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Bancada empresarial na Câmara será quatro vezes a sindical
Organizações sociais atentas a propostas de mudança no licenciamento ambiental (Foto Adriano Rosa)

Bancada empresarial na Câmara será quatro vezes a sindical

Com 190 parlamentares, a bancada empresarial será pelo menos quatro vezes maior do que a sindical na Câmara dos Deputados, segundo levantamento preliminar divulgado nesta terça-feira, 7 de outubro, pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). A atual bancada empresarial tem 246 deputados. A bancada sindical terá 46 deputados, contra os atuais 83.

O DIAP observa que 160 dos deputados da bancada empresarial foram reeleitos e 30 são novatos. O DIAP considera membros da bancada empresarial os deputados “cuja principal fonte de renda advém dos rendimentos de seus negócios”.

Aumenta a cada eleição o número de empresários candidatos, nota o DIAP. Foram 275 candidatos em 2002, 333 em 2006, 453 em 2010 e 592 em 2014.

Segundo o DIAP, “dois objetivos levaram um grande número de empresários ou seus representantes a se lançarem na disputa a uma cadeira de deputado federal: a reforma tributária, com propósito de trabalhar pela redução da carga tributária, e maior competitividade da indústria nacional e mudanças, em bases precarizantes, na legislação trabalhista”.

Estes são os deputados, segundo o DIAP, que compõem a nova bancada empresarial na Câmara dos Deputados. São parlamentares de vários partidos:

