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Depois de três semanas termina a greve dos servidores municipais de Campinas
Faixa da avenida Anchieta permaneceu fechada durante assembleia no Paço Municipal, que decretou fim da greve dos servidores após audiência de conciliação na Justiça (Foto José Pedro Martins)

Depois de três semanas termina a greve dos servidores municipais de Campinas

Depois de três semanas, terminou nesta segunda-feira, 13 de junho, a greve dos servidores municipais de Campinas, que voltam ao trabalho amanhã. Os servidores municipais terão os salários reajustados em 9,33%, com parcelas de 5% em maio e 4,33% em setembro. O percentual de 9,33% será aplicado em única parcela, retroativo a maio, no caso do auxílio alimentação dos ativos e no vale nutricional dos aposentados. Permanece, por outro lado, no âmbito da administração municipal, a indefinição sobre o futuro do contrato rompido com a empresa que fazia limpeza e segurança de prédios públicos.

O acordo foi estabelecido na reunião de conciliação com o juiz Wagner Gidaro, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, na tarde desta segunda-feira. Atualmente, o auxílio alimentação dos ativos é R$ 788,00 e o vale nutricional dos aposentados, de R$ 120,00. Com o reajuste, os valores passarão a ser de R$ 861,52 e R$ 131,20, respectivamente. Os 9,33% propostos são o índice do ICV do Dieese do período (maio de 2015 a abril de 2016).

Com relação aos dias parados, os professores farão a reposição a partir da programação estabelecida pela Secretaria de Educação. Pelo acordo na Justiça, não haverá desconto dos dias parados e a reposição acontecerá apenas na Educação. A Prefeitura conta, atualmente, com 17,8 mil servidores ativos e 8,5 mil aposentados e pensionistas.

Os trabalhadores em estágio probatório terão os direitos garantidos pela lei, assim como todos os outros servidores públicos, que não devem ser perseguidos ou assediados moralmente por participarem da greve. Com o acordo os trabalhadores voltam a trabalhar amanhã, 14 de junho.

Segurança – No caso do contrato entre a Prefeitura e Gocil, que fazia serviços de limpeza e segurança em prédios públicos municipais, permanece a indefinição. Com isso, vários espaços ainda funcionam de forma improvisada.

No início da noite de segunda-feira, 6 de junho, a Prefeitura de Campinas informou ter conseguido uma liminar que garantia a retomada dos serviços da Gocil de Segurança e Vigilância Ltda, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil. A decisão, proferida pelo juiz Mauro Fukomoto, da 1ª Vara da Fazenda, vale para o contrato de segurança; o pedido de liminar para a retomada dos serviços de limpeza ainda estava sendo analisado pela Justiça . O caso do contrato de segurança é analisado em outra instância judicial.

Segundo o Município, a empresa tem dois contratos para serviços de vigilância patrimonial e limpeza nas unidades educacionais, totalizando R$ 97,2 milhões. O contrato de prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial é de R$ 65,4 milhões e foi renovado em 1º de abril de 2016, com duração de 15 meses. Já o contrato para limpeza nas unidades educacionais totaliza R$ 31,8 milhões e foi firmado em fevereiro.

Na quarta-feira passada, dia 01 de junho, a Gocil emitiu comunicado oficial sobre o rompimento do contrato, nestes termos: “Com muito pesar e após todas as tentativas de negociação e de acordo, a Gocil anuncia, após mais de 20 anos de prestação de serviço, o rompimento do contrato com a Prefeitura de Campinas. O motivo do desacordo se deve há mais de três meses de inadimplência da contratante tanto para os serviços de segurança, como de limpeza. Além disso, a prefeitura não possui previsão de liquidação das parcelas correntes até dezembro de 2016″.

A Gocil afirmou ainda que “esteve em reuniões com a Prefeitura, por diversas vezes, para uma tentativa de acordo e regularização, mas não teve retorno. A empresa de segurança avisou previamente que iria retirar o corpo operacional, mas manteve a qualidade e comprometimento na prestação de seus serviços até o último instante. A companhia ressalta, ainda, que fará o possível para realocar o maior número de colaboradores em outros contratos na região. Durante a vigência de seus serviços, a Gocil disponibilizou certa de 1600 colaboradores para atender a prefeitura nas áreas de saúde e educação. Vale lembrar que todos os funcionários tiveram seus salários e benefícios honrados conforme o previsto em lei”, concluiu o comunicado da empresa.

 

 

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