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Maria Rita Amoroso
Falamos em nossa matéria anterior da importância de se preservar o rico patrimônio rural de Campinas também como instrumento de ordenamento do território, sobretudo no contexto da atual revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE), cujo prazo para ser encaminhado para votação na Câmara passou de julho para 30 de agosto (conforme um acordo feito previamente entre a Prefeitura de Campinas e o Ministério Público).
Falar do patrimônio rural implica pensar as áreas verdes da cidade e a proteção do meio ambiente, o que remete imediatamente à questão da sustentabilidade na contemporaneidade – que deixou de ser “conceito” para ser regra geral no mercado, na política e na vida social. Porém, é preciso adicionar que a sustentabilidade se enquadra nas dinâmicas urbanas também com grande peso, devido ao enorme contingente populacional e o cotidiano de uma grande cidade como Campinas. No tocante à revisão do Plano Diretor, podemos lembrar do “Plano de Mobilidade Urbana” já proposto pela prefeitura de Campinas para os próximos anos, que se propõe como priorização de desenvolvimento do transporte público coletivo, o qual, por sua vez, deve estar ajustado ao Desenvolvimento Orientado pelo Transporte Sustentável (DOTS). Vale dizer, ambos estão inseridos no Plano Diretor Estratégico (PDE) envolvendo oito pontos principais que se coligam com a sustentabilidade: caminhar, pedalar, conectar, usar, promover mudanças, adensar, misturar e compactar.
Neste sentido, com início previsto para 2023, a “Viva Campos Sales”, requalificação da Avenida Campos Sales, é exemplar, pois ali será implantada uma ciclofaixa e funcionará com uma faixa exclusiva para ônibus. E enquanto responsável pelo projeto arquitetônico da “Viva Campos Sales”, reafirmo que tal projeto preserva a história de uma forma muito importante para o cidadão, principalmente se tratando de um projeto de inclusão.
Ainda assim, convém cruzar informações a fim de esclarecer quais “ações sustentáveis” estão sendo trazidas para o município. No panorama de “áreas verdes” preservadas, por exemplo, a cidade se encontra em uma situação delicada, principalmente no quesito “Área verde de loteamentos”. De acordo com o relatório da revisão do Plano Diretor Estratégico, “Como empreendimento urbano, o loteador tem a responsabilidade de ceder áreas para uso público voltadas à instalação de praças, área de lazer, áreas verdes e áreas institucionais para a construção de escolas, unidades de saúde, repartições públicas, dentre outras, conforme Lei nº 6.766/1979. A definição destas áreas respeita a Resolução SMA nº 31/09, sendo avaliada pela Prefeitura no momento da Análise Prévia de Loteamentos (Decreto Municipal nº 17.742/2012), quando é feita a análise qualitativa e quantitativa desses espaços”.
Mais ainda, este tópico reflete exemplarmente o contexto em que se encontra a problemática da preservação do patrimônio natural em questão na atualidade: “As áreas verdes de loteamentos”, continua o PDE, “devem ser destinadas à preservação ou recomposição florestal. No entanto, observa-se que esse conceito necessita de uma definição mais aprimorada, para que as áreas verdes dos futuros loteamentos sejam internalizados no tecido urbano de modo a cumprir sua função ambiental precípua com o estabelecimento de parâmetros de dimensão, forma, acessibilidade e adensamento de vegetação.” (PDE, grifo nosso).
No caso da Fazenda Santo André, discutido em matéria anterior, apontamos o problema socioambiental referente ao loteamento desta área de Campinas, que é considerada “urbana” mas que deveria ser vista em uma situação “periurbana” (como, de fato, já foi no Macrozoneamento anterior), isto é, entre a zona rural e a urbana. Pois, localizada próximo ao Shopping Galleria, no lado oposto da Rodovia Dom Pedro, esta se enquadra na região de Unidades de Conservação (UC), justamente nas “UCs de Uso Sustentável” que mostram uma enorme “carência de áreas protegidas por este instrumento legal na região norte, nordeste e sudeste do município” (ainda conforme Relatório Plano Diretor).
Bem, se em tempos passados esta foi uma área rural e “verde”, o Patrimônio Rural ali deveria servir como exemplo de instrumento do ordenamento do território municipal. Da maneira como foi implementado, porém, a área verde da antiga fazenda passou a servir apenas para uso dos futuros moradores locais; entenda-se: não houve “estabelecimento de parâmetros de dimensão, forma, acessibilidade e adensamento de vegetação” que permitisse, de fato, a “recomposição florestal” ali presente. E com isso, também não existe sustentabilidade nem preservação nos moldes exigidos, então, nas próprias áreas urbanas – como visto acima no Plano de Mobilidade Urbana e no DOTS, e principalmente no exemplo da requalificação da Avenida Campos Sales.
Sabendo que os programas de habitação popular estão contemplados na revisão do Plano Diretor Estratégico, é de extrema relevância e urgência que a questão dos loteamentos habitacionais de áreas verdes em Campinas, portanto, se ajustem a este contexto sustentável de maneira que cumpram com a “função ambiental”, ao mesmo tempo em que permita que nossa área urbana caminhe para o único futuro possível – no qual a sustentabilidade define tanto os problemas de uma cidade como suas soluções.
No último dia 24 a Prefeitura se reuniu na Associação Comercial e Industrial de Campinas (ACIC) e apresentou minuta de projeto de lei para reabilitar edificações na área central da cidade através de incentivos urbanísticos e fiscais, facilitando reformas de imóveis e sua ocupação com moradias e comércios. Como parte do Plano de Requalificação da Área Central (PRAC) de Campinas, intitulado o “Nosso Centro”, esta lei para reabilitação de edificações no centro se une a outras iniciativas – a exemplo do já citado projeto “Viva Campos Sales”. A audiência pública para discutir este Projeto de Lei Complementar está programada para o dia 23 de setembro, no Salão Vermelho do Paço Municipal, a partir das 14h15. Assim como as equipes técnicas das secretarias municipais se empenharam na construção desta proposta, devemos nos esforçar ao lado de proprietários, empresários e demais cidadãos a fim de contribuir na conquista de benefícios para Campinas e seus habitantes. Mais informações no site da Secretaria de Planejamento e Urbanismo.
Na próxima matéria daremos continuidade na discussão do projeto “Nosso Centro” e também da 1ª CEE PLANO DIRETOR, a Primeira Reunião da Comissão Especial de Estudos com a Finalidade de Analisar e Discutir o Plano Diretor e suas Diretrizes e Impactos para o Zoneamento do Município de Campinas (realizada em 17 de agosto). Até lá!
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A arquiteta e urbanista Maria Rita Amoroso (Foto Martinho Caires)
