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Leão Solidário. Assim foi batizada a campanha lançada nesta terça-feira, 3 de novembro, visando incrementar as doações, via abatimento no Imposto de Renda, para projetos sociais vinculados aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e do Idoso. Com a arrecadação de Imposto de Renda de Pessoas Físicas em 2014 em Campinas, seria possível destinar cerca de R$ 80 milhões para projetos sociais no município, mas na prática foram destinados R$ 2,3 milhões pelos contribuintes. O propósito da campanha Leão Solidário é multiplicar as contribuições referentes à arrecadação de 2015. Pessoas jurídicas também podem contribuir.
O lançamento da campanha aconteceu no gabinete do prefeito municipal. Os contribuintes Pessoa Física podem destinar 6% de seu IR para os Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente e do Idoso. A destinação da Pessoa Jurídica é de até 1% do IR. Representando um dos maiores PIBs municipais do Brasil, Campinas tem um grande potencial de arrecadação de recursos para projetos sociais, via destinação do IR, mas a prática tem ficado muito distante da teoria. Foram arrecadados R$ 1,2 bilhão de Imposto de Renda de Pessoas Físicas em Campinas em 2014, mas somente R$ 2,3 milhões foram destinados a projetos sociais. De 120 mil declarações de IRPF, somente 1,5%, ou 1800, tiveram destinação de até 6% para os Fundos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente ou do Idoso.
O Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) de Campinas recebe recursos via IR há 20 anos. Anteriormente, o contribuinte poderia identificar, na lista disponibilizada pelo FMDCA, as entidades sociais ou projetos públicos que receberiam a sua contribuição – até 80% do IR iam para as entidades e 20% para serem aplicados através de editais de projetos. A partir de 2015 a destinação do contribuinte é diretamente para o Fundo Municipal, que faz então a distribuição dos recursos, segundo as demandas sociais existentes.
“O repasse é feito com transparência, responsabilidade e de acordo com as demandas de cada região”, observou a presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Maria José Geremias. Ela lembrou que o CMDCA tem inscritas 137 organizações da sociedade civil e 13 programas públicos. É este universo que está apto a receber os recursos. “Às vezes uma organização não consegue divulgar da melhor forma a sua ação ou não tem como formular um projeto, e por isso no modelo anterior era eventualmente preterida no recebimento de recursos”, destacou a presidente. O novo formato de destinação, via Fundo Municipal, seria assim mais democrático.
O mesmo ocorre no caso do Fundo Municipal do Idoso (FMPIC), gerenciado pelo Conselho Municipal do Idoso de Campinas. Os recursos destinados ao Fundo, via Imposto de Renda, Pessoa Física ou Jurídica, são repassados a entidades de atenção à pessoa idosa, após análise pelo Conselho. O presidente do Conselho, Anderson Gonçalves, reiterou que o propósito é aprimorar de forma permanente as políticas de atenção à pessoa idosa em Campinas.
A secretária municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, Jane Valente, reiterou o papel dos Conselhos Municipais como “pilares fundamentais” na promoção da cidadania, nos termos da Constituição Federal de 1988. No caso da infância e juventude, lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, tem sido o fundamento para as ações no setor. “Os Conselhos atuam com base em diagnóstico das situações de vulnerabilidade, e a partir daí definem suas ações, como a destinação de recursos obtidos via Imposto de Renda”, disse Jane.
A primeira-dama do município, Sandra Ciocci, também participou do evento, e fez um apelo especial para a imprensa, no sentido de divulgar a relevância da destinação de parte do IR, por Pessoa Física ou Jurídica, para projetos sociais. “É uma forma de contribuir com projetos beneficiando pessoas que moram na mesma cidade”, resumiu. Participaram ainda da cerimônia de lançamento da campanha Leão Solidário o vice-prefeito, Henrique Magalhães Teixeira, o vereador Cid Ferreira e o auditor fiscal da Receita Federal, Nelito de Jesus Ramos Campos. No final do evento, foram entregues certificados a grandes empresas que doaram parte do IR devido em 2014 para projetos sociais.
Maiores informações nos sites do Fundo Municipal do Idoso (http://fmpic.campinas.sp.gov.br) e Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (http://fmdca.campinas.sp.gov.br)
