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Por José Pedro Soares Martins
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada pela Assembleia das Nações Unidas no dia 10 de dezembro de 1948. A ex-primeira dama dos Estados Unidos Eleanor Roosevelt, o filósofo francês René Cassin e o jornalista brasileiro Austregésilo de Athayde tiveram importante participação na elaboração do documento.
Passados 70 anos, acadêmicos e defensores dos direitos humanos consideram que o artigo 30 da Declaração, assim como os outros 29, dependem muito de uma reforma no próprio sistema internacional de proteção aos direitos humanos. Este seria um grande desafio para o século 21.
“Não restam dúvidas de que o descompromisso da maior parte dos estados-membros da ONU – a começar pelo poderoso Estados Unidos da América e sua abjeta política anti-imigração – com a implementação concreta da Declaração Universal dos Direitos Humanos é um permanente desafio às pessoas que lutam pelos direitos humanos por todo o mundo”, assinala o advogado Paulo Tavares Mariante, que integrou a primeira composição da Comissão Nacional da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal e eleito presidente, em dezembro de 2011, do então recém-instalado Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Campinas, sendo reeleito em 2013 para a mesma função.
Mariante salienta que “esta reflexão sobre nossas dificuldades não pode ser tomada como sinal de desânimo, já que as barbáries do passado e do presente exigem de todas/os nós a continuidade intransigente da luta pelo respeito dos direitos humanos, e neste sentido a Declaração Universal dos Direitos Humanos segue como uma bandeira viva em nossos corações e mentes”.
O líder indígena Ailton Krenak é mais cético. “O que nós temos visto não é o respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos ou, no caso brasileiro, à Constituição. Pelo contrário, é por exemplo o avanço do genocídio do povo Kaiowá-Guarani e a continuidade de práticas anti-indígenas, apesar de todos os alertas nas Nações Unidas, que não conseguem fazer nada diante do poder dos Estados Unidos e das corporações”, denuncia Krenak.
O presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), Jair Krischke, entende ser muito saudável, para o presente e futuro da democracia brasileira, o resgate dos conceitos associados a direitos humanos. “Em todos os nossos países vizinhos, como Argentina e Uruguai, há um respeito muito grande com a noção de direitos humanos. No Brasil, não. Aqui direitos humanos ganharam um sentido pejorativo e muito disso se deve à ação de comunicadores de rádio e televisão que há muito tempo vinculam direitos humanos com direitos de bandidos, distorcendo e esvaziando completamente o seu significado”, protesta Krischke.
Para ele, grande parte da tarefa de recuperação da essência dos direitos humanos no Brasil está nas mãos dos profissionais que praticam o jornalismo ao pé da letra, com investigação profunda, espírito crítico e contextualização dos fatos.
(30º artigo da série DDHH Já, sobre os 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos no cenário brasileiro. No 30º dia do mês de janeiro de 2019, o artigo corresponde ao Artigo 30: Nenhuma disposição da presente Declaração poder ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.)
