Agência Social de Notícias Notícias
A Agência Nacional de Águas (ANA) encaminhou ofício hoje ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) de São Paulo, indicando que está havendo uma captação de água maior do que a autorizada no reservatório Atibainha, um dos cinco que compõem o Sistema Cantareira, gerenciado pela Sabesp. A ANA solicita “providências cabíveis, em caráter de urgência” em relação à situação. O ofício foi encaminhado pelo presidente da ANA, Vicente Andreu, ao superintendente do DAEE, Alceu Segamarchi Junior.
No ofício, o presidente da ANA observa que a Agência promoveu vistoria na régua de medição de nível do reservatório Atibainha (posto 1000198) às 17 horas de 14 de outubro, terça-feira. A vistoria identificou que o nível do reservatório encontrava-se na cota 776,62 metros, conforme fotos que a ANA anexou ao documento.
Andreu observou na sequencia que a Resolução ANA/DAEE n 910, de 07 de julho de 2014, autorizou a utilização do volume armazenado no Atibainha situado em nível inferior ao mínimo operacional (781,88 m), até a cota limite de 777,00 m. Assim, a cota verificada na vistoria estava 38 cm abaixo da cota limite autorizada.
No ofício, o presidente da ANA lembra que, conforme decisão liminar do juiz federal da 3a Vara Federal de Piracicaba, na Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual/São Paulo, em face da ANA, DAEE e Sabesp, “foi determinada a impossibilidade de águas do volume morto II do Reservatório Atibainha abaixo da cota 777,00 m, ou em já tendo sido iniciado tal procedimento, sua imediata cessação”.
A ANA pede então ao DAEE, “responsável pela fiscalização dos usuários neste reservatório, adote as providências cabíveis, em caráter de urgência, devido à rigorosa estiagem que ocorre na região”. A ANA também solicita uma vistoria conjunta com o DAEE nos demais reservatórios do Cantareira, “para verificação de sua real situação hídrica”.
O Cantareira é alimentado por águas da bacia do rio Piracicaba. São águas de domínio da União, por nascerem no Sul de Minas e atravessarem a fronteira com São Paulo. Por isso a ANA decide sobre o uso dessas águas, em conjunto com o DAEE, órgão do governo de São Paulo. O Cantareira é gerido pela Sabesp mas, em função do esvaziamento do volume dos reservatórios, abaixo do habitual para essa época, o controle das águas passou para ANA e DAEE em conjunto. Desde maio está em uso o Volume Morto I do Cantareira.
Em outro ofício encaminhado hoje ao DAEE, a ANA se manifesta sobre o pedido da Sabesp para que seja bombeado o volume abaixo da cota 777,00 do Atibainha. A ANA afirma que a Sabesp deve informar a cota que deve atingir abaixo dos 777,00 e a nova cota limite dos reservatórios Jaguari-Jacareí e Cachoeira (acima dos limites autorizados), antes do início da utilização da Reserva Técnica II.
Tendo em vista a decisão judicial a que se refere no outro ofício, a ANA também solicita que a Sabesp “ateste a impossibilidade da continuidade do abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo sem a utilização dos volumes localizados abaixo da cota 777,00 m no reservatório Atibainha e ateste que que esta utilização não irá interromper a defluência de vazões por gravidade a jusante do reservatório, para a bacia do rio Piracicaba”. Ou seja, a ANA teme que o uso do volume abaixo da cota 777,00 afete o encaminhamento de águas para o rio Atibaia, um dos formadores do Piracicaba e que abastece municípios como Campinas.
