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Ainda repercute a afirmação do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, feita na segunda-feira, dia 7 de março, garantindo um suposto fim da crise hídrica. No dia seguinte, o Diário Oficial da União publicou a Resolução Conjunta da Agência Nacional de Águas (ANA) e Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), revogando o uso do Volume Morto do Sistema Cantareira. O Volume Morto passou a ser utilizado justamente durante a chamada crise hídrica que, agora, segundo o governador, estaria superada. Não é o que diz a Aliança pela Água, um conjunto de organizações da sociedade civil criado também no auge da crise hídrica.
Em comunicado oficial, a Aliança pela Água destacou que a afirmação do governador paulista é “prematura, mostra visão equivocada sobre segurança hídrica, induz o aumento do consumo e, consequentemente, diminui a já frágil resiliência da Grande São Paulo para enfrentar novas crises, inclusive porque a situação atual é melhor do que na mesma data em 2014 e 2015, mas ainda muito pior do que era entre 2010 e 2013, período anterior à crise”.
A Aliança pela Água admite ser fato que as chuvas do verão têm contribuído para a recuperação das represas, mas avisa que “ainda estamos distantes de atingir um “nível seguro”. Em 2013, o Sistema Cantareira tinha 57%, hoje tem quase 30% de seu volume operacional, sem contar volume morto. O Alto Tietê tinha 60%, e hoje tem 40%. Na mesma data em 2010, o Cantareira tinha 97% e o Alto Tietê, 93%”, lembra o conjunto de ongs.
O comunicado também lembra que o Sistema Cantareira saiu do volume morto em janeiro e que o uso permanente desse volume foi revogado no dia 8 de março pela ANA e pelo DAEE. “As obras anunciadas pelo governador consistem em novas transposições de Bacia, feitas em regime emergencial de licenciamento ambiental, com impactos sociais e ambientais pouco discutidos e sem o debate sobre o impacto financeiro dessas obras no futuro. Chama atenção ainda a aparente contradição entre “superação da crise”, anunciada antes do término do verão, e manutenção da sobretaxa para aumento do consumo, que vigora até o final de 2016. Nesse contexto, é um equívoco afirmar que aumentamos a resiliência às mudanças climáticas. O aprendizado de outras regiões, como Califórnia e Austrália, mostra que a diversificação de fontes (reuso, captação de água de chuva), programas de gestão da demanda e recuperação dos mananciais são fundamentais para superação de crises”, acrescenta a Aliança pela Água.
A Aliança continua destacando que “a estiagem recente trouxe à tona os sérios problemas de gestão da água, e as medidas adotadas até aqui avançam pouco no enfrentamento de suas causas. A insegurança hídrica na Grande São Paulo é inerente ao modelo de ocupação do território e das opções históricas de usos das nossas águas. Continuamos com perdas significativas de água nas redes de distribuição; os esgotos e a poluição das fontes de água, como a Billings, não têm data para serem resolvidos; pouco se avançou na recuperação e proteção das florestas nas áreas de mananciais; e continuamos com sérias falhas no acesso à informação, transparência e participação das prefeituras e da sociedade”.
E a Aliança conclui: “A intensidade e amplitude da crise hídrica e dos seus impactos são alarmantes e trazem um sentido de urgência sobre a necessária correção de rumos e aprimoramento das políticas públicas para lidar com um futuro mais incerto em relação à água e suas consequências sobre a população, setores econômicos e ecossistemas brasileiros, onde a construção de segurança hídrica depende de avanços em governança e participação. À medida que aumentam as ameaças, se faz necessário o debate sobre o que se entende como segurança hídrica. A Aliança pela Água defende que a superação da crise atual será tão mais bem sucedida, quanto for maior o debate e o engajamento de sociedade e governos com a transição para uma “nova cultura de cuidado com a água”.
