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Está avançando o debate sobre incentivo fiscal municipal para a produção cultural em Campinas, com base em projeto de lei do vereador Vinicius Gratti. Uma primeira discussão pública sobre o projeto aconteceu na última quinta-feira, dia 23 de junho, no plenário da Câmara Municipal, e se transformou em uma rica reflexão sobre o significado da cultura para uma cidade de porte metropolitano como Campinas.
O secretário municipal de Cultura, Ney Carrasco, afirmou que tem havido por parte de sua pasta a preocupação em incrementar um conjunto de leis para que haja um arcabouço favorável ao desenvolvimento das atividades culturais na cidade. Ressaltou, entretanto, que a crise econômica levou à atenuação do apoio a leis que levassem ao aumento de gastos para o Município.
Secretário Ney Carrasco, vereador Vinicius Gratti e maestro Victor Hugo Toro, no debate na Câmara (Foto Martinho Caires)
No caso do projeto de lei apresentado pelo vereador Vinicius Gratti, o secretário Ney Carrasco disse que, na perspectiva da pasta, “seria um ganho para o município, por ser uma iniciativa do Legislativo e por permitir um controle maior dos gastos pelo poder público”. O secretário entende que haverá grande discussão na fase de regulamentação da lei, sobre como será a destinação de parcela do ISS para o fomento à cultura em Campinas. “O importante é a construção da lei com a colaboração de todos”, complementou.
A democratização e descentralização do debate sobre uma lei municipal de incentivo à cultura em Campinas também foram defendidas pela atriz, produtora cultural e professora do Instituto de Artes da Unicamp, Ariane Porto. Ela também destacou a necessidade de maior discussão sobre “as bases conceituais e filosóficas” de uma lei com esse perfil, implicando por exemplo a concepção de cultura que ela pressupõe.
Ariane Porto pediu debate sobre bases conceituais e filosóficas da lei (Foto Martinho Caires)
Do mesmo modo, Ariane Porto alertou para a relevância da divulgação sobre os impactos do incentivo à cultura em termos de geração de renda e emprego. “A indústria criativa é a que mais cresce no mundo e esse aspecto é importante para mostrar à sociedade, se o que ela está pedindo no momento é a geração de emprego”, observou. “A cultura tem uma grande cadeia produtiva envolvida”, lembrou.
O diretor artístico da Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas, maestro Victor Hugo Toro, evidenciou a importância do apoio empresarial às atividades culturais de uma comunidade. “Uma lei que permita as empresas patrocinarem ações culturais é muito importante. As empresas têm uma responsabilidade com a sua cidade que vão além do dinheiro que elas conseguem trabalhando nesse local”, salientou.
Como exemplo de parceria de sucesso entre empresas e cultura, citou o próprio patrocínio da Unimed à Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas e o caso da sala de concertos da Orquestra Filarmônica de Israel, em Tel Aviv, que tem o nome de Fredric R. Mann Auditorium, em homenagem a um industrial patrono das artes.
Grande público no debate no plenário da Câmara (Foto Martinho Caires)
Já o diretor da Divina Comédia, Ayrton Martini, ressaltou a importância da cultura como “elemento fundamental de estruturação da sociedade”. Nesse sentido, “atividade primordial como educação”, a cultura deve “merecer maior atenção do poder público e sociedade em geral”, disse Martini, apoiando então a necessidade de uma lei municipal de incentivo à cultura. Ele defendeu um maior debate sobre o projeto em questão.
O produtor Antoine Kolokathis, da Direção Cultura, comentou que uma lei municipal de incentivo à cultura iria “aumentar a base de apoio privado” a atividades culturais, ao lado da legislação já existente em esfera federal e estadual. O produtor lembrou que já aconteceu em Campinas uma discussão sobre uma lei de incentivo municipal à cultura, mas que a iniciativa, segundo ele, acabou sendo vetada no governo municipal de Izalene Tiene. Antoine lamentou, então, que questões da política partidária interfiram nessa temática, o que também tem ocorrido no município de São Paulo, protestou. “Quando se trata de uma lei municipal, é mais fácil para o patrocinador acompanhar a execução do projeto e para o órgão público fiscalizar”, observou.
Mario Gravem Borges destacou o papel do Fórum Municipal de Cultura (Foto Martinho Caires)
Presidente do Fórum Municipal de Cultura, o artista plástico Mario Gravem Borges também participou da discussão. Ele acentuou o papel do Fórum como importante plataforma para a discussão de temas relevantes para a cultura em Campinas.
De sua parte, a antropóloga Regina Márcia Moura Tavares, que deu aulas na USP e PUC-Campinas, sublinhou a importância de se discutir o conceito de cultura, em debates sobre temas como uma lei municipal de incentivo. “Cultura não é apenas arte, não é somente cinema, literatura. Cultura é como uma sociedade faz, cria e resolve problemas, como ela inventa. Cultura é então mais abrangente, fazemos cultura desde a hora que levantamos”, afirmou Regina Márcia, defendendo, dessa forma, que a concepção ampla de cultura seja levada em consideração no debate sobre a lei municipal.
O primeiro debate sobre o projeto de lei de incentivo fiscal municipal à cultura em Campinas teve também a participação, entre outros, da escritora Ana Parreira e Paulo Evans, da Cristal Audiovisual. O vereador Vinicius Gratti, no final do debate publico, afirmou que o projeto está “aberto a sugestões”. E disse que haverá novas datas para outras discussões.
A antropóloga Regina Márcia Moura Tavares defendeu concepção ampla de cultura (Foto Martinho Caires)
