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Bancada da Região de Campinas mantém posição na votação que reduziu maioridade penal
Marco Legal da Primeira Infância foi aprovado pelo Congresso, que será a sede do IV Seminário Internacional (Foto Adriano Rosa)

Bancada da Região de Campinas mantém posição na votação que reduziu maioridade penal

Os seis deputados federais com base eleitoral na Região Metropolitana de Campinas (RMC) mantiveram a sua posição na votação, no início da madrugada desta quinta-feira, 02 de julho, que reduziu a maioridade penal de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Foram 323 votos favoráveis, 155 contrários e duas abstenções.

No dia anterior, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 171/93) de redução da maioridade penal para “casos graves” havia sido rejeitado pelo plenário da Câmara. Foram 303 votos favoráveis, cinco a menos que o necessário, 184 contrários e três abstenções. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez uma manobra para votar o tema logo no dia seguinte, mas com um texto modificado em relação ao anterior.

Pelo projeto aprovado, a maioridade penal de 18 anos permanece em casos de tráfico de drogas, terrorismo e roubo qualificado. O projeto ainda depende de segunda votação na Câmara e de duas votações no Senado, antes de ir para a sanção presidencial.

Houve várias mudanças de posição de deputados na segunda votação do tema. Na Região Metropolitana de Campinas, não houve modificação no caso dos seis deputados federais com base eleitoral na RMC. Apenas a deputada Ana Perugini (PT) votou contra a redução da maioridade penal, enquanto votaram sim os deputados Carlos Sampaio (PSDB), Luiz Lauro Filho (PSB), Paulo Freire (PR), Roberto Alves (PRB) e Vanderlei Macris (PSDB).

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