Parlamentar

Partido

UF

Votação

Situação

Profissão

César Messias PSB AC 26.448 Novo Pecuarista
Arthur Lira PP AL 98.231 Reeleito Agropecuarista, Bacharel em Direito e Empresário
Givaldo Carimbão Pros AL 82.582 Reeleito Comerciante e Gráfico
Cicero Almeida PRTB AL 64.435 Novo Empresário, locutor e comentarista de rádio e TV (programa policial) e radialista
João Caldas SD AL 135.929 Reeleito Empresário – Comunicações
Pauderney Avelino DEM AM 103.904 Reeleito Empresário
Hissa Abrahão PPS AM 113.646 Nova Empresária
Alfredo Nascimento PR AM 120.060 Novo Empresário
Atila Lins PSD AM 89.453 Reeleito Bacharel em Direito e Economia, Auditor concursado do TCE-AM
Silas Câmara PSD AM 166.281 Reeleito Empresário
Vinícius Gurgel PR AP 18.661 Reeleito Contador
Jozi Rocha PTB AP 10.007 Nova Empresária
Lucio Vieira Lima* PMDB BA 222.164 Reeleito Cacauicultor, Engenheiro Agrônomo, Pecuarista
Ronaldo Carletto PP BA 148.628 Novo Empresário – Transporte
Felix Jr PDT BA 130.583 Reeleito Administrador de Empresas
João Gualberto PSDB BA 117.671 Novo Empresário – Supermercado
João Bacelar PR BA 111.643 Reeleito Empresário e Engenheiro Civil
Roberto Britto PP BA 110.822 Reeleito Professor Universitário
Jutahy Junior PSDB BA 108.476 Reeleito Advogado
José Nunes PSD BA 105.776 Reeleito Empresário
José Rocha PR BA 101.663 Reeleito Empresário e Médico
Arthur Oliveira Maia SD BA 95.698 Reeleito Advogado
João Carlos Bacelar Batista PTN BA 95.158 Novo Empresário e Bacharel em Administração
Cláudio Cajado DEM BA 89.118 Reeleito Advogado
Sérgio Brito PSD BA 83.658 Reeleito Empresário, Servidor Público e Administrador de Empresas
Paulo Magalhães PSD BA 77.045 Reeleito Administrador de Empresas
Arnon Bezerra PTB CE 84.474 Reeleito Médico e Empresário
Antonio Balhmann Pros CE 87.666 Reeleito Engenheiro Mecânico
Macedo PSL CE 107.734 Novo Empresário Industrial
Adail Carneiro PHS CE 113.885 Novo Empresário
Moses Rodrigues PPS CE 147.044 Novo Empresário da Educação
Aníbal Gomes PMDB CE 173.736 Reeleito Empresário, Cirugião Dentista e Agropecuarista
Genecias Noronha* SD CE 221.567 Reeleito Empresário
Izalci PSDB DF 71.937 Reeleito Empresário, Contador e Professor
Paulo Foletto PSB ES 88.110 Reeleito Empresário e Médico
Manato SD ES 67.631 Reeleito Empresário e Médico
Thiago Peixoto PSD GO 79.666 Reeleito Empresário
Roberto Balestra PP GO 85.534 Reeleito Empresário
Marcos Abrão Roriz PPS GO 92.347 Novo Economista
Jovair Arantes PTB GO 92.945 Reeleito Empresário
Alexandre Baldy PSDB GO 107.544 Novo Empresário – Farmoquímico
Magda Mofatto PR GO 118.458 Reeleita Empresária
Giuseppe Vecci PSDB GO 120.283 Novo Empresário – Hotelaria e Turismo
Sarney Filho PV MA 91.669 Reeleito Empresário
Brunny PTC MG 45.381 Nova Empresária
Dâmina Pereira PMN MG 52.679 Nova Empresária
Marcelo Alvaro Antonio PRP MG 60.384 Novo Empresário
Fábio Ramalho PV MG 83.567 Reeleito Empresário
Aelton Freitas PR MG 91.103 Reeleito Produtor Rural, Engenheiro Agrônomo e Empresário
Miguel Correa PT MG 93.450 Reeleito Professor, Comunicador e Empresário
Carlos Melles DEM MG 107.906 Reeleito Engenheiro Agrônomo e Empresário
Renzo Braz PP MG 109.510 Reeleito Administrador de Empresas e  Empresário
Diego Andrade PSD MG 114.240 Reeleito Administrador de Empresas e  Empresário
Luis Tibé PTdoB MG 114.948 Reeleito Empresário
Marcos Montes PSD MG 116.175 Reeleito Médico, Professor de Medicina, Médico do Trabalho e Empresário
Luiz Fernando Faria PP MG 117.542 Reeleito Engennheiro Mecânico, Agropecuarista, Empresário – Administração
Leonardo Quintão PMDB MG 118.470 Reeleito Empresário
Bilac Pinto PR MG 123.377 Reeleito Advogado e Empresário
Newton Cardoso Jr PMDB MG 128.489 Novo Empresário
Dimas Fabiano PP MG 129.096 Reeleito Formado em Direito, Empresário
Mauro Lopes PMDB MG 129.795 Reeleito Empresário e Bacharel em Direito
Eduardo Barbosa PSDB MG 130.453 Reeleito Médico e Empresário
