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Projeto que regulamenta a caça de animal silvestre preocupa organizações ambientalistas
Pantanal, um dos biomas brasileiros, com grande diversidade de fauna (Foto José Pedro Martins)

Projeto que regulamenta a caça de animal silvestre preocupa organizações ambientalistas

Organizações ambientalistas de todo Brasil estão intensificando mobilização contra o Projeto de Lei 6268/2016, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que regulamenta a caça de animal silvestre no Brasil. A propositura também institui a Política Nacional da Fauna e revoga a Lei de Proteção à Fauna (Lei 5.197/67).

Esta é justamente uma das fontes de inquietação das ongs ambientalistas em relação ao projeto. Elas argumentam que, se a caça não foi extinta, ao menos foi reduzida com a atual legislação.

De acordo com o deputado Valdir Colatto, citado pela Agência Câmara, há espécies exóticas invasoras que oferecem risco aos ecossistemas e precisam ser contidas, como o javali europeu. Ainda segundo a Agência Câmara, o parlamentar recorda a existência de uma norma de 2013 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que libera a caça desse animal para controlar sua população. Atualmente, esse é o único animal com caça liberada pelo órgão ambiental.

Segundo a Amda, este caso do javali representa uma exceção. De acordo com a superintendente da Amda, Dalce Ricas, “mais uma vez a Câmara dos Deputados aceita tramitação de um PL que interessa à sociedade, sem qualquer discussão com a mesma e com segmentos técnicos e científicos como pesquisadores e órgãos de meio ambiente”.

A Amda informa que quatro redes de ongs de âmbito nacional estão divulgando uma nota de repúdio em relação ao PL, endereçada ao ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filhp; ao secretário de Biodiversidade e Florestas, José Pedro de Oliveira Costa; ao secretário de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, Edson Duarte; e ao presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ricardo Soavinski.

A nota afirma que, na prática, “a proposição abre caminho para a liberação da caça de fauna silvestre em escala nacional, sem dúvida comprometendo os esforços que o Brasil vem desempenhando para a conservação da biodiversidade, em sintonia com a legislação nacional e com acordos internacionais como a própria Convenção da Diversidade Biológica das Nações Unidas”. Para as instituições, isto seria  enorme retrocesso na política ambiental do país.

Assinam a nota a Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA), da qual a Amda faz parte; Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA); Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS); e Rede Nacional Pro Unidades de Conservação (Rede Pro UC).

 

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2 comentários

  1. Aí eu te pergunto da onde vieram os tais Javalis destruidores de plantio?! Justamente das fazendas criadas para. Aca esportiva da Argentina e Uruguai !!! Kk fugiram de lá invadiram o Brasil … agora vamos criar novas fazendas de caça aqui ??! Kk tem que controlar de outra forma , seja o próprio agricultor dentro da área dele . Agora imagine os “bonitão” andando armado com aval pra dar tiro em tudo que se move ???! E o fim da picada !! Porte de arma já foi votado no plebiscito e é só a PF que pode liberar ou não !!! Caçar animais da fauna brasileira ameacados ou não deveria sim alterar a legislação para pena de Reclusão e não detenção como e hoje em dia !!!

  2. o problema maior não é caçar ou não, isto depende do ponto de vista de cada um, o que precisamos é preservar todas as especies e a biodiversidade no geral, para isto temos que criar regras rígidas e planejadas, dando uma função social sustentável a biodiversidade, no fundo todos querem a mesma coisa só de maneiras diferentes, a caça regulamentada, traz mais benefícios que prejuízos a vida Natural, proporciona recursos, milhares de empregos, controle fitossanitários, fiscalização, recuperação, desenvolvimento da industria roupas, matérias em geral, turismo, hotelaria, veículos, ração animal, reflorestamento, enquanto discutimos perdemos muitas áreas pelo desmatamento, deixamos de fazer reflorestamento, a caça furtiva está a todo vapor sem controle ameaçando nossa fauna, só perdemos ambientalmente e vamos continuar perdendo enquanto este preconceito e radicalismo contra a caça estiver enraizado em nossas instituições, não podemos esquecer que fazemos parte deste mesmo meio ambiente que querem preservar sem a presença do animal homem que se alimenta de proteína animal de uma forma ou outra ..

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