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POR JOSÉ PEDRO SOARES MARTINS
O direito a julgamentos justos foi um dos pontos discutidos nas históricas Conferências Conferências Conjuntas de Direitos Humanos, que reuniram mais de 7 mil pessoas em Brasília, nos dias 24 a 29 de abril de 2016, poucas semanas antes, portanto, do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Todas as cinco conferências foram realizadas no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente” foi o tema da 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
“Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa – Por um Brasil de Todas as Idades”, por sua vez, foi o tema da 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. “Por um Brasil que Criminalize a Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT” foi o tema da 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT.
A 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi sobre “Os Desafios na Implementação da Política da Pessoa com Deficiência: A Transversalidade como Radicalidade dos Direitos Humanos”. Essa conferência nacional foi realizada ainda sob o impacto da entrada em vigor, no dia 2 de janeiro de 2016, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que abrange os direitos relacionados à pessoa com deficiência nas áreas de saúde e educação, entre outras.
“Direitos Humanos para Todas e Todos: Democracia, Justiça e Igualdade” foi o tema da 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, encerrando a programação. Centenas de resoluções foram aprovadas nas cinco conferências.
Durante a semana, muitos atos oficiais marcaram e animaram os milhares de participantes. Durante a cerimônia de abertura da 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, na quarta-feira, dia 27, a então presidente Dilma Rousseff assinou o decreto que reestruturava o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e criava seu Conselho Deliberativo. “Essa reestruturação será um importante instrumento para fortalecer e tornar mais efetivo o combate à violência contra militantes de direitos humanos”, afirmou a ex-presidente.
(67º artigo da série DDHH Já, sobre os 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos no cenário brasileiro. No 8º dia do mês de março de 2019, o texto corresponde ao Artigo 8: Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.)
