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A primeira semana de maio de 2023 será decisiva para o futuro ambiental do Brasil, considerando vários temas devem ser examinados pelo Congresso Nacional. Na mesma semana em que pode ser votado o polêmico projeto de lei das Fake News, que vem sendo bombardeado pelas big techs, e do provável início das Comissões Parlamentares de Inquérito dos atentados de 8 de janeiro e da questão agrária, deputados e senadores podem apressar a votação de projetos que agravam muito a questão ambiental no Brasil, que já é dramática em algumas situações.
Pode ser votado pelo Senado nesta quarta-feira, por exemplo, o Projeto de Lei 1459/2022, que trata da pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos e de produtos de controle ambiental . Chamado de PL do Veneno por ambientalistas e cientistas, o projeto tramita no Senado desde 1999.
É de autoria original do ex-senador Blairo Maggi, um dos maiores produtores rurais brasileiros e que foi ministro da Agricultura no governo de Michel Temer, de maio de 2016 a 01 de janeiro de 2019. Depois o projeto ganhou um substitutivo na Câmara dos Deputados, com muitos acréscimos – a proposta original, nos termos do PLS 526/1999, alterava dois artigos da Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/1999), e o substitutivo da Câmara incluiu 67 novos artigos.
Grupos ambientalistas, como o Greenpeace, vêm se posicionando contra o projeto, pelo seu grande impacto na saúde humana e meio ambiente em geral. O temor é que a iniciativa facilite ainda mais a aprovação de agrotóxicos, o que ocorreu em larga escala no governo de Jair Bolsonaro.
Também pode ser votada nesta semana no Senado a Medida Provisória originária do governo Bolsonaro, com graves retrocessos na proteção da Mata Atlântica e no funcionamento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Essas duas ameaças são derivadas dos chamados “jabutis” inseridos na Medida Provisória 1150, originalmente relacionada ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), um conjunto de regras para os proprietários de imóveis rurais se adequarem à legislação ambiental.
A MP 1150 dá mais prazo para a adesão de agricultores ao PRA. É o sexto adiamento, desde a vigência do novo Código Florestal. Ou seja, enquanto isso, abriu-se a brecha para a continuidade do desmatamento e do desestímulo à restauração vegetal. Desde a aprovação do novo Código Florestal, em 2012, somente 45 mil imóveis rurais já foram devidamente adequados às regras ambientais, entre os 7 milhões existentes no país. Além disso, o Código Florestal deu anistia a 41 milhões de hectares que haviam sido desmatados de forma ilegal.
Além desses danos já sérios, no processo de tramitação a MP 1150 recebeu anexos, os chamados “jabutis”, que na prática são fortes riscos à proteção da Mata Atlântica e à manutenção do SNUC. A MP, nos termos de sua aprovação a 30 de março passado pela Câmara dos Deputados, favorece a expansão urbana sobre áreas de preservação e não garante que os empreendedores preservem a vegetação primária existentes nas áreas que pretendam explorar.
Na prática, trata-se de mais uma relevante ameaça à Mata Atlântica, que cobria todo o litoral brasileiro, em uma faixa de até 100 km aproximadamente para o interior, mas hoje está reduzida a menos de 10% da vegetação original.
No final de 2021 a Lei da Mata Atlântica, nos termos da Lei 11.428, de 2006, já havia sido duramente afetada, com a aprovação no final de 2021, e sanção pelo presidente Bolsonaro, da lei transferindo da União para os Municípios a competência de legislar sobre a proteção das margens dos rios em áreas urbanas. A nova lei afeta portanto a integridade das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e representa um grande retrocesso na preservação de grandes enchentes em áreas urbanas.
São matérias, portanto, de grande interesse para o país e vão representar um importante teste para o compromisso do governo Lula de dar mais atenção à questão ambiental. Teste em especial para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e para a bancada da base do governo no Congresso Nacional. (Por José Pedro Soares Martins)
