Na RMC, apenas Ana Perugini votou contra redução da maioridade penal

Dos seis deputados federais com base eleitoral na Região Metropolitana de Campinas (RMC), apenas Ana Perugini (PT) votou contra  a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. No início da madrugada desta quarta-feira, 01 de julho, a Câmara Federal rejeitou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 171/93) que reduzia a maioridade penal nos casos de crimes “graves”. Foram 303 votos favoráveis, cinco a menos do que era necessário, 184 contrários e três abstenções. A Agência Social de Notícias publicou um dossiê com manifestações de várias organizações da sociedade civil, nacionais e internacionais, contra a redução da maioridade penal.

A Câmara dos Deputados votou o parecer do relator, Laerte Bessa, fruto de acordo com a participação das chamadas bancadas “da bala” e “da Bíblia”, reduzindo a maioridade penal para os crimes considerados “graves”, ou hediondos. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), agora deve colocar em votação o projeto original, do ex-deputado Benedito Domingos (PR-DF), reduzindo a maioridade penal de 18 para 16 anos em todos os casos.

A redução da maioridade penal levaria à maior modificação do conteúdo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que vai completar 25 anos neste mês de julho. Várias organizações sociais, brasileiras e internacionais, têm-se manifestado contra a redução da maioridade penal, como mostrou dossiê publicado pela Agência Social de Notícias (http://agenciasn.com.br/arquivos/3699)

Manifestaram-se contra a redução da maioridade penal organizações como AMENCAR – Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente, Rede Marista, FLD – Fundação Luterana de Diaconia, o Sistema ONU no Brasil e mais Defence for Children International (DCI); Child Rights International Network (CRIN); Amnesty International; Human Rights Watch (HRW); Organization against Torture (OMCT); Penal Reform International (PRI); Terre des Hommes (TdH); World International Catholic Child Bureau (BICE); World Vision.