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POR JOSÉ PEDRO SOARES MARTINS
“O Estatuto do Idoso, que entrou em vigor em 1º de outubro de 2003, acaba portanto de completar 15 anos, e nele estão previstos vários direitos que ainda não são observados em sua integralidade no país”. A afirmação é da presidente do Conselho Municipal do Idoso de Campinas, Silvia Brito. O Conselho organizou nos dias 28 e 29 de março a 8ª Conferência Municipal de Pessoa Idosa, que aconteceu no Centro de Convenções da Unicamp.
“Temos alguns avanços como gratuidades ou meia entrada em cinemas e transporte público, mas falta muito mais para dar dignidade, principalmente para aquela população idosa invisível, que ainda não consegue vivenciar de forma plena a sua cidadania”, completa a presidente do Conselho Municipal do Idoso de Campinas, lembrando que o Brasil é um dos países de mais rápido envelhecimento da população.
“Se a reforma passar desse jeito, vai explodir o contingente de idosos em situação de pobreza no Brasil”, disse a presidente do Conselho, Silvia Brito (Foto Adriano Rosa)
Proposta aumenta a pobreza – A conferência de abertura do evento, sobre “O desafio de envelhecer e o papel das políticas públicas no século 21”, esteve a cargo da médica sanitarista Maria do Carmo Cabral Carpintero. a proposta de reforma da Previdência, apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro. “Na realidade não existe déficit da Previdência, já foi provado isso, o que existe é a cobrança dos mais pobres, enquanto as grandes fortunas, por exemplo, não são taxadas. E a proposta aumenta a pobreza, como no caso das mudanças na concessão do Benefício de Proteção Continuada”, denunciou a médica sanitarista.
A médica se refere, entre outros aspectos da proposta de Reforma da Previdência, ao pagamento de R$ 400 aos idosos de baixa renda de 60 a 69 anos, a título de Benefício de Proteção Continuada (BPC). Se o idoso conseguir se aposentar aos 65 anos, não recebe mais o benefício. Se não conseguir, receberá o salário mínimo apenas após os 70 anos. “Se a reforma passar desse jeito, vai explodir o contingente de idosos em situação de pobreza no Brasil”, reiterou a presidente do Conselho Municipal do Idoso, Silvia Brito, na abertura da 8ª Conferência.
(81º artigo da série DDHH Já, sobre os 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos no cenário brasileiro. No 22º dia do mês de março de 2019, o texto corresponde ao Artigo 22: Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social, à realização pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.)
