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Andréa Struchel e Ângela Cruz Guirao
Campinas tem uma posição estratégica no cenário regional e nacional como polo tecnológico e econômico no Brasil, cujo progresso dissociado da proteção ambiental acabou por gerar alguns passivos ambientais desafiadores para os gestores públicos, privados, sociedade civil organizada e para comunidade.
Adotando-se como recorte temporal a última década, presenciamos uma forma consistente na condução de suas políticas destinadas à área ambiental, com a municipalização do licenciamento ambiental, a efetivação de fato da fiscalização e educação ambiental, conhecimento dos elementos ambientais, instituição de um planejamento ambiental geoespacialização, bem como a internalização da fauna das políticas públicas locais, acompanhada da criação de uma estrutura administrativa de gestão, cuja principal meta é atingir melhores índices de qualidade ambiental local e regional.
Em uma breve linha do tempo, serão apresentados alguns marcos desse avanço. Em 2010, o licenciamento ambiental foi municipalizado, cuja compensação ambiental agregou ao banco de áreas verdes, otimizando a recuperação e qualificação de áreas verdes e ambientalmente protegidas.
Em 2011, foram criadas 03 novas Unidades de Conservação na região do Campo Grande: Parque Natural Municipal do Campo Grande, Parque Natural Municipal dos Jatobás (que protege um remanescente de cerrado) e a Área de Proteção Ambiental do Campo Grande.
Em 2013, o Plano de Saneamento Básico trouxe segurança aos investimentos e diretrizes em resíduos, tratamento e abastecimento de água, de esgoto e de drenagem, sendo que em 2020, com a construção da ETE Boa Vista, a capacidade instalada de tratamento de esgoto na cidade atingiu o histórico marco de 100%, um dos passos fundamentais para a universalização do saneamento básico na cidade.
Campinas enfrenta desafios derivados de passivos ambientais (Foto Adriano Rosa)
Em 2014, foram ampliadas as áreas protegidas do município com a criação do Parque Natural Municipal da Mata e Refúgio de Vida Silvestre Quilombo, totalizando 09 Unidades de Conservação municipais.
Em 2015 a Política de Educação Ambiental e, em 2016, os Planos de Recursos Hídricos e do Verde foram instituídos por Decreto Municipal. No ano de 2017, a Lei do Plano Municipal de Educação Ambiental foi sancionada.
Os Planos Municipais estratégicos para o meio ambiente contribuíram para a significativa interface na repactuação do ordenamento territorial, por meio da revisão do Plano Diretor (Lei Complementar nº 189/2018) apresentando um Capítulo de Meio Ambiente robusto, a instituição de uma Macrozona de Relevância Ambiental que internalizou todas as Unidades de Conservação (09) e outras áreas de relevância como as fazendas do Exército e Santa Elisa, Parque Ecológico e área de inundação do Rio Atibaia ao norte da cidade, Permeabilidade do solo de 70% de grandes áreas, além de instituir o sistema de áreas verdes como eixo estruturador do plano diretor.
Em 2019, o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de Campinas, unidade de conservação de uso sustentável que ocupa um terço do território, foi aprovado pelo seu Conselho Gestor e instituído por Portaria.
Em 2020 tivemos a aprovação das Políticas Municipais de Enfrentamento aos Impactos das Mudanças do Clima e da Poluição Atmosférica e de Meio Ambiente que consolidou todo o sistema de gestão local, otimizando seus instrumentos balizadores.
Por fim, em 2020, essa forma de gestão foi consolidada pela Política Ambiental Municipal, por meio da instituição da Lei Complementar nº 263/2020, assegurando a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. A Política contempla em seu conteúdo a estrutura administrativa, os valores envolvidos, os objetivos e os instrumentos pertinentes de forma a permitir que o poder público tenha condições de estabelecer ações ordenadas e práticas para atingir os objetivos definidos para os vários aspectos da questão ambiental.
Neste ano, Campinas reforçou o seu compromisso com a Região Metropolitana de Campinas, com o lançamento do Plano de Implementação da Área de Conectividade da RMC (Programa Reconecta RMC) e com a restauração florestal no âmbito da América Latina e Caribe (Iniciativa 20×20) aceitou participar do Comitê Consultivo de Governos Subnacionais para a Biodiversidade da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), reforçando o papel da gestão local com a biodiversidade. Também foram iniciados os Planos de Manejo de outras duas Unidades de Conservação de Proteção Integral.
Os próximos passos seguem pautados no alicerce construído e viabilizado, por meio de diferentes instrumentos de gestão ambiental, como o Banco de Áreas Verdes (que já gerenciou o plantio de mais 400 mil mudas), Termos de Ajustamento de Conduta e pelo Fundo Ambiental – PROAMB, cujas intervenções positivas no território podem ser observadas por meio da a instalação de fossas sépticas biodigestoras, recuperação das áreas de preservação permanente, formação de corredores ecológicos e passagens de fauna, revitalização de praças e implantação de parques lineares. Campinas segue firme no seu compromisso com o meio ambiente e com a melhora na qualidade de vida da população!
Andréa Struchel é Diretora de Licenciamento Ambiental da Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas, Ângela Cruz Guirao é Diretora do Verde e do Desenvolvimento Sustentável da mesma Secretaria.
