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O Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, e demais aeroportos brasileiros, terão que elaborar Planos de Manejo de Fauna em Aeródromos (PMFA), para evitar a colisão entre aves e aeronaves. A resolução criando regras claras para a elaboração dos PMFAs foi sugerida pelo Ministério da Defesa e aprovada na quarta-feira, 19 de novembro, em reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), em Brasília.
De acordo com a resolução, o PMFA pode envolver o manejo do ambiente, dos animais ou partes destes, transporte e destinação de material zoológico coletado, captura e translocação, coleta e destruição de ovos e ninhos e abate de animais. A elaboração do Plano, segundo a resolução, contemplará a realização de diagnóstico da área do aeroporto e entorno, abrangendo inventário de espécies, descrição dos habitats usados pelas espécies, descrição dos focos de atração de “espécie-problema” e censo faunístico de cada “espécie-problema”.
O Plano também deve conter a avaliação do risco de colisão com fauna e o histórico dos últimos cinco anos de colisões com fauna para cada dez mil movimentações de aeronaves registradas, abrangendo as estatísticas de colisões por ano, por mês, mensais por período do dia, anuais por fase do voo e ou atividade da aeronave, por altitude ou localização espacial da aeronave.
Ainda segundo a resolução do Conama, a alternativa de manejo que envolva a captura e a translocação de “indivíduos de espécie-problema” observará uso de técnicas “adequadas ao manejo dos animais e aos impactos decorrentes da transferência para outras áreas”. A necessidade de captura e transferência dos animais poderá ser indicada “mediante a demonstração da insuficiência ou ineficácia dos métodos alternativos para afastamento dos animais da área do aeródromo, conforme descrita em literatura científica ou nos resultados contidos no relatório de monitoria do PMFA”.
A resolução do Conama estipula ainda que a autorização do PMFA deverá ser solicitada pelo operador do aeroporto, “que apresentará responsável técnico pela sua elaboração e implementação”. Em caso de emergência de risco operacional, “será emitida autorização emergencial par ao manejo da espécie-problema”.
