Agência Social de Notícias Notícias
No início da madrugada deste sábado, 5 de dezembro, foi anunciado o primeiro esboço do texto elaborado na COP-21 e que pode resultar no acordo de Paris, estipulando o compromisso da comunidade internacional de reduzir as emissões de gases que agravam as mudanças climáticas. Na prática, a Conferência do Clima, aberta no dia 30 de novembro, com pompa e circunstância e a presença de mais de 140 chefes de Estado e governo, terminou sua primeira semana ainda distante do acordo que o mundo precisa, em função das profundas divisões entre países industrializados do Norte e os países em desenvolvimento do Sul.
De fato, o texto anunciado no início da madrugada de hoje ainda contém vários pontos, considerados essenciais, sem consenso entre o conjunto dos 196 países que aderiram à Convenção das Mudanças Climáticas das Nações Unidas, assinada em 1992. A imensa maioria dos países em desenvolvimento passou a semana se queixando de que os industrializados estavam se recusando a avançar em questões consideradas chave, como o financiamento das medidas de mitigação e adaptação, transferência de tecnologia e se o acordo será vinculativo, ou seja, com metas obrigatórias.
O impasse era tamanho que na tarde de quinta-feira, 3 de dezembro, representantes dos países em desenvolvimento convocaram uma entrevista coletiva com a imprensa, para alertar a comunidade mundial sobre a postura dos países industrializados e destacar os pontos que consideram fundamentais para que o acordo de Paris seja de fato um instrumento que leve à redução das emissões de gases-estufa, dentro de princípios de uma justiça climática.
“É impossível para o nosso grupo para entender por que certos países estão se recusando a participar nas negociações sobre algumas das questões mais importantes que capacitam os países em desenvolvimento a lidar com as mudanças climáticas e a apresentar os seus melhores esforços para contribuir para a resposta global “, afirmou a embaixadora da África do Sul, Nozipho Mxakato-Diseko, falando em nome do Grupo dos 77 mais a China.
Ela é uma pessoa muito respeitada nas negociações climáticas. Diplomata de carreira e graduada pela Universidade de Oxford, Nozipho Joyce Mxakato-Diseko há muito tempo representa o G77. Ela integra um grupo de 15 negociadores considerados estratégicos para o futuro do acordo global pelo clima.
Mxakato-Diseko foi clara ao afirmar que o regime de combate às mudanças climáticas está baseado na “necessidade dos países desenvolvidos liderarem e de todos os países em desenvolvimento empreenderem ações de apoio”. E completou assinalando que “este princípio básico é tão relevante hoje como era quando a Convenção foi adotada em 1992. Isso porque, mesmo depois de todos esses anos, todos os nossos membros enfrentam desafios socioeconômicos e de vulnerabilidade aguda às mudanças climáticas”.
O que a diplomata sul-africana está dizendo é que os princípios da Convenção das Mudanças Climáticas, de 1992, devem continuar sendo respeitados, a começar pelo princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas, pelo qual os países industrializados, os maiores responsáveis historicamente pelo aumento das emissões de gases-estufa, devem assumir maior parcela de responsabilidade nas ações necessárias de corte das emissões e de transição para uma economia descarbonizada. Para isso os países industrializados deveriam estar mais dispostos a financiar as ações de mitigação e adaptação e a transferir, aos países em desenvolvimento, a tecnologia necessária à transição para a economia, no mínimo, de baixo carbono.
Pois os países em desenvolvimento acusam exatamente os países industrializados de não estarem respeitando os princípios da Convenção de 1992. Na entrevista coletiva com a imprensa mundial, a representação da Malásia indicou os pontos que os países industrializados não estariam cumprindo: “Vocês assinaram a Convenção. Foi em 1992. Vocês reconheceram a responsabilidade histórica. Vocês reconheceram a diferenciação. Vocês reconheceram uma saída para a situação, mas agora vocês não estão cumprindo suas obrigações”.
O fato é que o texto-base do acordo de Paris foi divulgado no início deste sábado, 5 de dezembro, e será o roteiro para as negociações finais na próxima semana. A tendência, até o momento, é de estabelecimento de um acordo que não responderá aos grandes desafios representados pelas mudanças climáticas, não tendo força para evitar que a temperatura média global suba no máximo 2 graus até o final do século 21.
