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A Câmara Municipal de Campinas aprovou, na sessão desta segunda-feira, dia 6 de junho, Moção de Apelo ao Governo Federal, pela liberação de recursos do FGTS a famílias atingidas pela tempestade da madrugada de domingo na cidade. Outra Moção aprovada, dirigida ao Ministério das Cidades, pede a antecipação da entrega dos 465 aptos do Condomínio Vila de Taubaté, no Jardim do Lago, para a imediata transferência de famílias que vivem às margens do Córrego Taubaté e enfrentam grande risco de desabamento neste momento de fortes chuvas.
As Moções foram propostas pelo vereador Carlão do PT. O Condomínio Vila de Taubaté foi construído com recursos do governo federal para receber famílias que vivem nas margens, identificadas no projeto de urbanização do Córrego Taubaté. Segundo o vereador, algumas dessas famílias informaram que as obras de construção do condomínio foram concluídas em abril.
Já a liberação do FGTS é para recuperar as casas danificadas pela tempestade, conforme amplamente divulgado pela imprensa. Pela legislação, para que o governo federal atenda o pedido, é necessário o Município reconhecer o Estado de Emergência, o que está sendo solicitado ao prefeito Jonas Donizetti por meio de Indicação, a ser discutida na pauta da sessão de quarta-feira, dia 8, da Câmara de Campinas.
Conforme o texto da Moção dirigida ao Governo Federal, a liberação do FGTS está prevista em Normas do Fundo Curador, relacionadas no item “Necessidades pessoais em face da urgência e gravidade decorrentes de desastre natural”.
O vereador Carlão do PT também protocolou, nesta segunda-feira, Requerimento dirigido à Presidência da Câmara, solicitando a constituição de uma Comissão de Representação (composta por vereadores) para acompanhar a situação de emergência em Campinas devido à tempestade e chuvas.
Outras medidas relacionadas ao fenômeno meteorológico batizado de “microexplosões” estão sendo discutidas na Câmara de Campinas. O vereador Rafa Zimbaldi (PP), presidente da casa, protocolou também nesta segunda-feira, dia 6, um Projeto de Lei que obriga a Defesa Civil e as instituições que trabalham com previsão e aferição meteorológica na cidade a informarem para a imprensa a possibilidade de fenômenos que coloquem em risco a sociedade civil – tais como tempestade de raios, tornados, downburst, microexplosões, tempestades com volume previsto de água suficiente para causar inundações e similares – assim que detectados e com a maior antecedência possível.
