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O Brasil acompanha a partir das 14 horas deste domingo, 17 de abril de 2016, a votação pela Câmara dos Deputados do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O processo de impeachment apenas será iniciado se for aprovado por 342 dos 513 deputados, ou dois terços dos presentes. Se isto acontecer, o processo segue para o Senado. Até o momento o processo tem sido conduzido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), réu em processo no Supremo Tribunal Federal (STF), por acusação de ter recebido propina ligada à Petrobrás, no contexto da Operação Lava-Jato. É provável que logo tenha início o processo de afastamento do próprio presidente da Câmara.
A sessão que terminará na votação do pedido de impeachment foi aberta na sexta-feira, dia 15, e durou 43 horas. A sessão foi aberta com a leitura do pedido de impeachment por Miguel Reale Júnior, um de seus autores, ao lado dos juristas Hélio Bicudo e Janaína Paschoal. A alegação é a de que a presidente cometeu crime de responsabilidade por suposta violação da lei orçamentária, o que tem sido negado por vários juristas.
A defesa da presidente foi feita pelo Advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Ele negou que a presidente tenha cometido crime de responsabilidade e afirmou que, por isso, o processo em tramitação na Câmara é “nulo”. “Num país que tem uma corrupção histórica estrutural, um país que tem a Operação Lava Jato investigando e que tem várias pessoas que estão sendo acusadas e investigadas, terá uma presidente da República afastada sem nenhuma imputação grave por questões contábeis, que sempre eram feitas por todos os governos, que eram respaldadas pelos tribunais de contas e que não se prova o dolo?”, indagou Cardozo, ex-ministro da Justiça.
Após o tempo dedicado à acusação e à defesa, a sessão da Câmara continuou com a posição de todos os 25 partidos políticos com representação na casa. Neste domingo, a longa sessão termina com a votação do pedido de abertura do processo de impeachment, com início previsto para as 14 horas.
Nos últimos dias cresceu a mobilização contrária ao impeachment da presidente Dilma, com atos em todo país, envolvendo movimentos sociais, artistas e intelectuais. Neste domingo haverá atos pró e contra o impeachment em várias cidades, inclusive Brasília, onde um “muro” foi instalado na Esplanada dos Ministérios para separar favoráveis e contrários ao processo.
Se o impeachment for aprovado também no Senado, a presidente é afastada por 180 dias e o vice, Michel Temer, assume a presidência. Temer tem negociado intensamente nos últimos dias para viabilizar o impeachment e, portanto, a sua posse no Planalto. No período de afastamento da presidente aconteceria no Senado a apresentação da acusação e da defesa e nova votação. Desta vez, seriam necessários os votos de 54 dos 81 senadores, ou dois terços, para sacramentar o eventual afastamento da presidente Dilma. Entretanto, também tramita no STF um pedido de impeachment contra Michel Temer, igualmente por suposto crime de responsabilidade. Outro na linha de sucessão, além de Cunha, é o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acusado no STF por suposto crime de peculato e falsidade ideológica.
Desde 1889 o Brasil já teve 42 presidentes, mas apenas 18 foram eleitos pelo povo e só 11 concluíram os seus mandatos até o momento, por vários motivos – números que confirmam a fragilidade histórica da democracia no país. Estes são os presidentes eleitos e que concluíram os mandatos, lembrando-se que a maior parte deles foi eleita em pleitos restritos, sem a participação de fato de todos os cidadãos brasileiros:
Prudente de Moraes (1894-1898)
Manuel de Campos Salles (1898-1902)
Rodrigues Alves (1902-1906)
Hermes da Fonseca (1910-1914)
Venceslau Brás (1914-1918)
Arthur Bernardes (1922-1926)
Washington Luís (1926-1930)
Eurico Gaspar Dutra (1946-1951)
Juscelino Kubitschek (1956-1961)
Fernando Henrique Cardoso (1995-2002)
Luis Inácio Lula da Silva (2002-2010)
Dilma Rousseff (2010-2014, primeiro mandato. Terminará o segundo?)
