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Organizações ambientalistas de todo Brasil estão intensificando mobilização contra o Projeto de Lei 6268/2016, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que regulamenta a caça de animal silvestre no Brasil. A propositura também institui a Política Nacional da Fauna e revoga a Lei de Proteção à Fauna (Lei 5.197/67).
Esta é justamente uma das fontes de inquietação das ongs ambientalistas em relação ao projeto. Elas argumentam que, se a caça não foi extinta, ao menos foi reduzida com a atual legislação.
De acordo com o deputado Valdir Colatto, citado pela Agência Câmara, há espécies exóticas invasoras que oferecem risco aos ecossistemas e precisam ser contidas, como o javali europeu. Ainda segundo a Agência Câmara, o parlamentar recorda a existência de uma norma de 2013 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que libera a caça desse animal para controlar sua população. Atualmente, esse é o único animal com caça liberada pelo órgão ambiental.
Segundo a Amda, este caso do javali representa uma exceção. De acordo com a superintendente da Amda, Dalce Ricas, “mais uma vez a Câmara dos Deputados aceita tramitação de um PL que interessa à sociedade, sem qualquer discussão com a mesma e com segmentos técnicos e científicos como pesquisadores e órgãos de meio ambiente”.
A Amda informa que quatro redes de ongs de âmbito nacional estão divulgando uma nota de repúdio em relação ao PL, endereçada ao ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filhp; ao secretário de Biodiversidade e Florestas, José Pedro de Oliveira Costa; ao secretário de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, Edson Duarte; e ao presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ricardo Soavinski.
A nota afirma que, na prática, “a proposição abre caminho para a liberação da caça de fauna silvestre em escala nacional, sem dúvida comprometendo os esforços que o Brasil vem desempenhando para a conservação da biodiversidade, em sintonia com a legislação nacional e com acordos internacionais como a própria Convenção da Diversidade Biológica das Nações Unidas”. Para as instituições, isto seria enorme retrocesso na política ambiental do país.
Assinam a nota a Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA), da qual a Amda faz parte; Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA); Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS); e Rede Nacional Pro Unidades de Conservação (Rede Pro UC).
