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Por José Pedro Martins
O município de Campinas tem 2.498 nascentes de água, representando 12.134 hectares de mata ciliar, a vegetação que protege as margens dos rios. Entretanto, do conjunto de nascentes, estão degradadas 2.075, ou mais de 80% delas, somando 8.726 hectares de mata ciliar degradados, o equivalente a 8.726 campos de futebol. Essa enorme devastação das nascentes e matas ciliares, derivada da fatal de planejamento e do uso insustentável das terras, é uma grande ameaça à segurança hídrica em Campinas, um enorme risco para a qualidade de vida das próximas gerações.
As informações foram divulgadas na manhã desta quarta-feira, 24 de junho, pelo secretário municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rogério Menezes. Ele foi um dos participantes da Mesa sobre Crise Hídrica e Mudanças Climáticas, primeira atividade de hoje do 24º Encontro da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA), que vai até amanhã no Solar das Andorinhas.
Segundo o Secretário Menezes, a recuperação das nascentes é uma das medidas para Campinas buscar a segurança hídrica. Outra iniciativa é o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, que será votado nesta quarta-feira à noite na Câmara Municipal.
Paulo Nobre: preservar e recuperar matas são fundamentais para produção de água e proteção da biodiversidade
De acordo com Menezes, o levantamento das nascentes de água, com uso de tecnologia de satélites, e ainda com resultados preliminares, integra o conjunto de ações relacionadas ao Plano Municipal de Recursos Hídricos e ao Programa de Recuperação de Nascentes e Áreas Ciliares, em processo de elaboração. O Plano vai indicar as diretrizes para a gestão dos recursos hídricos em Campinas pelos próximos 20 anos.
O Programa, por sua vez, executará medidas para a recuperação de nascentes e matas ciliares, como uma das estratégias para assegurar a produção de água no município. O secretário citou o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais como outra medida para buscar a segurança hídrica em Campinas.
O Pagamento de Serviços Ambientais estipula a compensação financeira para proprietários rurais que preservam as suas matas ciliares e nascentes, contribuindo para a produção de água e, portanto, para a segurança hídrica. O projeto de lei estipulando esse Pagamento será votado na noite desta quarta-feira, 24 de junho, em segunda votação, pela Câmara Municipal. A perspectiva é a de que o prefeito Jonas Donizette sancione a lei no dia 14 de julho, como principal atividade do aniversário da cidade.
Público presente na Mesa sobre Crise Hídrica e Mudanças Climáticas
Crise hídrica não superada – Outro dos participantes da Mesa sobre Crise Hídrica e Mudanças Climáticas foi o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Paulo Nobre. Ele destacou a importância de preservação e recuperação de florestas e matas ciliares, como medida fundamental para a segurança hídrica e o próprio combate às mudanças climáticas. “As matas são importantes para a regulação climática e para a recarga dos aquíferos, além de serem vitais para a proteção da biodiversidade”, observou o cientista.
Diante de muitos secretários municipais de Meio Ambiente, participantes do Encontro da ANAMMA, Nobre destacou que “os municípios têm muito a fazer”. Citou o exemplo do município de Extrema, que instituiu um pioneiro Programa de Pagamento de Serviços Ambientais, que hoje é referência nacional e internacional. “Não é preciso esperar dos governos federal ou estaduais, é possível fazer coisas importantes no município”, sublinhou Nobre, para quem a instabilidade climática é justificativa para um conjunto de ações voltadas para a segurança hídrica.
Também participou da Mesa o presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu. Ele reiterou o que havia dito na abertura do Encontro Nacional da ANAMMA, na noite de terça-feira, como informou a Agência Social de Notícias: a crise hídrica de 2014 ainda não foi equacionada e, por efeito do El Niño, deve ser acirrada a seca que já dura quatro anos no Semi-Árido e, também, a estiagem na Região Sudeste, afetando as regiões de Campinas e São Paulo. Também por efeito do por efeito do El Niño, devem ser agravados os eventos extremos de chuvas no Sul e na Amazônia.
“A situação no Semi-Árido é gravíssima e as condições se seca que têm afetado muito o interior já começam a ameaçar os grandes centros urbanos”, advertiu Vicente, para quem o projeto de transposição do Rio São Francisco “torna-se fundamental” neste contexto. O projeto de transposição foi depois criticado – em função de impactos sociais e ambientais – por um dos membros da plateia que participou das discussões que se seguiram à Mesa.
Financiamento ambiental – Ainda na parte da manhã, no Solar das Andorinhas, foram realizados o Painel “Pioneirismo em Logística Reversa” e a Mesa “Financiamento dos Sistema Municipais de Meio Ambiente”. Nesse caso, esteve em discussão a forma de financiamento das ações ambientais nos municípios.
Como lembrou na abertura do Encontro da ANAMMA o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, as áreas da saúde e educação, por exemplo, têm recursos financeiros garantidos pela Constituição Federal de 1988. O mesmo não ocorre com a área ambiental, que depende geralmente de dotações orçamentárias muito reduzidas diante das necessidades e demandas existentes.
Na Mesa, foram discutidas experiências de financiamento de ações ambientais, como o Fundo Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo (Fehidro) e os Fundos Municipais de Meio Ambiente, a exemplo do que está sendo estruturado em Campinas. Segundo o secretário Rogério Menezes, o Fundo de Campinas já conta com cerca de R$ 23 milhões. Os recursos do Fundo são resultantes de valores de licenciamento ambiental (antes transferidos para o Estado), entre outras fontes.
De qualquer modo, é consenso entre os participantes do Encontro da ANAMMA, em Campinas, que é essencial a busca de novas fontes de financiamento para ações ambientais nos municípios. Os desafios ambientais são cada vez maiores, e os municípios precisam contar com mais recursos para financiar as ações necessárias.
Os recursos orçamentários para meio ambiente também são limitados no âmbito dos estados. Um estudo do IBGE (Pesquisa de Informações Básicas Estaduais – Perfil dos Estados Brasileiros) mostrou que, em 2013, a média de destinação para a área ambiental foi de 2,24% na esfera dos estados, tendo em uma ponta Minas Gerais, com 7% do orçamento destinados ao setor, e na outra, Goiás, com 0,13% do orçamento.
Outra Mesa discutiu o financiamento dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente
