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Violações aos direitos humanos no Brasil serão debatidas nesta semana, em Washington, em audiência pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A Comissão iniciou nesta segunda-feira, dia 27 de outubro, uma série de audiências públicas sobre violações a direitos humanos em todo continente americano, como parte de seu 153º período de sessões.
Os casos do Brasil serão apresentados na sexta-feira, dia 31. A Situação dos Direitos Humanos de Mulheres em Situação de Emergência Hospitalar no Brasil será exposta pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e IPAS Brasil.
A IPAS é uma organização internacional que luta pelos direitos das mulheres na área da saúde, como em termos de situações de aborto. No Brasil, o trabalho da IPAS deu origem à organização Ações Afirmativas em Direitos e Saúde (AADS), que atua com temas ligados a saúde e aos direitos reprodutivos da mulher objetivando especialmente contribuir para a Redução da Morbi-mortalidade Materna em decorrência do aborto inseguro.
O Centro pela Justiça e o Direito Internacional também apresentará, na sexta-feira, o tema Acesso à Justiça por graves violações de Direitos Humanos no Brasil. E no mesmo dia a Defensoria Pública da União em Goiás e Associação Cerrado apresentarão Denúncias de Violência Policial e Desaparecimento Forçado em Goiás.
Outras apresentações durante o 153º período de sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos terá participação brasileira. O Centro de Acolhida para Refugiados da Cáritas Arquidiocesana de São Paulo participa da audiência sobre Detenção e Medidas Alternativas na América Latina. O Centro esteve no centro da discussão sobre os refugiados haitianos no Brasil. O Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas participa da audiência sobre Direitos Humanos e Internet na América.
A CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), encarregado de promover e proteger os direitos humanos no continente. É formada por sete membros independentes que atuam de forma pessoal e tem sede em Washington, D.C. Foi criada pela OEA em 1959 y, em conjunto com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), instalada em 1979, é uma instituição do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos (SIDH).
