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POR JOSÉ PEDRO SOARES MARTINS
A Campanha da Fraternidade de 2019, lançada no dia 6 de março pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), tem como tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e como lema “Será libertado pelo direito e pela justiça”. De acordo com a CNBB, o objetivo da iniciativa é “despertar nas pessoas o senso de justiça social, de fraternidade e de amor ao próximo”.
Com a Campanha da Fraternidade de 2019, a Igreja Católica brasileira pretende “estimular a participação em políticas públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais da fraternidade”.
De acordo com o texto-base da Campanha, as políticas públicas são ações e programas que são desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis. O item 20 do documento assinala que Políticas Públicas representam soluções específicas para necessidades e problemas da sociedade. “Ela é a ação Estado, que busca garantir a segurança e a ordem, por meio da garantia dos direitos”, afirma o texto.
A CNBB lembra que a participação direta da sociedade na elaboração e implementação de Políticas Públicas está garantida na Constituição Federal de 1988 que prevê a participação popular em conselhos deliberativos que estão divididos em quatro áreas: criança e adolescente; saúde; assistência social e educação.
“Refletir sobre Políticas Públicas é importante para entender a maneira pela qual elas atingem a vida cotidiana, o que pode ser feito para melhor formatá-las e quais as possibilidades de se aprimorar sua fiscalização”, destaca o documento da CNBB, que está sendo distribuído, lido e discutido em todas as paróquias e comunidades por todo o país.
A Campanha da Fraternidade teve sua primeira edição em 1962, no Rio Grande do Norte. No ano seguinte já foi realizada em 16 dioceses do Nordeste e desde 1964 é promovida em âmbito nacional. A cada ano a CNBB propõe a discussão de uma tema fundamental para a sociedade brasileira. Nos últimos anos a questão ambiental tem merecido atenção especial, mas sempre de forma associada à justiça social.
(66º artigo da série DDHH Já, sobre os 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos no cenário brasileiro. No 7º dia do mês de março de 2019, o texto corresponde ao Artigo 7: Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.)
