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Na próxima sexta-feira, dia 29 de julho, Campinas lembrará os 26 anos de edição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com um evento no Plenário da Câmara Municipal sobre o Marco Legal da Primeira Infância. O evento acontecerá entre 8h30 e 13 horas e as inscrições podem ser feitas no site https://cidadao.campinas.sp.gov.br/ A promoção é da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, em parceria com a Câmara Municipal.
O evento começará com a exibição do filme “O Começo da Vida”, dirigido por Estela Renner e produzido pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal. O documentário percorre os quatro cantos do mundo para mostrar a importância dos primeiros anos de vida na formação de cada pessoa. Lançado no dia 5 de maio, o filme passou a ser exibido nos cinemas e na plataforma VideoCamp.
Também haverá a presença, no evento de sexta-feira, do Dr. Pedro Affonso Hartung, do Instituto ALANA, entre outros convidados, para um diálogo sobre o Marco Legal da Primeira Infância.
Em vigor desde o mês de março, o Marco Legal da Primeira Infância é considerado um avanço civilizatório com potencial transformador semelhante ao que o Estatuto da Criança e do Adolescente representou para os direitos da infância e da juventude. O Marco Legal da Primeira Infância prevê a criação de planos, políticas, programas e ações, em benefício de toda a sociedade e em especial das crianças de 0 a 6 anos de idade, que representam um contingente atual de 20 milhões de brasileiros (ver notícia publicada na Agência Social de Notícias, aqui).
De fato, o Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco para a infância e juventude, que passaram a ter cidadania após a sua promulgação, em 13 de julho de 1990. O ECA regulamenta o que foi estabelecido no artigo 227 da Constituição Federal: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” (os bastidores da história do ECA, com exclusividade na Agência Social de Notícias, aqui)
