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Nesta sexta-feira, dia 7 de outubro, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) divulgaram a versão preliminar da proposta-guia da nova outorga para a Sabesp continuar gerenciando o Sistema Cantareira. O texto preliminar, que receberá novas contribuições de todos envolvidos em reunião no dia 21 de outubro, exclui propostas apresentadas pelo Comitê das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), onde está a região de Campinas e Piracicaba, de onde saem as águas para alimentar o Cantareira, responsável pelo abastecimento de cerca de metade da Grande São Paulo.
Pelo calendário de renovação da outorga, até o dia 31 de outubro será elaborada a proposta-guia e minuta de resolução da ANA e DAEE, respectivamente órgãos federal e estadual. Até o dia 15 de dezembro serão realizadas duas audiências públicas, uma nas bacias PCJ e outra no Alto Tietê, onde está a Grande São Paulo. Até 28 de fevereiro de 2017 serão formuladas a proposta-guia e resolução reajustadas. Uma nova reunião com os interessados será realizada até 31 de março de 2017, para eventuais ajustes, e a renovação da outorga será publicada até maio de 2017.
Conforme a versão preliminar da proposta-guia, disponibilizada no site da ANA (aqui), o prazo da nova outorga será de dez anos, como haviam reivindicado as bacias PCJ, e não de 30 anos, como tinha pedido a Sabesp. Entretanto, a versão preliminar não cita, como pedido pelas bacias PCJ, uma revisão da outorga em cinco anos, para avaliação das condicionantes apresentadas. Entre as condicionantes apresentadas pela região de Campinas, está a conclusão de duas barragens, nos rios Jaguari e Camanducaia. Estas obras não são citadas no texto preliminar da proposta-guia, disponibilizado no site da ANA.
A versão preliminar aponta uma outorga máxima de 33 metros cúbicos por segundo, mas que as vazões defluentes para a Região Metropolitana de São Paulo e para a bacia do rio Piracicaba sejam definidas “conforme as regras de operação estabelecidas”. A proposta aprovada no Comitê PCJ foi a de que a vazão para a bacia do rio Piracicaba seja de 10 metros cúbicos, ou 10 mil litros, de água por segundo, o dobro da vazão estabelecida na última outorga, de 2004. Outra condicionante encaminhada pelas bacias PCJ, que não aparece na proposta-guia preliminar, é a de que, caso as barragens não estejam prontas, a partir de 2020 será acrescido um metro cúbico por segundo por ano às vazões destinadas às bacias PCJ, até 2025.
Entre as condicionantes citadas na proposta-guia preliminar, está o monitoramento da qualidade da água nos reservatórios do Cantareira “conforme orientação da Cetesb” e “elaboração do plano de operação dos reservatórios durante o período de cheias”. O texto cita ainda que “não houve consenso entre os órgãos gestores quanto à definição de uma condicionante relacionada ao controle de perdas” de águas nos sistemas de abastecimento. É uma clara indicação de que continuam as divergências entre órgãos gestores, comitês de bacia e outros atores envolvidos no processo de negociação da nova outorga do Cantareira, que tende a gerar ainda muita polêmica, enquanto permanece a insegurança hídrica na região de Campinas. (Por José Pedro Martins)
