Arquivos de Tag: Contra a redução da maioridade penal

Campinas na defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente, que completa 25 anos

Auditório do Instituto Agronômico ficou lotado no seminário ECA 25 anos (Fotos José Pedro Martins)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos nesta segunda-feira, 13 de julho, sob ameaça de descaracterização, em função da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos “casos graves”, como aprovado recentemente em primeira votação pela Câmara dos Deputados. Um seminário na tarde de hoje, no auditório do Instituto Agronômico, marcou o início de uma ... Leia Mais »

Bastidores da construção do ECA, que chega aos 25 anos sob sério risco de descaracterização

Depois de cinco séculos, o ECA garantiu a cidadania das crianças e adolescentes (Foto José Pedro Martins)

Por José Pedro Martins O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos marcos da Lei nº 8.069, chega aos 25 anos na segunda-feira, 13 de julho, sob o maior risco de descaracterização de sua história, com a recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, em primeira votação, da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em alguns casos. A manutenção dessa mudança ... Leia Mais »

Sociedade civil intensifica campanha contra redução da maioridade penal

Em plena crise politica, comissão do Senado aprovou emenda com grave risco para a legislação ambiental (Foto Adriano Rosa)

A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 02 de julho, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Foram 323 votos favoráveis, 155 contrários e duas abstenções. Mas ainda há uma segunda votação na Câmara e duas no Senado para a efetiva aprovação da matéria. ... Leia Mais »

Bancada da Região de Campinas mantém posição na votação que reduziu maioridade penal

Marco Legal da Primeira Infância foi aprovado pelo Congresso, que será a sede do IV Seminário Internacional (Foto Adriano Rosa)

Os seis deputados federais com base eleitoral na Região Metropolitana de Campinas (RMC) mantiveram a sua posição na votação, no início da madrugada desta quinta-feira, 02 de julho, que reduziu a maioridade penal de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Foram 323 votos favoráveis, 155 contrários e duas abstenções. ... Leia Mais »

Na RMC, apenas Ana Perugini votou contra redução da maioridade penal

Brasil de olho no Senado Federal (Foto Adriano Rosa)

Dos seis deputados federais com base eleitoral na Região Metropolitana de Campinas (RMC), apenas Ana Perugini (PT) votou contra  a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. No início da madrugada desta quarta-feira, 01 de julho, a Câmara Federal rejeitou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 171/93) que reduzia a maioridade penal nos casos de crimes “graves”. Foram ... Leia Mais »

Dossiê mostra porque redução da maioridade penal é retrocesso civilizatório

Muitos dispositivos ainda dependem de definição no Congresso Nacional (Foto Adriano Rosa)

Na noite desta quarta-feira, 17 de junho, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a maioridade penal aprovou o relatório  do deputado Laerte Bessa (PR-DF). O parecer é favorável à redução a maioridade penal, de 18 para 16 anos, em caso de crimes hediondos, homicídio doloso, roubo qualificado e lesão corporal grave ... Leia Mais »

Cresce o repúdio à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos

Marco Legal da Primeira Infância foi aprovado pelo Congresso, que será a sede do IV Seminário Internacional (Foto Adriano Rosa)

Cresce o repúdio, em vários setores da sociedade brasileira, e também por parte de organizações internacionais, à redução da maioridade penal. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou no início de abril a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, alterando portanto o que prevê a Constituição e o Estatuto ... Leia Mais »