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O rompimento do modelo de institucionalização representa um desafio de grande magnitude para a ampliação do número de crianças e adolescentes em famílias acolhedoras no Brasil. Este foi um dos principais temas em discussão no segundo dia do IV Simpósio Internacional de Acolhimento Familiar, que acontece até o dia 23 de março, quinta-feira, no Centro de Convenções da Unicamp.
Nesta terça-feira, 21 de março, foram realizados seis painéis temáticos, com a participação de vários especialistas e profissionais de diferentes países. O IV SIMAF é uma realização do Observatório da Infância e Adolescência (OiA), do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas da UNICAMP (NEPP) e Instituto Geração Amanhã, e conta com patrocínio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Governo Estadual de São Paulo, da Prefeitura Municipal de Campinas, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), da Fundação FEAC e da Aldeias Infantis SOS, além de apoio de várias instituições.
Mudança cultural – O primeiro painel debateu o tema “Acolhimento Familiar como garantia da convivência familiar e comunitária para crianças e adolescentes em medida protetiva”. A assistente social Jane Valente, pesquisadora colaboradora do OiA e coordenadora geral do Simpósio, conceituou o termo família acolhedora, conforme estipula a legislação brasileira, desde o artigo 227 da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990.
Jane Valente observou que o serviço de acolhimento familiar é uma medida protetiva que garante o direito à convivência familiar e comunitária para crianças e adolescentes. De forma transitória, a família acolhedora recebe crianças e adolescentes encaminhados pelo juizado da Infância e Juventude e que por algum motivo não podem permanecer naquele momento no núcleo familiar original.
A especialista observou que a garantia do direito depende de uma ação intersetorial e envolvendo Estado, famílias e sociedade civil. “É uma ação de confiança e de corresponsabilidade”, destacou a coordenadora do IV SIMAF.
Outra participante do painel, a psicóloga Claudia Vidigal, coordenadora da Coalizão pelo Acolhimento em Família Acolhedora, salientou que uma expressiva ampliação do número de crianças em famílias acolhedoras depende do rompimento de um paradigma cultural, que é a institucionalização. “A institucionalização é o modelo de subjetivação que se tornou cultural no Brasil”, observou. A transição segura da institucionalização para o acolhimento em famílias acolhedoras, completou, depende da participação, entre vários segmentos, de profissionais “que atuam exatamente na institucionalização, que já conhecem as dores e os amores das crianças que necessitam de medidas protetivas”.
Outro painel desta terça-feira discutiu sobre a atuação do “Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária e suas temáticas”. A secretária-executiva do Movimento, Fernanda Flaviana Martins, observou que a iniciativa nasceu em Campinas m 2005, como um Grupo de Trabalho nacional formado a partir de evento realizado na cidade sobre o acolhimento familiar. No final de 2005 o Movimento já estava criado oficialmente e desde então trabalha “em incidência técnica e política para fazer valer o direito da criança e adolescente à convivência familiar e comunitária”, afirmou.
Um dos participantes do painel, o ex-secretário-executivo do Movimento, Patrick James Reason, salientou que desde 2022 estão sendo feitos grandes esforços para a atualização do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, que é de 2006. Na sua opinião, o novo Plano, a ser aprovado pelo Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), precisa ser uma base sólida para a efetiva ampliação do número de crianças e adolescentes em famílias acolhedoras no Brasil. Atualmente, somente 5% das crianças em institucionalização, encaminhadas pelo sistema judicial, estão em famílias acolhedoras.
O IV SIMAF continua nesta quarta-feira, 22 de março, com uma série de minicursos simultâneos, que acontecerão em vários espaços da Unicamp. Mais detalhes no site do Simpósio: www.simaf.com.br
