Bancada empresarial na Câmara será quatro vezes a sindical

Com 190 parlamentares, a bancada empresarial será pelo menos quatro vezes maior do que a sindical na Câmara dos Deputados, segundo levantamento preliminar divulgado nesta terça-feira, 7 de outubro, pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). A atual bancada empresarial tem 246 deputados. A bancada sindical terá 46 deputados, contra os atuais 83.

O DIAP observa que 160 dos deputados da bancada empresarial foram reeleitos e 30 são novatos. O DIAP considera membros da bancada empresarial os deputados “cuja principal fonte de renda advém dos rendimentos de seus negócios”.

Aumenta a cada eleição o número de empresários candidatos, nota o DIAP. Foram 275 candidatos em 2002, 333 em 2006, 453 em 2010 e 592 em 2014.

Segundo o DIAP, “dois objetivos levaram um grande número de empresários ou seus representantes a se lançarem na disputa a uma cadeira de deputado federal: a reforma tributária, com propósito de trabalhar pela redução da carga tributária, e maior competitividade da indústria nacional e mudanças, em bases precarizantes, na legislação trabalhista”.

Estes são os deputados, segundo o DIAP, que compõem a nova bancada empresarial na Câmara dos Deputados. São parlamentares de vários partidos:

(*) Deputados e deputadas que atingiram o quociente eleitoral
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou no período eleitoral um conjunto de 42 propostas. A CNI defende, por exemplo, uma reforma tributária, considerando que “o sistema tributário brasileiro é um fator de restrição ao desenvolvimento econômico. As ineficiências desse regime estão entre as principais fontes que limitam a capacidade de o país e a indústria crescerem de forma acelerada”, diz a CNI. As propostas de “Recomendações de ajustes imediatos no sistema” são estas:

 1 Reduzir a cumulatividade.

•• Ampliar o direito de uso dos créditos tributários (tanto no novo IVA federal quanto no ICMS) para os bens de uso e consumo.

2 Aprimorar o processo de desoneração da folha de pagamentos.

•• Tornar opcional a base da contribuição patronal para a previdência social entre a folha de salários e o valor adicionado (um adicional ao IVA federal).

3 Permitir a ampla compensação de saldos credores de tributos federais.

•• Permitir a compensação dos saldos credores de tributos federais com débitos de contribuições previdenciárias a cargo do empregador.

4 Equacionar a questão dos incentivos fiscais no âmbito do ICMS (“guerra fiscal”).

•• Promover a convalidação dos benefícios tributários estaduais voltados à atração de investimentos, de modo a adequá-los à decisão do STF quanto à sua ilegalidade.

5 Avançar na simplificação e na desburocratização.

•• Proceder a uma ampla revisão de procedimentos relacionadas ao cumprimento das obrigações tributárias e alfandegárias.

6 Ampliar gradativamente os prazos para pagamentos de tributos.

•• Estender os prazos de recolhimento dos tributos sobre a circulação de bens (ICMS, PIS/Pasep, Cofins e IPI) para sintonizá-los com o fluxo de caixa das empresas, de modo a aproximá-lo da data do efetivo recebimento das vendas e, dessa maneira, reduzir o custo com capital de giro destinado ao pagamento desses tributos.

7 Aumentar o número de tratados internacionais para evitar dupla tributação.

•• Promover novos tratados de tributação no âmbito internacional, de modo a evitar a dupla tributação e estimular a internacionalização das empresas brasileiras.

Por outro lado, a CNI elencou “Recomendações para reforma do sistema tributário”, que são estas:

1 Assegurar a desoneração tributária completa de investimentos e exportações.

•• reduzir a incidência de tributos cumulativos;

•• aperfeiçoar as regras para restituição de tributos não cumulativos (tanto no ICMS como no PIS-Cofins);

•• aprimorar as regras de tributação sobre a renda;

•• desonerar a tributação indireta na fase de construção;

•• garantir a utilização imediata dos créditos de ICMS provenientes das aquisições de bens de capital.

2 Unificar tributos incidentes sobre circulação de bens e serviços (IPI, PIS/Pasep, Cofins, ICMS, ISS, Cide-Combustíveis), mesmo que alguns permaneçam sob administração de diferentes níveis de governo.

•• incorporar os serviços tributados pelo ISS à base de incidência do ICMS e extinguir o ISS;

•• transformar o IPI em um imposto especial incidentes apenas sobre determinados tipos de consumo.

3 Unificar as contribuições sociais da seguridade (Cofins e PIS/Pasep) em uma única contribuição sobre o valor adicionado (Imposto sobre Valor Adicionado Federal – IVA FEDERAL).

•• adotar o princípio do crédito financeiro;

•• garantir a devolução ágil de eventuais saldos credores;

•• ajustar os prazos de recolhimento para sintonizá-los com o fluxo de caixa das empresas.

4 Garantir a não cumulatividade na tributação sobre valor adicionado, com o uso pleno e imediato como crédito de todos os valores pagos do tributo nas fases anteriores da cadeia produtiva.

•• Adotar o direito de uso dos créditos tributários (tanto no novo IVA federal quanto no ICMS) para os bens de uso e consumo.

5 Simplificar e atualizar, em termos da experiência mundial, a Tributação sobre a renda.

•• Compatibilizar as regras de tributação de lucros no exterior àquelas praticadas pela maioria dos países da OECD ou pelos Estados Unidos.

6 Unificar o Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

•• Simplificar a tributação sobre a renda das pessoas jurídicas com a incorporação da CSSL ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica.

7 Extinguir a CIDE-Transferências, com tributação das operações atualmente taxadas apenas pelo Imposto de Renda.

•• Extinguir a CIDE-Transferências como forma de reduzir as pendências relativas à aplicação dos acordos internacionais para evitar dupla tributação.