Domingos Sávio PSDB MG 143.901 Reeleito Médico Veterinário e  Empresário
Toninho Pinheiro PP MG 148.230 Reeleito Comerciante e Empresário
Jaime Martins PSD MG 158.907 Reeleito Empresário, Engenheiro e Advogado
Odelmo Leão PP MG 179.652 Novo Pecuarista
Misael Varella* DEM MG 258.393 Novo Empresário
Rodrigo de Castro* PSDB MG 292.848 Reeleito Advogado, Administrador de Empresas e Empresário
Mandetta DEM MS 57.374 Reeleito Médico e Empresário
Geraldo Resende PMDB MS 75.149 Reeleito Médico e Empresário
Tereza Cristina PSB MS 75.149 Nova Engenheira Agrônoma e empresária
Marcio Monteiro PSDB MS 56.441 Novo Pecuarista
Carlos Bezerra PMDB MT 95.739 Reeleito Industrial, Advogado, Professore Empresário
Adilton Sachetti PSB MT 112.722 Novo Produtor Agropecuário
Fábio Garcia PSB MT 104.976 Novo Empresário – Energia
Elcione Barbalho PMDB PA 87.632 Reeleita Empresária
José Priante PMDB PA 122.348 Reeleito Empresário
Chapadinha PSD PA 63.671 Novo Empresário
Aguinaldo Ribeiro* PP PB 161.999 Reeleito Empresário
Wellington Roberto PR PB 104.799 Reeleito Empresário
Wilson Filho PTB PB 95.746 Reeleito Empresário
Damião Feliciano (Dr. Damião) PDT PB 67.558 Reeleito Empresário
Benjamin Maranhão SD PB 63.433 Reeleito Empresário
Eduardo da Fonte* PP PE 283.567 Reeleito Empresário
Felipe Carreras* PSB PE 187.348 Novo Empresário – Shows e Entretenimento
Anderson Ferreira PR PE 150.565 Reeleito Empresário
Daniel Coelho PSDB PE 138.825 Novo Formou-se em Administração e Empresário – Automotivo
Bruno Araújo PSDB PE 131.768 Reeleito Empresário
Silvio Costa PSC PE 103.461 Reeleito Empresário – Educação
Gonzaga Patriota PSB PE 101.452 Reeleito Empresário
Andre de Paula PSD PE 100.875 Reeleito Empresário
Marinaldo Rosendo PSB PE 97.380 Novo Empresário – Bebidas
Ricardo Teobaldo PTB PE 92.262 Novo Empresário
Mendonça Filho DEM PE 88.250 Reeleito Empresário
Wolney Queiroz PDT PE 86.739 Reeleito Empresário
Jorge Côrte Real PTB PE 86.023 Reeleito Empresário
Atila Lira PSB PI 129.276 Reeleito Empresário
Iracema Portella PP PI 121.121 Reeleita Empresária
Marcelo Castro PMDB PI 111.132 Reeleito Empresário
Júlio Cesar PSD PI 99.750 Reeleito Empresário
Christiane Yared* PTN PR 200.144 Nova Empresária e pastora
Valdir Rossoni PSDB PR 177.324 Novo Empresário – Agronegócio
João Arruda PMDB PR 176.370 Reeleito Empresário
Takayama PSC PR 162.952 Reeleito Empresário, Professor e Ministro Evangélico
Delegado Francischini SD PR 159.569 Reeleito Empresário e Delegado de Polícia Federal
Zeca Dirceu PT PR 155.583 Reeleito Empresário
Dilceu Sperafico PP PR 151.930 Reeleito Empresário
Giacobo PR PR 147.305 Reeleito Empresário
Osmar Serraglio PMDB PR 117.048 Reeleito Empresário
Sandro Alex PPS PR 116.909 Reeleito Empresário e Advogado
Ricardo Barros PP PR 114.396 Novo Engenheiro Civil e Empresário
Luiz Nishimori PR PR 106.852 Reeleito Agricultor e Comerciante
Nelson Meurer PP PR 106.478 Reeleito Empresário
Edmar Arruda PSC PR 85.155 Reeleito Empresário e Economista
Alfredo Kaefer PSDB PR 82.554 Reeleito Empresário/Industrial
Toninho Wandscheer PT PR 71.822 Novo Empresário – Imobiliário
Leopoldo Meyer PSB PR 59.974 Reeleito Empresário
Eduardo Cunha* PMDB RJ 232.708 Reeleito Empresário e Economista
Leonardo Picciani* PMDB RJ 180.741 Reeleito Empresário, Agropecuarista e Bacharel de Direito
Felipe Bornier PSD RJ 105.517 Reeleito Empresário
Washington Reis PMDB RJ 103.190 Reeleito Empresário e economista
Júlio Lopes PP RJ 96.796 Reeleito Empresário, Administrador de Empresas e Professor
Índio da Costa PSD RJ 91.523 Novo Empresário e Advogado
Hugo Leal Pros RJ 85.449 Reeleito Empresário e Advogado
Aureo SD RJ 58.117 Reeleito Empresário
Sergio Zveiter PSD RJ 57.587 Reeleito Empresário e Advogado
Arolde de Oliveira PSD RJ 55.380 Reeleito Empresário, Engenheiro, Economista e Professor
Marcelo Matos PDT RJ 47.370 Reeleito Empresário
Fernando Jordão PMDB RJ 47.188 Novo Empresário, Engenheiro Elétrico e Comerciante
Altineu Cortes PR RJ 40.593 Novo Produtor Agropecuário
Fábio Faria PSD RN 166.427 Reeleito Empresário, Administrador de Empresas
Felipe Maia DEM RN 113.722 Reeleito Empresário e Advogado
Betinho Segundo PP RN 64.445 Novo Empresário e Agrônomo
Expedito Netto SD RO 25.691 Novo Empresário
Lúcio Mosquini PMDB RO 40.595 Novo Empresário e Engenheiro eletricista
Nilton Capixaba PTB RO 42.353 Reeleito Empresário
Abel Galinha PDT RR 8.834 Novo Empresário
Remidio Monai Montessi PR RR 15.492 Novo Empresário
Jhonatan de Jesus PRB RR 20.677 Reeleito Empresário
Luis Carlos Heinze PP RS 162.462 Reeleito Empresário, Engenheiro Agrônomo e Produtor Rural
Danrlei de Deus Hinterholz PSD RS 158.973 Reeleito Empresário, Atleta Profissional de Futebol
Giovani Feltes PMDB RS 151.406 Novo Empresário – Químicos
Onyx Lorenzoni DEM RS 148.302 Reeleito Empresário e Médico Veterinário
Luiz Carlos Busato PTB RS 130.807 Reeleito Empresário, Arquiteto e Corretor de Imóveis
Sérgio Moraes PTB RS 115.155 Reeleito Empresário e Comerciante
Renato Molling PP RS 102.770 Reeleito Empresário, Administrador, Assessor Político, Industriário, Professor e Auxiliar de Escritório
Heitor Schuch PSB RS 101.243 Novo Agricultor
Esperidião Amim* PP SC 229.668 Reeleito Empresário, Administrador, Advogado, Professor Universitário
João Rodrigues* PSD SC 221.409 Reeleito Empresário, Radialista
Mauro Mariani PMDB SC 195.942 Reeleito Empresário e Diretor de Empresas
Jorginho Mello PR SC 140.839 Reeleito Empresário, Advogado e Bancário
Marcos Tebaldi PSDB SC 135.042 Reeleito Empresário, Engenheiro, Funcionário Público
Cesar Souza PSD SC 110.777 Novo Empresário
Celso Maldaner PMDB SC 110.436 Reeleito Economista e Empresário
Fabio Reis PMDB SE 80.895 Reeleito Empresário
Fábio Mitidieri PSD SE 83.401 Novo Empresário
Laércio Oliveira SD SE 84.198 Reeleito Empresário e Administrador de Empresas
Alex Manente PPS SP 164.760 Novo Empresário
Alexandre Leite DEM SP 109.708 Reeleito Empresário
Andres Sanchez PT SP 169.834 Novo Empresário
Antônio Bulhões PRB SP 137.939 Reeleito Empresário, Apresentador de Televisão, Administrador, Teólogo e Bispo Evangélico
Baleia Rossi PMDB SP 208.352 Novo Empresário
Beto Mansur PRB SP 31.301 Reeleito Radialista, Empresário e Engenheiro Eletrônico
Duarte Nogueira PSDB SP 254.051 Reeleito Empresário, Agricultor, Pecuarista e Engenheiro Agrônomo
Eduardo Cury PSDB SP 185.638 Novo Empresário
Eli Correa Filho DEM SP 134.138 Reeleito Empresário e Radialista
Flavinho PSB SP 90.437 Novo Empresário
Floriano Pesaro PSDB SP 113.949 Novo Empresário
Guilherme Mussi PP SP 156.297 Reeleito Empresário, Administrador de Empresas
Herculano Passos PSD SP 92.583 Novo Empresário
Keiko Ota PSB SP 102.963 Reeleito Empresária e Escritora
Mara Gabrilli PSDB SP 155.143 Reeleita Empresária, Publicitária e Psicóloga
Marcelo Squasoni PRB SP 30.315 Novo Empresário
Miguel Haddad PSDB SP 168.278 Novo Empresário
Milton Monti PR SP 115.942 Reeleito Empresário e Economista
Missionário José Olimpio PP SP 154.597 Reeleito Empresário e Comerciante
Nelson Marquezelli PTB SP 112.711 Reeleito Empresário
Pastor Marco Feliciano* PSC SP 398.087 Reeleito Conferencista, Empresário, Pastor Evangélico
Renata Abreu PTN SP 86.647 Nova Empresária
Ricardo Izar PSD SP 113.547 Reeleito Economista, Empresário
Rodrigo Garcia* DEM SP 336.151 Reeleito Advogado, Empresário e Corretor de Imóveis
Silvio Torres PSDB SP 175.310 Novo Jornalista e Empresário
Vanderlei Macris PSDB SP 148.449 Reeleito Advogado e Microempresário
Vitor Lippi PSDB SP 176.153 Novo Médico e Empresário
Walter Ihoshi PSD SP 88.070 Novo Administrador Público e empresário
Professora Dorinha DEM TO 40.126 Reeleita Empresária e Professora Universitária
Carlos Gaguim PMDB TO 42.940 Novo Empresário
Lázaro Botelho PP TO 35.898 Reeleito Pecuarista e Empresário
Vicentinho Junior PSB TO 49.694 Novo Empresário
Irajá Abreu PSD TO 60.210 Reeleito Empresário, Produtor Rural

(*) Deputados e deputadas que atingiram o quociente eleitoral
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou no período eleitoral um conjunto de 42 propostas. A CNI defende, por exemplo, uma reforma tributária, considerando que “o sistema tributário brasileiro é um fator de restrição ao desenvolvimento econômico. As ineficiências desse regime estão entre as principais fontes que limitam a capacidade de o país e a indústria crescerem de forma acelerada”, diz a CNI. As propostas de “Recomendações de ajustes imediatos no sistema” são estas:

 1 Reduzir a cumulatividade.

• Ampliar o direito de uso dos créditos tributários (tanto no novo IVA federal quanto no ICMS) para os bens de uso e consumo.

2 Aprimorar o processo de desoneração da folha de pagamentos.

• Tornar opcional a base da contribuição patronal para a previdência social entre a folha de salários e o valor adicionado (um adicional ao IVA federal).

3 Permitir a ampla compensação de saldos credores de tributos federais.

• Permitir a compensação dos saldos credores de tributos federais com débitos de contribuições previdenciárias a cargo do empregador.

4 Equacionar a questão dos incentivos fiscais no âmbito do ICMS (“guerra fiscal”).

• Promover a convalidação dos benefícios tributários estaduais voltados à atração de investimentos, de modo a adequá-los à decisão do STF quanto à sua ilegalidade.

5 Avançar na simplificação e na desburocratização.

• Proceder a uma ampla revisão de procedimentos relacionadas ao cumprimento das obrigações tributárias e alfandegárias.

6 Ampliar gradativamente os prazos para pagamentos de tributos.

• Estender os prazos de recolhimento dos tributos sobre a circulação de bens (ICMS, PIS/Pasep, Cofins e IPI) para sintonizá-los com o fluxo de caixa das empresas, de modo a aproximá-lo da data do efetivo recebimento das vendas e, dessa maneira, reduzir o custo com capital de giro destinado ao pagamento desses tributos.

7 Aumentar o número de tratados internacionais para evitar dupla tributação.

• Promover novos tratados de tributação no âmbito internacional, de modo a evitar a dupla tributação e estimular a internacionalização das empresas brasileiras.

Por outro lado, a CNI elencou “Recomendações para reforma do sistema tributário”, que são estas:

1 Assegurar a desoneração tributária completa de investimentos e exportações.

• reduzir a incidência de tributos cumulativos;

• aperfeiçoar as regras para restituição de tributos não cumulativos (tanto no ICMS como no PIS-Cofins);

• aprimorar as regras de tributação sobre a renda;

• desonerar a tributação indireta na fase de construção;

• garantir a utilização imediata dos créditos de ICMS provenientes das aquisições de bens de capital.

2 Unificar tributos incidentes sobre circulação de bens e serviços (IPI, PIS/Pasep, Cofins, ICMS, ISS, Cide-Combustíveis), mesmo que alguns permaneçam sob administração de diferentes níveis de governo.

• incorporar os serviços tributados pelo ISS à base de incidência do ICMS e extinguir o ISS;

• transformar o IPI em um imposto especial incidentes apenas sobre determinados tipos de consumo.

3 Unificar as contribuições sociais da seguridade (Cofins e PIS/Pasep) em uma única contribuição sobre o valor adicionado (Imposto sobre Valor Adicionado Federal – IVA FEDERAL).

• adotar o princípio do crédito financeiro;

• garantir a devolução ágil de eventuais saldos credores;

• ajustar os prazos de recolhimento para sintonizá-los com o fluxo de caixa das empresas.

4 Garantir a não cumulatividade na tributação sobre valor adicionado, com o uso pleno e imediato como crédito de todos os valores pagos do tributo nas fases anteriores da cadeia produtiva.

• Adotar o direito de uso dos créditos tributários (tanto no novo IVA federal quanto no ICMS) para os bens de uso e consumo.

5 Simplificar e atualizar, em termos da experiência mundial, a Tributação sobre a renda.

• Compatibilizar as regras de tributação de lucros no exterior àquelas praticadas pela maioria dos países da OECD ou pelos Estados Unidos.

6 Unificar o Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

• Simplificar a tributação sobre a renda das pessoas jurídicas com a incorporação da CSSL ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica.

7 Extinguir a CIDE-Transferências, com tributação das operações atualmente taxadas apenas pelo Imposto de Renda.

• Extinguir a CIDE-Transferências como forma de reduzir as pendências relativas à aplicação dos acordos internacionais para evitar dupla tributação.

Sobre José Pedro Soares Martins

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