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A defesa de uma educação pública, democrática, inclusiva, de qualidade e que respeite a diversidade, em consonância com as características de um Estado laico e republicano, marcou neste sábado, 23 de maio, a Conferência Municipal de Educação de Campinas. Realizada em um templo da Assembleia de Deus, no Parque Itália, a Conferência discutiu as metas e estratégias que comporão o Plano Municipal de Educação (PME), que vai nortear os rumos educacionais nos próximos dez anos. em sintonia com o Plano Nacional de Educação.
Participaram cerca de 320 delegados, entre os eleitos nas cinco pré-conferências do último dia 16, sábado, e aqueles representativos de segmentos como movimentos de afirmação da diversidade, articulações sociais de defesa da educação, comunidade científica, movimento sindical, instituições religiosas, Sistema S, parlamentares e órgãos de fiscalização e controle. Além das 20 metas já estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação, a Conferência de Campinas discutiu uma Meta 21, específica sobre as relações étnico-raciais.
Vereador Professor Alberto sentiu a ausência de maior número de representantes do setor privado e Universidades
Este foi um dos pontos polêmicos da Conferência. O processo de construção do PME previa que a Conferência poderia ter até 1100 delegados, considerando o número máximo de delegados que poderiam sair das pré-conferências e de órgãos, entidades e movimentos ligados à Educação. Para alguns participantes da Conferência, houve sub-representação de setores como a rede estadual de ensino, setor privado e educação superior.
“Estes setores estão presentes, mas proporcionalmente poderiam ter maior número de delegados, como o caso do setor privado e das Universidades, que poderiam contribuir muito com o processo”, destacou o vereador Professor Alberto (PR). A maior parte dos delegados representava a rede municipal de ensino. “A constatação é de que poderia ter ocorrido maior mobilização de outros setores”, acrescentou o vereador Paulo Búfalo (PSOL).
Pedro Tourinho defende que texto “não deve ser descaracterizado”
Participantes do evento também defenderam que o projeto de lei a ser enviado pelo Executivo Municipal para a Câmara mantenha o texto aprovado pela Conferência. “É muito importante que, nas gestões entre o governo municipal e a Câmara, não seja desfigurado o texto aprovado democraticamente na Conferência”, sublinhou o vereador Pedro Tourinho (PT). “Eu não gostaria de apresentar nenhuma emenda, mas de apreciar e votar o texto aprovado na Conferência, pelos representantes dos setores”, disse o vereador Professor Alberto.
O coordenador do Fórum Municipal de Educação, Antônio Sertório, que é professor da rede municipal, ressaltou o “alto nível de contribuição e comprometimento, em clima de respeito, para que saia da Conferência um documento representativo para a educação de Campinas nos próximos dez anos”.
Antônio Sertório sublinhou a discussão “de alto nível, marcada pelo respeito”
Desafios para a Educação – Entre os desafios para a Educação de Campinas no próximos dez anos, e que estarão presentes no Plano Municipal de Educação, é o de ampliação de vagas na Educação Infantil, como prevê a Meta 1 do Plano Nacional de Educação. “Precisamos garantir vagas para as crianças nas creches e pré-escolas, e com uma Educação Infantil de qualidade”, acentuou Paulo Búfalo. “É muito importante também que as monitoras da Educação Infantil tenham direitos equivalentes ao magistério e formação continuada”, opinou.
O vereador Pedro Tourinho reiterou a preocupação com “os interesses de setores privatistas” na Educação. Também lamentou o projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal, vetando a discussão de questões de gênero na grade curricular. “É muito importante a discussão dessa temática nas escolas, pois ela pode trazer muito sofrimento para as crianças”, argumentou.
Educação infantil com mais vagas e de qualidade foi defendida pelo vereador Paulo Búfalo
Representante da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Gustavo Merlo defendeu e se empenhou pela aprovação da proposta de garantia de uma escola pública inclusiva, capacitada para dar atendimento a todas as modalidades de deficiência. “Este é um importante compromisso, que deve ser de todos”, disse.
O texto aprovado pela Conferência será enviado para o Executivo Municipal, que dará os devidos tratamentos jurídicos para o seu encaminhamento, na forma de projeto de lei, para a Câmara. O Plano Municipal de Educação deve ser aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito até 25 de junho, como estabelece o Plano Nacional de Educação.
Os debates nas pré-conferências e na Conferência Municipal aconteceram a partir de um diagnóstico formulado pelo Fórum Municipal de Educação. As diretrizes do futuro Plano Municipal de Educação de Campinas, em sintonia com o Plano Nacional, são a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; a superação das desigualdades educacionais; a melhoria da qualidade da educação; formação para o trabalho e a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país; estabelecimento de meta e aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto; promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos; e valorização dos profissionais da educação.
Discussões em grupos também marcaram a Conferência
