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A reafirmação de alianças entre diversos setores da sociedade brasileira e de parcerias internacionais pelo banimento do amianto e pelo atendimento apropriado aos trabalhadores afetados pelo produto. Esse foi um dos resultados do Seminário Internacional sobre Amianto: uma Abordagem Sócio-Jurídica, realizado nestes dias 6 e 7 de outubro, em Campinas. Em um dos salões do The Royal Palm Plaza, estiveram reunidos juristas, procuradores do trabalho, conferencistas nacionais e internacionais e representantes dos expostos ao amianto de vários estados. Neste sábado, dia 8, Campinas também sedia o Encontro Nacional de Familiares e Vítimas do Amianto.
“O Seminário reafirmou que o Brasil não pode ter duas posturas, no sentido de ser signatário de convenções internacionais prevendo medidas contra o risco do amianto e, ao mesmo tempo, não ter procedimentos adequados para de fato proteger a saúde do trabalhador”, afirma o procurador do Trabalho em Santa Catarina, Luciano Lima Leivas, vice-coordenador nacional do Programa Nacional pelo Banimento do Amianto, do Ministério Público do Trabalho. O procurador se refere às convenções 139 e 162, da Organização Internacional do Trabalho, que tratam, respectivamente, da “Prevenção e Controle de Riscos Profissionais Causados por Substâncias ou Agentes Cancerígenos” e da “Utilização do Asbesto com Segurança”, das quais o Brasil é signatário.
O Ministério Público do Trabalho foi um dos parceiros na realização do Seminário Internacional em Campinas, ao lado do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (DIESAT), com apoio da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Escola Judicial do TRT da 15ª Região (de Campinas) e Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
Campinas recebeu o evento porque é a sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, onde tramitou acordo extrajudicial firmado com empresas do interior de São Paulo, fabricantes de telhas e caixas d´água, as quais também se comprometeram, em Termo de Ajuste de Conduta (TAC), a encerrar o uso do amianto nos seus processos produtivos até 2017.
Eduardo Bonfim, do DIESAT: maior conhecimento e divulgação sobre riscos do amianto (Foto José Pedro Martins)
“Este Seminário foi um marco porque representou o avanço no conhecimento e na divulgação sobre os impactos do amianto na saúde do trabalhador”, salienta Eduardo Bonfim da Silva, pesquisador e coordenador técnico do DIESAT. “A função do DIESAT é oferecer condições para a formação da classe trabalhadora, por exemplo em termos das condições adequadas no ambiente de trabalho, e a questão do amianto vem assumindo importância cada vez maior, no sentido de que é necessária uma atenção muito maior aos afetados por esse produto, muito usado na construção civil”, completa o coordenador do DIESAT.
No Seminário Internacional em Campinas, foram abordados casos como os de Osasco, no Brasil, e Casale Monferrato, na Itália, que há anos enfrentam o legado do amianto. A legislação nacional e internacional sobre uso e banimento do amianto, como ocorreu na Itália e em dezenas de países, também esteve em questão.
No Brasil o banimento do amianto tem alimentado muita controvérsia. Oito estados já chegaram a aprovar leis proibindo o produto: Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Entretanto, foram encaminhadas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN) contra algumas dessas leis, enquanto em alguns estados a lei não foi sancionada pelo governador.
Por outro lado, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) ajuizaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, questionando dispositivo da Lei Federal 9.055/95, que permite a exploração e comercialização do amianto crisotila no Brasil.
Cerca de 20 municípios brasileiros já têm leis proibindo ou com restrições ao uso do amianto, como Amparo, Campinas, Jundiaí, Mogi-Mirim, Santa Bárbara D´Oeste e Osasco. A Lei Municipal 10.874, de 10 de julho de 2001, proíbe a fabricação, estabelece restrições ao uso e comercialização e definiu prazos para banimento de materiais produzidos com qualquer forma de asbesto ou amianto ou de outros minerais ou materiais que os contenham em sua composição, no município de Campinas.
O amianto já é proibido em mais de 70 países. Uma das informações divulgadas no Seminário em Campinas foi a de que entre 2000 e 2010 o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, registrou 2.400 óbitos por agravos à saúde relacionados ao amianto, entre pessoas 20 ou mais anos de idade em todo país. (Por José Pedro Martins)
