma alternativa, cogitou, é a ampliação do investimento em creches. Outra, a diminuição do custo-aluno. “Tudo dependerá do comportamento da economia nos próximos anos e da vontade política da Prefeitura”, pontuou.
De modo a corroborar as inquietações do secretário estadual adjunto da Educação, com os necessários investimentos em um quadro de forte crise econômica e crise fiscal, no início desta tarde a Prefeitura de Campinas anunciou uma série de medidas com ajustes nos gastos públicos, considerando todas as áreas da administração municipal.
Ações como “corte de 20% nos cargos comissionados”, “cortes de 100% nas horas extras, ressalvando casos excepcionais”, “suspensão da execução orçamentária” e parcelamento do pagamento de outubro para parte do funcionalismo, de rendimentos mais altos. No conjunto, medidas que apontam para tempos difíceis e de possível queda em investimentos. A expectativa é sobre o que acontecerá nos próximos anos em relação aos múltiplos serviços municipais, a Educação Infantil entre eles.
Cláudia Chebabi Andrade: FEAC atenta à Educação Infantil em Campinas (Foto Martinho Caires)
OS DESAFIOS DA QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL
Ainda na esfera de projeções, Francisco José Carbonari acentuou que um dos desafios será o desenvolvimento de indicadores para mensuração da qualidade da Educação Infantil ofertada em Campina, assim como em todo o Brasil. “No Ensino Fundamental e no Médio existem indicadores, como o IDEB e o PISA, ambos destacando que existem muitos desafios a superar. Mas na Educação Infantil não existem indicadores mensuráveis”, sublinhou.
Diante dessa lacuna, dois instrumentos, “não ideais”, têm servido para a avaliação da Educação Infantil no país, acrescentou Carbonari. São a formação docente e os insumos utilizados para o funcionamento de creches e pré-escolas. O secretário estadual adjunto da Educação apresentou então alguns dados nesses dois campos, que subsidiariam uma discussão, muito preliminar, sobre a qualidade da EI no município.
Com relação à formação docente, o estudo revelou que mais de 95% dos docentes em creches, da rede pública ou conveniada, têm Ensino Superior ou Magistério Completo, contra 88,78% na rede privada. O estudo mostrou ainda que a relação alunos/profissionais (docentes+assistentes) em creches é de 4,6 por um na rede privada, 6,2 na rede municipal e 10,5 na rede conveniada. A média de alunos por turmas em creches é de 9,4 na rede privada, 14,1 na rede municipal e de 16,1 na rede conveniada. São números que configuram, portanto, alguns desafios para a rede conveniada.
No âmbito de insumos, um indicador que merece atenção é o de que 74% das creches na rede municipal e apenas 50% na rede de conveniadas têm parque infantil, 70% na rede municipal e 57% na rede conveniada têm área verde, 52% na rede municipal e 36% na rede conveniada têm berçário e 27% na rede municipal e 23% na rede conveniada têm salas para professores. Ou seja, também há desafios em termos de insumos, conforme os dados apresentados na manhã deste dia 27 de outubro, na FEAC, dentro da 7ª Semana da Educação de Campinas.
Responsável pela área da Educação na FEAC, Cláudia Chebabi Andrade destacou, diante dos números divulgados, que de fato Campinas está desafiada a ampliar o número de vagas em creches. No caso da necessidade de aprimoramento da formação docente, ela ressaltou que a FEAC – que tem muitas instituições com creches entre suas entidades conveniadas – contempla essa preocupação, mantendo várias ações em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. Claudia completou afirmando que o Observatório da Educação, iniciativa da FEAC no âmbito do Compromisso Campinas da Educação (CCE), incorporou o acompanhamento do Plano Municipal de Educação como uma de suas prioridades, contribuindo portanto para o necessário monitoramento social da implementação do PME.
A 7ª Semana da Educação de Campinas, promovida pela Fundação FEAC no escopo do CCE, continua até o sábado, dia 29 de outubro. Programação completa em www.semanadaeducacao.org.br
