Agência Social de Notícias Notícias
Composta por advogados, juízes, promotores, procuradores, docentes, estudantes e pesquisadores, a LACLIMA – Latin American Climate Lawyers Initiative for Mobilizing Action chega à 27ª Conferência do Clima dez vezes maior do que quando foi criada há três anos e com uma delegação de sete especialistas. O objetivo da rede é empoderar a comunidade jurídica, para que ela atue com base nos princípios do Acordo de Paris e do melhor direito das mudanças climáticas. A COP 27 começou nesta terça-feira, 8 de novembro, no Egito.
O conteúdo absorvido pela delegação que participará da COP do Egito nos 15 dias de interação entre os 197 países que compõem a Convenção da ONU sobre Alterações Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês) ficará disponível em diferentes plataformas e alimentará o chamado Observatório do Acordo de Paris. Trata-se de um espaço online, de acompanhamento permanente das negociações, sob a ótica da ciência jurídica.
O Observatório é um repositório de conteúdos cuidadosamente pinçados e analisados, com a missão de difundir informações confiáveis sobre as evoluções e desdobramentos de reuniões, submissões, comunicados e decisões governamentais relativos ao Acordo. Recentemente, ganhou um boletim mensal — o Monitor do Acordo de Paris — para dar conta dos dados atualizados da UNFCCC, que muitas vezes passam despercebidos no emaranhado de publicações da Convenção. Outra produção recém-lançada pela rede é o guia Rumo à COP 27, com uma lista dos principais temas que compõem a mesa de negociações.
Crescimento rápido e orgânico
A LACLIMA passou de 70 integrantes na fundação, em 2019, para quase 750 membros atualmente. Participam em torno de 500 advogados e cerca de 20 servidores públicos, incluindo uma desembargadora. A academia responde pelas adesões restantes, divididas entre docentes (31 professores), doutorandos e mestrandos (48) e alunos de graduação.
A semente foi lançada num curso gratuito de direito em mudanças climáticas, promovido em conjunto com a PUC-RJ. Em menos de 24 horas, as 500 vagas esgotaram, evidenciando a demanda por conteúdo de qualidade na área. A pandemia favoreceu o aumento de conectividade — sobretudo online — e atravessou fronteiras. Assim, o pequeno fórum, com configuração e propósitos mundialmente inéditos, ganhou musculatura e visibilidade.
A associação com parceiros relevantes —como os institutos Clima e Sociedade, Direito por um Planeta Verde e Ethos, Observatório do Clima e a própria PUC-RJ — tem permitido a realização de mais cursos, treinamentos, webinários e iniciativas de think-tank. Hoje, a instituição atua em quatro eixos: capacitação; pesquisa e desenvolvimento; awareness; e advocacy.
A frente de pesquisa e desenvolvimento abriga dez grupos temáticos: Litigância Climática, Agricultura, Corporativo, Amazônia, Justiça Climática, Mercados de Carbono, Energia Renovável, Resíduos Sólidos, Financiamento Climático e Regime Climático Internacional. Eles promovem discussões e geram notas técnicas e pareceres jurídicos. Além de combater o negacionismo entre profissionais do Direito, a pesquisa propicia subsídios concretos para que a questão climática seja incorporada à prática jurídica em todas as suas esferas.
É preciso ter em vista que, com o avanço da descarbonização da economia e da incidência de eventos extremos, os conflitos serão inevitáveis, o que evidencia a necessidade de arcabouço jurídico. Ao congregar profissionais de diferentes backgrounds (ligados à academia, ao poder público, a instituições privadas e ao terceiro setor), os debates são enriquecidos pela diversidade de visões.
Nesse processo de construção, a rede estabelece o diálogo com entes públicos — governos, Legislativo, entidades reguladoras — e privados. Atuando em favor do interesse público, a LACLIMA participou da revisão do plano de adaptação climática do governo do estado de São Paulo, do processo de revisão da Política Nacional de Mudanças Climáticas (promovido pela Comissão de Meio Ambiente do Senado em 2019), e da regulamentação da divulgação de riscos relacionados ao clima por parte das empresas listadas na Bolsa, iniciativa da Comissão de Valores Mobiliários em 2021.
As portas também estão abertas para a sociedade civil. Afinal, a LACLIMA tem o propósito de mostrar a importância do Acordo de Paris para o cidadão comum e de que modo as resoluções e compromissos assumidos repercutem na vida de cada um. A expectativa agora é de alavancar a expansão na América Latina a partir do próximo ano, ampliando inclusive a sinergia com outras instituições da região.
A delegação da LACLIMA está disponível para entrevistas sobre as resoluções e desafios da COP 27 e para comentar aspectos de direito climático no Brasil e no mundo.
Sobre a LACLIMA – rede de juristas que dissemina conhecimento de qualidade sobre a crise climática pelo viés do Direito e que trabalha pelo desenvolvimento da base legal necessária à implementação do Acordo de Paris. Reúne cerca de 750 integrantes, de 26 estados brasileiros e da Argentina.
