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Pouco antes de ser afastada do cargo, em razão da aprovação pelo Senado, no dia 12 de maio, da abertura do processo de impeachment, a presidente Dilma Rousseff deixou um pacote com várias medidas em áreas sensíveis do setor ambiental, com destaque para aquelas de aprimoramento do combate ao desmatamento, regulamentação da Lei da Biodiversidade, criação de novas Unidades de Conservação na Amazônia e lançamento do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima. Um dos pontos críticos da gestão de Dilma na presidência foi justamente a questão ambiental.
No dia 5 de maio, uma semana antes, portanto, da decisão do Senado, houve o lançamento da Estratégia do Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros, do novo Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter-B) e do TerraClass de 2004 e de 2014.
Criado em novembro de 2015, o Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros visa mapear o desmatamento e avaliar cobertura vegetal, do uso da terra e suas dinâmicas, das queimadas, da extração seletiva de madeira e da recuperação da vegetação. São várias medidas para monitorar os biomas brasileiros – Amazônia, Caatinga, Cerrado, Pantanal, Mata Atlântica e Pampa.
O Programa considera o importante avanço tecnológico nas últimas décadas, que permite um monitoramento mais sofisticado dos biomas brasileiros, como no caso do uso de satélites no sensoriamento remoto. Um dos propósitos do Programa, apontados pelo Ministério do Meio Ambiente no momento de sua criação, é contribuir para a meta anunciada pelo governo brasileiro, no contexto da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, de redução das emissões de gases de efeito-estufa em 37% até 2025 e de 43% até 2030.
A primeira fase do Programa contempla a continuidade do monitoramento da Amazônia, o que já é feito há quatro décadas, e a ampliação do monitoramento do Cerrado. A segunda fase, a ser iniciada em 2016, abrange o monitoramento da Mata Atlântica, com lançamento dos primeiros produtos em 2017. E a terceira fase estipula o monitoramento da Caatinga, Pampa e Pantanal, a partir de 2017.
Para todos os biomas haverá monitoramento de Desmatamento, Cobertura e Uso da Terra, Focos de Queimada e Área Queimada. Para Amazônia, também haverá monitoramento de Detecção, Extração Seletiva e Recuperação. Para o Cerrado, também haverá de Detecção e Recuperação. E para a Mata Atlântica também haverá monitoramento de Recuperação.
No dia 10 de maio, a Portaria 151/2016, do Ministério do Meio Ambiente, estabeleceu a criação do Conselho Consultivo do Programa Nacional de Monitoramento dos Biomas Brasileiros e formalizou o Comitê de Coordenação Técnica do Programa. Já foram medidas visando a implementação do Programa.
O novo Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter-B), também lançado a 5 de maio, é outra medida associada ao Programa Nacional de Monitoramento dos Biomas Brasileiros. O novo sistema permite operar continuamente com resolução espacial a partir de 60 metros. Na fase do Deter-A, os dados eram gerados com imagens de satélite com resolução especial a partir de 250 metros.
Novas Unidades de Conservação – Nos dias 11 e 12 de maio, o Diário Oficial da União publicou a decisão da presidente Dilma de criação de cinco novas Unidades de Conservação na Amazônia, na bacia do rio Madeira, ampliando em 2,83 milhões de hectares a extensão das áreas protegidas.
Foram criados o Parque Nacional do Acari (896 mil hectares), as Florestas Nacionais do Aripuanã (751 mil ha) e de Urupadi (537 mil ha) e a Área de Proteção Ambiental (152 mil ha) e a Reserva Biológica Manicoré (359 mil ha). Também foi ampliada a Floresta Nacional Amana (141 mil hectares). Todas as novas Unidades ficam no estado do Amazonas e, juntas, somam área maior do que estado de Alagoas.
Também a 12 de maio, o Diário Oficial da União publicou decreto da presidente Dilma, regulamentando a Lei de Acesso e Repartição de Benefícios da Biodiversidade.
Mudanças climáticas – No dia 11 de maio, o Ministério do Meio Ambiente lançou o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima. O Plano contém um elenco de ações estruturantes nacionais para adaptação à mudança do clima e aponta 11 temas de interesse nacional considerados vulneráveis às mudanças climáticas. As metas indicadas consideram o prazo de quatro anos para cumprimento.
Os temas considerados vulneráveis são agricultura, cidades, recursos hídricos, povos e populações vulneráveis, segurança alimentar e nutricional, biodiversidade e ecossistemas, gestão de risco aos desastres, indústria e mineração, infraestrutura, saúde e zonas costeiras.
