Todos os 11 candidatos e três candidatas à Prefeitura de Campinas nas eleições de novembro assinaram carta compromisso pela implementação do Plano pela Primeira Infância Campineira (PIC). O Plano contempla um conjunto de Princípios, Diretrizes Políticas e Técnicas e Eixos Temáticos em defesa dos direitos das crianças de 0 a 5 anos no município. Mais de 80 mil crianças integram o universo da Primeira Infância local.
Entre os dias 6 e 16 de outubro, representantes do Comitê Intersetorial que coordena a implantação do Plano pela Primeira Infância Campineira visitaram os candidatos e candidatas à Prefeitura. Eles e elas receberam uma cópia do Plano e ouviram o que já foi feito desde o anúncio público do PIC, no dia 11 de dezembro de 2018. A íntegra do Plano está aqui.
O primeiro avanço materializado, de acordo com o documento entregue aos candidatos e candidatas, foi a criação do Observatório da Infância e da Adolescência da Unicamp (OIA), dando segmento à presença do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas da Unicamp (NEPP) ao longo da formulação do Plano de Campinas. “Instituído há alguns meses, o Observatório possibilitou uma outra ação muito rica, ao estabelecer recente parceria junto à Prefeitura no projeto de criação de um sistema de informações integrador, com uma base de dados referente à infância, integrando, num primeiro momento, dados das Secretarias da Saúde, Educação e Assistência Social”, diz o documento.
Outro avanço na implementação do Plano, salientado no documento entregue aos candidatos e candidatas, foi o início das discussões visando o cumprimento daquela meta do PIC apontada com maior frequência pelos profissionais dos serviços, quando de sua formulação, que é a “institucionalização, por decreto municipal, das reuniões intersetoriais periódicas que ocorrem nas microrregiões do municípios, favorecendo o trabalho integral e integrado entre as políticas públicas sociais e também envolvendo a sociedade civil organizada, visando em especial as famílias em situação de vulnerabilidade e risco social”.
Outra ação já implementada, salienta o documento, é a parceria com o Programa Cidades Sustentáveis e Fundação Bernard Van Leer, que elegeu 10 municípios brasileiros e tem oferecido assessoria para se pensar a cidade ao encontro das expectativas postas no PIC. “Outras parcerias decorrentes dessa estão se tornando realidade, tais como: assessoria na implantação do sistema do observatório OIA, campanha publicitaria para comunicar as ações do PIC e ‘CIEMPIES’ do município de Bogotá com o apoio da Bloomberg Foundation – parceria com a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC) – para instituir caminhos protegidos de grupos de crianças para a escola”.
A carta compromisso apresentada a candidatos e candidatas, e assinada por eles e elas, também enumera os 12 eixos temáticos que compõem o Plano Pela Primeira Infância Campineira:
Eixo 1 – A família e a comunidade da criança
Eixo 2 – Crianças na diversidade
Eixo 3 – Crianças com saúde
Eixo 4 – Educação Infantil
Eixo 5 – Assistência Social às crianças e suas famílias
Eixo 6 – Atenção integral às crianças e suas famílias em situação de violência
Eixo 7 – Prevenção de acidentes na primeira infância
Eixo 8 – A criança e o espaço – a cidade e o meio ambiente
Eixo 9 – Do direito de brincar ao brincar de todas as crianças
Eixo 10 – Controlando a exposição precoce das crianças às mídias eletrônicas e digitais
Eixo 11 – Protegendo as crianças da pressão consumista
Eixo 12 – Aleitamento materno e alimentação saudável
“Fomos muito bem recebidos por todos candidatos e candidatas”, afirma Jane Valente, que coordenou os trabalhos de produção do Plano Municipal pela Primeira Infância. “Nós contamos como o Plano foi elaborado de forma intersetorial e participativa. E lembramos que, quando estiverem sentados ou sentadas na cadeira de prefeito ou prefeita, no dia 1º de janeiro de 2021, nos quatro anos de governo você terá vivido com essas crianças no período mais importante da vida delas. Então, a política pública que você executar, influenciará o destino dessas crianças e toda a cidade”, completa Jane, ex-secretária municipal da Assistência Social e Segurança Alimentar. As visitas aos candidatos e candidatas tiveram a presença de representante do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.