O que está em jogo nas eleições municipais de Campinas em 2016

Por José Pedro Martins

Os mais de 800 mil eleitores de Campinas estarão votando no domingo que vem, dia 2 de outubro, não apenas na continuidade ou não do atual prefeito, Jonas Donizette (PSB), no cargo para os próximos quatro anos. Muitas questões, fundamentais para a definição de como será a Campinas do futuro,  estarão em jogo neste pleito, realizado no contexto de uma grave crise econômica e política no Brasil, de desfecho ainda incerto. Muitos desses temas sensíveis não estão aparecendo, como deveria acontecer, na atual campanha eleitoral.

Um dos elementos da ordem deste e dos próximos 1500 dias é a conclusão do novo Plano Diretor de Campinas que, pelo Estatuto da Cidade (Lei  Federal nº 10.257) , deve estar encerrado até o final de 2016, para ser implementado nos anos seguintes. O Estatuto prevê a revisão do Plano Diretor a cada 10 anos e o atual data de 2006.

O novo Plano Diretor vem sendo discutido, mas ainda sem a participação ideal da população e da sociedade civil. Um projeto com o novo Plano Diretor deve ser encaminhado para ser votado até o final do ano pela Câmara Municipal.

Qualquer que seja o resultado das eleições municipais, o cidadão campineiro precisa redobrar a atenção e buscar efetiva participação no que está sendo discutido. A configuração das macrozonas do município, e como elas serão ocupadas, é um dos pontos delicados em discussão.

Também é fundamental a garantia na lei dos mecanismos de controle social da implementação do Plano Diretor 2016-2026. O próximo prefeito, seja o próprio Jonas Donizette ou outro (ou outra), terá que estar atento às diretrizes do Plano e observar os instrumentos de participação e controle social.

Enfim, cidade de porte metropolitano, um dos polos científicos e tecnológicos do Brasil, Campinas precisa e merece um Plano Diretor realmente participativo, inclusivo, contra a desigualdade e que vise o concreto desenvolvimento sustentável.

A melhoria da mobilidade urbana, com o aprimoramento do transporte coletivo (que não signifique o privilégio aos combustíveis fósseis, uma fonte que tende a ser abolida em todo o mundo diante das mudanças climáticas) e ampliação das ciclovias e da frota de veículos elétricos, é uma das demandas para a cidade do futuro. A qualificação da região central, a partir do projeto piloto da avenida Francisco Glicério e incorporando mais arte e verde , é mais um ingrediente da matriz de desafios para o período 2017-2020.

Segurança hídrica – Também dentro das premissas do desenvolvimento sustentável, a próxima administração municipal está desafiada a equacionar o drama da segurança hídrica em Campinas, que esteve muito ameaçada na crise da água de 2014 e 2015.

Campinas deve estar muito atenta, por exemplo, à renovação da outorga para a Sabesp continuar gerenciando o Sistema Cantareira, de forma a evitar que a região continue sendo negligenciada na repartição das águas. A renovação da outorga será firmada em maio de 2017 e o prefeito de Campinas com certeza é uma voz forte a ser ouvida no processo de negociação, que está em curso, sem a participação social ideal.

De forma associada, emerge o desafio de preparar ainda mais o município para enfrentar e se adaptar às mudanças climáticas. As microexplosões de 5 de junho confirmaram que Campinas não é incólume aos eventos extremos que tendem a se multiplicar com o agravamento do aquecimento global. A execução do Plano de Manejo da APA de Campinas, igualmente com controle social, é outra tarefa para o próximo mandato.

Plano Municipal de Educação – Mais um desafio que o próximo (ou próxima) titular do Palácio dos Jequitibás terá que assumir com eficiência é a implementação do Plano Municipal de Educação, em vigor desde junho de 2015. Os próximos quatro anos serão, portanto, decisivos para a garantia de que o Plano Municipal de Educação será efetivamente implantado, em sintonia com o Plano Nacional de Educação.

No inicio de setembro, foi divulgado o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de 2015 e ele mostrou que o conjunto das escolas públicas de Campinas, das redes municipal, estadual e federal, não alcançou a meta prevista para o ano passado no segundo ciclo do ensino fundamental. A meta para o fundamental 2, abrangendo o sexto ao nono ano, era de 5,3, mas as escolas públicas de Campinas registraram o índice de 4,6 em 2015.  Ou seja, há um longo caminho a percorrer para a melhoria da qualidade da educação pública no município, assim como é preciso criar muitas novas vagas para o atendimento integral na educação infantil, além daquelas já abertas no atual governo.

Ainda no âmbito das crianças e adolescentes, o prefeito eleito (ou reeleito) terá entre suas missões a de fazer valer em esfera municipal o Marco Legal da Primeira Infância, em vigor desde março deste ano. O Marco Legal prevê ações intersetoriais, em rede, para o atendimento da primeira infância, nos campos da educação, saúde, ação social, entre outras.

Crise fiscal – Todos os desafios que serão encarados pelo próximo prefeito (ou prefeita) estarão condicionados pela limitação de recursos, em função da queda de arrecadação derivada da crise econômica atual. A maior parte dos candidatos que participa da atual campanha eleitoral não tem mostrado como pretende cumprir suas promessas, diante dessa redução drástica dos recursos à disposição da Prefeitura. Em face da queda na arrecadação, de ISS e IPTU, o governo municipal tem trabalhado com um contingenciamento de 20% do orçamento, o que equivale a cerca de R$ 700 milhões.

Entretanto, Campinas é uma das cidades mais ricas do Brasil e continuará tendo um orçamento expressivo. E o prefeito, ou prefeita, também poderá ampliar as parcerias, por exemplo com o polo científico e tecnológico, o que historicamente nunca aconteceu no formato desejável, apesar do enorme potencial de realização dessa cooperação entre as duas partes. O Agropolo Campinas-Brasil, que começou a ser implantado, com apoio da FAPESP, é um projeto que tende a, literalmente, dar ótimos frutos.

Resolver o drama da saúde, que continua tendo gargalos (mas que contará com um novo recurso, a unidade do Hospital do Câncer de Barretos); consolidar as ações voltadas para superar o déficit habitacional (Campinas tem cerca de 150 mil pessoas morando em favelas ou áreas de ocupação); construir uma política que de fato leve à diminuição da violência; aprimorar a oferta e qualidade dos equipamentos culturais – são outros elementos da vasta pauta de desafios para o próximo chefe do Executivo municipal em Campinas, sendo reeleito o atual ou eleito – ou eleita – um novo prefeito (a).

Além do prefeito, que postula a reeleição, são candidatos à Prefeitura de Campinas, por ordem alfabética: Artur Orsi (PSD), Edson Dorta (PCO), Hélio de Oliveira Santos (PDT), Jacó Ramos (PHS), Marcela Moreira (PSOL), Marcio Pochmann (PT), Marcos Margarido (PSTU) e Surya Guimaraens (Rede).