Mulheres no Brasil: oito avanços em políticas públicas (e oito grandes desafios)

Três mulheres disputando a presidência da República. Duas, Dilma Rousseff e Marina Silva, com chances reais. Outra, Luciana Genro, tendo se destacado nos debates. Mais um sinal de que avanços em políticas públicas para as mulheres foram registrados no Brasil no século 21, embora permaneçam imensos desafios para a conquista da igualdade de gênero. Os números abaixo constam do Informe do Brasil sobre os 20 anos da Conferência de Beijin (Pequim), que serão lembrados em 2015. Em 1995 a capital chinesa sediou a Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher, com a aprovação da Plataforma de Ação de Beijing, que tem orientado a construção de políticas públicas para as mulheres em todo planeta:

1. Legislação – Aprovação, desde 2000, de 113 leis nacionais relacionadas com a promoção da igualdade de gênero, inclusive a Lei n.° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que cria mecanismos para reprimir a violência doméstica contra a mulher.
2. Contra a pobreza – As mulheres são as maiores beneficiárias do Bolsa Família, considerado pela ONU como o maior programa de transferência de renda do mundo. Em 2013 o Bolsa Família alcançou 13,8 milhões de famílias. As mulheres representam 93,1% dos registrados para receber o auxílio mensal, em conformidade com a Lei ° 10.836 de 2004 e Decreto n.° 5.209 de 2004.
3. Educação técnica - Em abril de 2014 o Programa Nacional de Acesso à Educação Técnica Emprego (Pronatec) atingiu 1.137.000 matrículas, 68% das quais (773.000) eram de mulheres, significando a superação da meta de 1 milhão de matrículas prevista para fim de 2014. São 539 tipos de carreira oferecidos.
4. Microcrédito – São mulheres 71% dos beneficiários do Programa Crescer de Microcrédito Produtivo, com baixas taxas de juros.
5. Vítimas de violência – Entre 2003 e 2013, nos dez anos de existência da Secretaria de Políticas para a Mulher da Presidência da República, com status de ministério, a rede pública de atenção a mulheres vítimas de violência sexual aumentou de 331 serviços especializados para 988. Como parte da Política Nacional de Enfrentamento da Violência funciona o Ligue 180, criado em 2005 e que já recebeu quase 4 milhões de ligações.
6. Previdência – Segundo o Ministério da Previdência, entre dezembro de 2003 ao mesmo mês de 2013, o total de benefícios urbanos cresceu 53% para as mulheres e 47% para os homens. As mulheres representam 62% dos 9,2 milhões de beneficiários de aposentadoria por idade. Em 2011 os benefícios previdenciários foram ampliados para as donas de casa de baixa renda e mais de 450 mil delas já eram beneficiadas em 2013.
7. Aborto – Como fruto de várias políticas públicas associadas, as mortes de mulheres atribuídas ao aborto caíram de 16,6 por cada 100.000 crianças nascidas vivas em 1990 para 3,1 por 100.000 nascidas vivas em 2011.
8. Licença maternidade – Em 2010 entrou em vigor o Programa Empresa Cidadã, estipulando incentivos fiscais para as empresas que se aderem ao prolongamento da licença-maternidade de 120 para 180 dias. Em 2012, 15.735 empresas já tinham aderido ao Programa.

Caminhada das Rosas, na região Norte de Campinas: mulheres em movimento (Foto José Pedro Martins)

São muitos os desafios para a conquista da igualdade plena de gêneros no Brasil. O Informe do Brasil para 2015 indica alguns deles:

1. Poder político – As eleições presidenciais de 2014 são marcadas pela disputa direta entre duas mulheres. Entretanto, apesar de representarem 51% da população, as mulheres ainda têm uma presença muito reduzida nos cargos eletivos. Nas eleições de 2010, as mulheres conquistaram 14,8% das cadeiras no Senado Federal, 8,8% na Câmara dos Deputados e 12,9% nas Assembleias Legislativas. Em âmbito municipal, as mulheres somaram 13,3% dos vereadores eleitos em 2012 (contra 12,5% em 2008) e 11,8% dos prefeitos eleitos no mesmo ano (contra 9,1% em 2008).

2. Desigualdade salarial – A desigualdade salarial persiste entre homens e mulheres, apesar dos avanços nos últimos anos. Em 2004 a renda média das mulheres era 63,6% menor do que a dos homens. Em 2009, subiu para 67,1%. Em 2012 chegou a 72,9%.

3. Desigualdade em postos de chefia – Segundo a Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílio (PNAD 2012), a participação feminina em cargos de direção e gerência é muito restrita, de 5% e 6,4%, respectivamente.

4. Violência doméstica – Do mesmo modo, apesar dos avanços, a violência doméstica contra mulheres continua muito alta. O Ligue 180 registrou 732.468 chamados em 2012, sendo 12,1% com relatos de violência, ou 88.865 casos, dos quais 56,6% de violência física; 27,6% de violência psicológica; 11,7%, moral; 1,9%, sexual, e 1,6% de violência patrimonial, além de 430 registros de sequestro.

5. Pessoas idosas – As pessoas com mais de 60 anos já representam 12,6% da população, ou 24,85 milhões de indivíduos, em sua maioria de mulheres. Ainda não há política pública ampla, intersetorial, de curto, médio e longo prazos, para a Terceira Idade no Brasil, e com isso milhões de mulheres estão em situação de vulnerabilidade.

6. Mercado informal – Ainda é altíssimo o contingente de mulheres no mercado informal, apesar dos avanços alcançados. Em 2011, somente 35,1% das mulheres empregadas tinham carteira assinada, contra 24,2% em 1999.

7. Racismo – As mulheres negras e pardas continuam sofrendo de dupla discriminação. As mulheres de cor negra e parda representam 52,7% das mulheres ocupadas no trabalho informal, em comparação com 38,2% de mulheres brancas.

8. Domésticas - Em 2013 foi promulgada a Emenda Constitucional ° 72, conhecida como a PEC das empregadas domésticas, que equiparou os direitos das domésticas com os demais trabalhadores brasileiros. Apesar disso, a situação das domésticas continua sendo muito precária em muitos casos. O trabalho doméstico emprega 14,9% das mulheres ocupadas, ou 6 milhões de pessoas, a imensa maioria ganhando salário mínimo.