Reunião em Campinas expõe conflitos na renovação da outorga do Cantareira

Conflitos crescentes, e sem perspectiva de solução, entre os atores envolvidos na renovação da outorga do Sistema Cantareira foram expostos em uma reunião técnica pública realizada na manhã desta sexta-feira, dia 29 de julho, em Campinas. A reunião discutiu as propostas de renovação da outorga para que a Sabesp continue gerenciando o Sistema Cantareira, maior fonte de abastecimento da Grande São Paulo e que também tem grande repercussão no abastecimento de água na região de Campinas e Piracicaba.

Foram apresentadas na reunião técnica pública, no auditório da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), as quatro propostas oficiais já formuladas sobre a renovação da outorga do Cantareira. O calendário oficial prevê que as negociações sobre a nova outorga devem ser encerradas em maio de 2017.

O Cantareira entrou em operação em 1974. A primeira outorga (autorização) para a Sabesp durou até 2004. A nova outorga durou dez anos. Uma nova outorga seria discutida e concedida em 2014, mas foi várias vezes adiada, em razão da forte crise hídrica entre 2014 e 2015.

Formado por grandes reservatórios, alimentados com águas da bacia do rio Piracicaba (onde está a região de Campinas e Piracicaba), o Sistema Cantareira abastece cerca de metade da população da Grande São Paulo. Trata-se, portanto, de um sistema de transposição de bacias hidrográficas estratégico para o país, como ressaltou na abertura da reunião desta sexta-feira o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu.  Também esteve na abertura o superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), Ricardo Borsari. ANA, federal, e DAEE, estadual, são os órgãos públicos que vão dar a última palavra sobre a outorga do Cantareira.

Propostas conflitantes – Há claros conflitos nas quatro propostas apresentadas na manhã de hoje em Campinas. A proposta da Sabesp, por exemplo, propõe o retorno da outorga por 30 anos, o que seria um evidente retrocesso em relação à última outorga, de dez anos. Os Comitês de Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), onde está a região de Campinas e Piracicaba, e do Alto Tietê, onde está a Grande São Paulo, defendem uma outorga de dez anos. No caso da proposta do Comitê PCJ, haveria uma nova avaliação em cinco anos. Nesse período, a Sabesp deveria executar vários condicionantes, como obras e serviços para melhoria no escoamento do rio cachoeira, em Piracaia.

A Sabesp propõe, também, que a utilização dos recursos hídricos pelos usuários do Cantareira deve passar a ser com base nas necessidades e não mais na disputa ou em valor máximo permitido por outorga, “desta forma dirigido por um modelo de compartilhamento da água que atribua à Sabesp e às Bacias PCJ uma parcela das vazões afluentes ao sistema (86% e 14%, respectivamente) e contabilize uma separação ´virtual` dos reservatórios para ambos”.

Já a proposta dos Comitês das Bacias PCJ, e portanto da região de Campinas e Piracicaba,  prevê que, quando o Volume Útil Operacional do Cantareira estiver entre 20% e 85%, a vazão para as bacias PCJ deverá ser fixada na média anual de 10 metros cúbicos por segundo, mantidas as garantias de atendimento, com a gestão sendo realizada pelos Comitês PCJ e Comitê Alto Tietê, através das Câmaras Técnicas de Monitoramento Hidrológico”. A outorga que venceu em 2014 previa uma vazão de no máximo 5 metros cúbicos, ou 5 mil litros, de água por segundo do Cantareira para a região de Campinas/Piracicaba.

Os Comitês PCJ e também do Alto Tietê demandam maior participação na gestão do Cantareira, o que historicamente não aconteceu da forma adequada. Atualmente, com o prazo da outorga de dez anos de 2004 já expirado, ANA e DAEE têm administrado as vazões do Cantareira.  Os dois Comitês têm sido excluídos das decisões.

O Comitê PCJ também defende que o governo estadual e Sabesp devem construir as barragens de Duas Pontes e Pedreira, para aprimorar a segurança hídrica na região de Campinas e Piracicaba. Se as duas barragens não forem construídas, até 2021, a vazão do Cantareira para as bacias PCJ seria acrescida (além dos 10 m3/s) em 1 metro cúbico por segundo por ano. Não há perspectiva, ainda, de início das obras das duas barragens e do sistema adutor que precisa ser construído para transportar a água até os municípios da região.

Outra proposta apresentada em Campinas foi do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). Isto porque as nascentes da bacia do rio Piracicaba, que alimentam o Cantareira, estão situadas no Sul de Minas. A implantação de sistemas de tratamento de esgotos nos municípios mineiros e ampliação da rede de monitoramento operada pela Sabesp no território mineiro são duas das medidas previstas na proposta.

O secretário-executivo do Consórcio Intermunicipal das Bacias PCJ, Francisco Lahoz, criticou duramente os órgãos públicos responsáveis pela outorga. Para eles, os órgãos públicos em esfera federal e estadual não podem permanecer na posição de espectadores. Deveriam ser mais proativos, com realização de obras e adoção de mecanismos financeiros visando a segurança hídrica nas bacias do PCJ e do Alto Tietê. “Não podem ficar observando e as duas regiões se digladiando”, afirmou Lahoz.

Até setembro ANA e DAEE vão analisar as propostas apresentadas. Até 31 de outubro os dois órgãos vão divulgar uma proposta-guia para a nova outorga. Duas audiências públicas serão realizadas até 15 de dezembro. Até 31 de março de 2017 seriam realizadas reuniões com os interessados e a publicação da renovação da outorga está prevista para até 31 de maio de 2017.

Com os conflitos existentes, ainda não há perspectiva de uma proposta de consenso. Enquanto isso, todos envolvidos acompanham com preocupação o prolongamento da estiagem neste Inverno. A insegurança hídrica na região mais populosa e rica do país continua. (Por José Pedro Martins)