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Depois de muita resistência, o governo de São Paulo finalmente aderiu ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas, uma iniciativa da Agência Nacional de Águas (ANA). A adesão formal, assinada pelo governador Geraldo Alkmin no dia 19 de novembro através do Decreto nº 60.895, acontece no momento em que São Paulo vive uma crise hídrica histórica, com grandes ameaças ao abastecimento provocadas pela queda no volume dos principais reservatórios, como o Sistema Cantareira, que chegou nesta terça-feira, 9 de dezembro, a 7,7% de sua capacidade, incluindo o Volume Morto que já está sendo utilizado desde maio. O Sistema Alto Tietê está com 4,6% do seu volume, próximo portanto do colapso.
Segundo a ANA, o Pacto Nacional pela Gestão das Águas visa incentivar a gestão de recursos hídricos no âmbito dos estados e Distrito Federal. O Pacto disponibiliza para cada unidade da Federação R$ 3,75 milhões, divididos em cinco parcelas, em função do cumprimento de metas de aperfeiçoamento da gestão e promoção do uso sustentável da água.
Os recursos financeiros da iniciativa da ANA são liberados por meio do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (PROGESTÃO), espinha dorsal do Pacto, após o cumprimento de metas fixadas pelos estados e aprovadas por seus respectivos conselhos estaduais de recursos hídricos. Cada unidade da Federação pode receber até cinco parcelas de R$ 750 mil, totalizando R$ 100 milhões para os 26 estados e o DF.
São Paulo é o último estado a aderir à iniciativa. Até o momento, já houve o desembolso de mais de R$ 19 milhões para 18 estados. Assim, a ANA busca incentivar o fortalecimento dos sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos através de ações que melhorem a implantação dos instrumentos de gestão previstos pela Política Nacional de Recursos Hídricos e pelas políticas estaduais.
Nove estados assinaram seus contratos de adesão em 2013 e terão até 2016 para concluir sua participação no PROGESTÃO: Paraíba (primeiro a aderir), Alagoas, Paraná, Rondônia, Sergipe, Piauí, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Goiás. Os estados de Mato Grosso do Sul, Maranhão, Rio Grande do Sul, Amazonas e Rio Grande do Norte também assinaram a adesão ano passado, mas optaram por concluir o período de implementação das metas em 2017. Para as demais unidades da Federação, que aderiram em 2014, o ciclo do PROGESTÃO se estende até 2018, conclui a ANA.
