Arquivos de Tag: PEC 65/2012

Desde pelo menos 2008 o Banco Mundial propõe mudanças no licenciamento ambiental observado no Brasil, sobretudo em relação aos polêmicos empreendimentos hidrelétricos. No último dia 27 de abril, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de nº 65, de 2012, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e relatoria do senador ... Leia Mais »